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Ato CSJT nº 60 de 26 de março de 2015

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CSJT Entrevista - Ministro Fernando Eizo Ono


24/06/2015 - Magistrado do Trabalho desde 1980, o Ministro Fernando Eizo Ono exerceu a maior parte de sua carreira no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, no qual exerceu, dentre outros cargos, o de Juiz Substituto, Juiz-Presidente de Junta de Conciliação e Julgamento, Juiz do Tribunal, Desembargador e de Presidente daquela Corte. A nomeação para Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ocorreu em outubro de 2007. Atualmente, Eizo Ono também é membro titular do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Para exercer as atribuições de Conselheiro, ele conta ainda com a experiência de ter sido Coordenador do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), entre os meses de dezembro de 2004 e 2005. 

Ao falar na série CSJT Entrevista, o Ministro Eizo Ono reforçou os motivos e os benefícios da criação do CSJT. “Penso que, com a criação do Conselho, realmente os Tribunais Regionais passaram a compor uma Justiça do Trabalho unida”, como uma “instituição única”. Ele também citou o aperfeiçoamento da gestão administrativa que este órgão propicia. Ao fim da conversa, Ono afirmou que, nos próximos anos, o Conselho deve atuar para que “a Justiça do Trabalho seja realmente bastante fortalecida e com um grau de eficiência e eficácia cada vez maior”. 
 
Confira a seguir a íntegra da entrevista.
 
CSJT Entrevista – Vossa Excelência exerceu a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), de dezembro de 2003 a dezembro de 2005, período no qual ocorreu a aprovação da Emenda Constitucional nº 45/2004. Como é que o senhor viu, dentro do contexto da aprovação dessa Emenda, a criação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho? O senhor foi um defensor da criação do CSJT?
 
Ministro Eizo Ono – Sim. Realmente coincidiu a aprovação da Emenda Constitucional nº 45, que criou o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, com o período no qual eu exercia a presidência do TRT da 9ª Região e a coordenação do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor).
 
Na época, havia uma polêmica sobre se deveria criar o Conselho ou não. Alguns eram a favor e outros contra. Eu dizia aos colegas que eu era a favor da criação do Conselho e que isso era muito importante para nós.
 
Por que essa importância? Com o Conselho, penso que a Justiça do Trabalho ganhou a unidade que ela não tinha. Antes, os 24 Tribunais Regionais e o Tribunal Superior do Trabalho tinham atuações administrativas isoladas. Isso trazia muito prejuízo, porque enfraquecia todos esses órgãos. Eu dizia que, com a criação do Conselho, passaríamos a encarar a Justiça do Trabalho como uma instituição única. Assim, todos nós poderíamos fazer as reivindicações relativas ao aperfeiçoamento da gestão administrativa por meio do CSJT. Com isso, a Justiça do Trabalho ganharia um corpo único e todas as Cortes Regionais estariam coordenadas pelo Conselho.
 
Quando não tínhamos essa união propiciada pelo CSJT, cada Tribunal atuava isoladamente, mas discutíamos as nossas questões no Coleprecor. O colégio de presidentes, porém, era ainda uma instituição particular e não oficial, logo não tinha força para trazer à Justiça do Trabalho o sentido da unidade.
 
Penso que, com a criação do Conselho, realmente os Tribunais Regionais passaram a compor uma Justiça do Trabalho unida. Embora cada um deles mantendo sua identidade e autonomia, os Tribunais passaram a atuar de forma coordenada, de acordo com as posições e decisões do CSJT. Isso trouxe ganhos importantes para a Justiça do Trabalho, porque passamos a discutir e pensar o Judiciário Trabalhista como uma instituição única.
 
Os Presidentes dos Tribunais Regionais não deixaram de pensar a gestão dessas Cortes de forma autônoma, porém começaram a ter a percepção de que os Tribunais pertencem a uma instituição maior que é a Justiça do Trabalho. Então, esse trabalho de coordenação passou a ser feito pelo CSJT.
 
CSJT Entrevista – De acordo com os conhecimentos de Vossa Excelência acerca dos Tribunais Regionais do Trabalho, quais aperfeiçoamentos de gestão administrativa que o CSJT propiciou às Cortes Regionais?
 
Ministro Eizo Ono – Depois que eu deixei a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) e também a Coordenação do Coleprecor, eu perdi o contato mais próximo com os presidentes das Cortes Regionais. Porém, o que eu vejo, mesmo acompanhando a distância, é que na questão relativa a orçamento, por exemplo, a atuação do Conselho passou a ser bastante importante, no sentido de este órgão procurar atender, de forma igualitária, todas as necessidades dos Tribunais.
 
Veja o caso da informatização: até a criação do CSJT, cada Tribunal Regional lutava, com suas próprias forças, digamos assim, para obter recursos voltados à aquisição de equipamentos e melhorias para os seus sistemas tecnológicos. Isso fazia com que cada Tribunal Regional tivesse um estágio diferenciado de informatização.
 
Com a criação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vejo que essas demandas passaram a ser discutidas de forma conjunta. No caso da Justiça do Trabalho, gradativamente a diferença do grau de informatização desaparece. Com a existência do Conselho e havendo a preocupação em oferecer recursos aos Tribunais Regionais para que eles obtenham um grau melhor de informatização, eu acho que o CSJT tem conseguido mais recursos para os Tribunais Regionais, visando a essa melhoria. 
 
CSJT Entrevista – Como Vossa Excelência prevê a atuação e a importância do CSJT para a Justiça do Trabalho nos próximos anos? 
 
Ministro Eizo Ono – Eu acho que, nos próximos anos, o fortalecimento da Justiça do Trabalho, seja no primeiro ou no segundo grau, depende muito da atuação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Este tem a missão constitucional de exercer a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial sobre os TRTs e as Varas do Trabalho, como órgão central do sistema. 
 
Essa atuação deve ser forte no sentido de alcançarmos, cada vez mais, o aperfeiçoamento em relação à administração ou gerenciamento dos patrimônios, da informatização e das questões orçamentárias. Nos próximos anos, o Conselho terá uma atuação bastante importante, resultando no fortalecimento da Justiça do Trabalho como um todo. 
 
Quanto à minha atuação como Conselheiro, que se iniciou em maio de 2015, eu vou procurar dar o meu melhor para que tenhamos uma atuação forte no Conselho. A intenção é que a Justiça do Trabalho, ao final, seja realmente bastante fortalecida e com um grau de eficiência e eficácia cada vez maior.
 
Guilherme Santos
ASCOM/CSJT
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