Atos Conjuntos - 2012

 

ATO CONJUNTO Nº 41/TST.CSJT, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho, crédito suplementar para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

ATO CONJUNTO Nº 40/CSJT.TST, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 5ª, 6ª, 12ª, 17ª e 22ª Regiões, crédito suplementar para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

ATO CONJUNTO Nº 39/CSJT.TST, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões, crédito suplementar para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

ATO CONJUNTO Nº 38/CSJT.TST, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região, crédito suplementar para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

ATO CONJUNTO Nº 37/TST.CSJT, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª e 24ª Regiões, crédito suplementar para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

ATO CONJUNTO Nº 36/TST.CSJT, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 7ª, 10ª, 12ª, 16ª, 18ª, 19ª, 22ª e 23ª Regiões, crédito suplementar para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

ATO CONJUNTO Nº 35/TST.CSJT, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 9ª, 12º, 15ª, 17ª, 18ª, 20ª, 21ª, 23ª e 24ª Regiões, crédito suplementar para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

ATO CONJUNTO Nº 34/TST.CSJT, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 11ª, 17ª, 18ª, 19ª e 23ª Regiões, crédito suplementar para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

ATO CONJUNTO Nº 33/TST.CSJT.GP, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012

Regulamenta o processo de elaboração do Relatório de Gestão Fiscal, do Relatório de Gestão e do Processo de Contas do Tribunal Superior do Trabalho, bem como da Prestação de Contas da Justiça do Trabalho.

ATO CONJUNTO Nº 32/CSJT.TST, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2012

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 4ª, 11ª, 12ª, 16ª, 18ª e 23ª Regiões, crédito suplementar para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

ATO CONJUNTO Nº 31/TST.CSJT.GP, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012

Dispõe sobre os critérios para aplicação da Resolução n. 156/CNJ, de 8 de agosto de 2012 no âmbito da Justiça do Trabalho, tratando da proibição da designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão de pessoa que tenha praticado os atos que especifica, tipificados como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral.

ATO CONJUNTO Nº 30/TST.CSJT.GP, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012

Altera a composição da Comissão de erradicação do trabalho infantil e de proteção ao trabalho decente do adolescente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, instituída pelo Ato Conjunto n. 21/TST.CSJT.GP, de 19 de julho de 2012.

ATO CONJUNTO Nº 29/TST.CSJT.GP, DE 19 DE OUTUBRO DE 2012

Altera a composição do Comitê Gestor do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (cgeDOC), instituído mediante o Ato n. 173/CSJT.GP.SE, de 22 de outubro de 2009.

ATO CONJUNTO Nº 28/TST.CSJT, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012

Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal de 2012 da Justiça do Trabalho.

ATO CONJUNTO Nº 27/TST.CSJT, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho, crédito suplementar para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

ATO CONJUNTO Nº 26/TST.CSJT, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012

Altera o art. 2º do Ato Conjunto n. 15/TST.CSJT, de 19 de agosto de 2011, que dispõe sobre o funcionamento e as atribuições da Assessoria de Relações Institucionais do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

ATO CONJUNTO Nº 25/CSJT.GP.SG, DE 8 DE OUTUBRO DE 2012

Prorroga o prazo fixado pelo Ato Conjunto n. 16/TST.CSJT.GP.SG, de 1° de junho de 2012 para a conclusão da auditoria acerca do pagamento dos passivos relativos à PAE, URV, ATS e VPNI, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.

ATO CONJUNTO Nº 24/TST.CSJT, DE 9 DE JULHO DE 2012

Institui o Grupo de Trabalho de Especificação de Requisitos para o Processo Judicial Eletrônico do Tribunal Superior do Trabalho (GRPJe/TST).

ATO CONJUNTO Nº 23/TST.CSJT.GP, DE 2 DE AGOSTO DE 2012

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Primeira Região, crédito suplementar para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

ATO CONJUNTO Nº 22/TST.CSJT, DE 31 DE JULHO DE 2012

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões, crédito suplementar para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

ATO CONJUNTO Nº 21/TST.CSJT.GP, DE 19 DE JULHO DE 2012

Institui Comissão de erradicação do trabalho infantil e de proteção ao trabalho decente do adolescente.

ATO CONJUNTO Nº 20/TST.CSJT.GP, DE 17 DE JULHO DE 2012

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões, crédito suplementar para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

ATO CONJUNTO Nº 19/TST.CSJT.GP.SG, DE 17 DE JULHO DE 2012 – REVOGADO

Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Trabalho, referente ao exercício de 2012.

ATO CONJUNTO N.º 18/TST.CSJT.GP.SG, DE 16 DE JULHO DE 2012

Institui o Comitê Gestor Nacional e a equipe executiva do Programa Trabalho Seguro.

ATO CONJUNTO Nº 17/TST.CSJT, DE 14 DE JUNHO DE 2012

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho, crédito suplementar para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

ATO CONJUNTO Nº 16/TST.CSJT.GP.SG, DE 1º DE JUNHO DE 2012

Altera a composição do grupo de trabalho instituído pelo Ato Conjunto n. 3/TST.CSJT.GP.SG, de 23 de fevereiro de 2012, prorroga o prazo para a conclusão da auditoria acerca do pagamento dos passivos da PAE e URV no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus e dá outras providências.

ATO CONJUNTO Nº 16/TST.CSJT.GP.SG, DE 11 DE JUNHO DE 2012 – REVOGADO

Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Trabalho, referente ao exercício de 2012.

ATO CONJUNTO Nº 15/TST.CSJT.GP, DE 25 DE MAIO DE 2012

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões, crédito suplementar para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

ATO CONJUNTO Nº 14/TST.CSJT.GP, DE 30 DE MAIO DE 2012

Disciplina a aplicação dos recursos destinados ao custeio das atividades do programa “Trabalho Seguro”.

ATO CONJUNTO Nº 13/CSJT.TST,  DE 30 DE MAIO DE 2012

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões, crédito suplementar para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

ATO CONJUNTO Nº 12/TST.CSJT.GP.SG, DE 20 DE ABRIL DE 2012 – REVOGADO

Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Trabalho, referente ao exercício de 2012.

ATO CONJUNTO Nº 11/TST.CSJT,  DE 16 DE ABRIL DE 2012

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, crédito suplementar para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

ATO CONJUNTO Nº 10/TST.CSJT.GP, DE 12 DE ABRIL DE 2012

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Região, crédito suplementar para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

ATO CONJUNTO Nº 9/TST.CSJT.GP, DE 14 DE MARÇO DE 2012

Altera a composição do Comitê Técnico Temático de Segurança da Informação (ctSEG).

ATO CONJUNTO Nº 8/TST.CSJT.GP, DE 9 DE MARÇO DE 2012 – REVOGADO

Designa magistrados para compor o Comitê Gestor do Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho (CGMNac-JT).

ATO CONJUNTO Nº 7/TST.CSJT.GP, DE 9 DE MARÇO DE 2012

Designa servidora para secretariar os trabalhos do Comitê Gestor do Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho (CGMNac-JT).

ATO CONJUNTO Nº 6/CSJT.TST,  DE 6 DE MARÇO DE 2012

Altera o Ato Conjunto n. 2/TST.CSJT.GP.SG, de 17 de fevereiro de 2011, que estabelece procedimentos e prazos para solicitação e distribuição de recursos financeiros no âmbito da Justiça do Trabalho.

ATO CONJUNTO N° 5/TST.CSJT.GP, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2012

Estabelece procedimentos e prazos para a abertura de créditos adicionais, no âmbito da Justiça do Trabalho, autorizados pela Lei Orçamentária de 2012, assim como para a alteração de modalidade de aplicação.

ATO CONJUNTO Nº 4/CSJT.TST,  DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012

Prorroga o prazo fixado pelo parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto n. 42, de 15 de dezembro de 2011, para realização de estudos e apresentação de proposta de Anteprojeto de Lei destinada a regulamentar o art. 98, § 2º, da Constituição Federal.

ATO CONJUNTO Nº 3/TST.CSJT.GP.SG, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012

Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar diagnóstico e realizar procedimento de auditoria acerca dos pagamentos dos passivos denominados Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) e Unidade Real de Valor (URV), no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.

ATO CONJUNTO Nº 2/CSJT.TST, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012

Autoriza, no âmbito da Justiça do Trabalho, as despesas com pessoal relativas a provimento de cargos, empregos e funções, bem como admissões ou contratações a qualquer título, e estabelece os seus limites.

ATO CONJUNTO Nº 2/CSJT.ENAMAT, DE 18 DE JUNHO DE 2012

Altera a composição da Primeira Turma Nacional de Multiplicadores da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), instituída mediante o Ato Conjunto n. 1/CSJT.ENAMAT, de 25 de maio de 2012.

ATO CONJUNTO Nº 1/CSJT.TST, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2012 – REVOGADO

Fixa o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Trabalho para o exercício de 2012.

ATO CONJUNTO Nº 1/CSJT.ENAMAT, DE 25 DE MAIO DE 2012

Institui a Primeira Turma Nacional de Multiplicadores da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, destinada a ações de capacitação em Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).


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