Institucional - CSJT2
CSJT regulamenta processamento dos feitos de primeiro grau no caso de decisão parcial do mérito
O normativo busca solucionar o descompasso provocado pela decisão parcial do mérito entre a tramitação do processo principal e de eventual processo suplementar.
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A transmissão será realizada nesta segunda (27), às 16h, pelo canal da Escola Judicial do TRT da 15ª Região (Campinas/SP) no Youtube.
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