Visualização de conteúdo web
Dispõe sobre a incidência de imposto de renda e contribuição previdenciária sobre a acorreção monetária das diferenças remuneratórias decorrentes do recálculo da parcela autônoma de equivalência (Lei n° 8448, de 21 de julho de 1992).
Aprova o Plano Estratégico do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - 2011 a 2014.
Dispõe sobre a Política de Gestão da Segurança Física dos Centros de Processamento de Dados dos Tribunais Regionais do Trabalho.
Dispõe sobre os ajustes que tenham por objeto a administração dos depósitos judiciais, precatórios, requisições de pequeno valor, serviço de pagamento de pessoal e cessão de espaço físico no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
Dispõe sobre os procedimentos administrativos a serem adotados em caso de paralisação do serviço por motivo de greve no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução n.º 85/2011 - DEJT em 24/10/2011.
Altera o art. 14 da Resolução n.° 68/2010, de 21 de junho de 2010, que dispõe sobre a aquisição, alienção, locação, condução, utilização, manutenção e controle de veículos no âmbito da justiça do trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução n.º 84/2011 - DEJT em 24/08/2011. (Republicada em 10 de outubro 2011)
Dispõe sobre as diretrizes para a realização de ações de promoção da saúde e de prevenção de riscos e doenças, bem como regulamenta os procedimentos relacionados a ocorrência de acidentes em serviço no âmbito da Justiça do Trabalho de 1° e 2º graus.
Resolução n.º 83/2011 - DEJT em 24/08/2011.
Altera dispositivos da Resolução n° 63/2010, de 28 de maio de 2010, que instituiu a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução n.º 82/2011 - DEJT em 24/08/2011.
Altera a Resolução n.° 36, de 25 de maio de 2007, que cria, no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a Assessoria de Relações Institucionais da Justiça do Trabalho.
Altera a Resolução n.° 36, de 25 de maio de 2007, que cria, no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a Assessoria de Relações Institucionais da Justiça do Trabalho.
Resolução n.º 81/2011 - DEJT em 04/08/2011.
Altera a redação do art. 5º da Resolução n.º 54 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Resolução n.º 80/2011 - DEJT em 22/6/2011.
Institui a Política Nacional de Comunicação Social no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Institui a Política Nacional de Comunicação Social no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução n.º 79/2011 - DEJT em 8/6/2011.
Altera o parágrafo único do art. 17 da Resolução n.º 68 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Altera o parágrafo único do art. 17 da Resolução n.º 68 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Resolução n.º 78/2011 - DEJT em 6/6/2011.
Altera os §§ 1º e 2º do art. 3º da Resolução n.º 66 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Altera os §§ 1º e 2º do art. 3º da Resolução n.º 66 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Resolução n.º 77/2011 - DEJT em 13/5/2011.
Altera o parágrafo único do art. 7º da Resolução n.º 63 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Altera o parágrafo único do art. 7º da Resolução n.º 63 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Resolução n.º 76/2010 - DEJT em 7/01/2011
Altera o art. 3º da Resolução n.º 56, de 3 de dezembro de 2008.
Altera o art. 3º da Resolução n.º 56, de 3 de dezembro de 2008.
Resolução n.º 75/2010 - DEJT em 16/12/2010
Aprova a proposta de alteração do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e determina o seu encaminhamento ao egrégio Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho.
Aprova a proposta de alteração do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e determina o seu encaminhamento ao egrégio Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho.
Resolução n.º 74/2010 - DEJT em 7/01/2011
Aprova o Planejamento Estratégico da Justiça do Trabalho para o período de 2010 a 2014.
Aprova o Planejamento Estratégico da Justiça do Trabalho para o período de 2010 a 2014.
Resolução n.º 73/2010 - DEJT em 9/11/2010
Altera o art. 17 da Resolução n.º 68 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Altera o art. 17 da Resolução n.º 68 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Resolução n.º 72/2010 - DEJT em 9/11/2010
Dispõe sobre as hipóteses de conversão em pecúnia de licença-prêmio não usufruída nem contada em dobro para aposentadoria, no âmbito da Justiça do Trabalho de Primeiro e segundo graus.
Dispõe sobre as hipóteses de conversão em pecúnia de licença-prêmio não usufruída nem contada em dobro para aposentadoria, no âmbito da Justiça do Trabalho de Primeiro e segundo graus.
Resolução n.º 71/2010 - DEJT em 29/9/2010 - Alterada pelo Ato n.º CSJT-144/2010
Institui a Política Nacional de Educação à Distância e Autoinstrução para os servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Institui a Política Nacional de Educação à Distância e Autoinstrução para os servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução n.º 70/2010 - DEJT em 29/9/2010
Dispõe, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, sobre: I - O processo de planejamento, execução e monitoramento de obras; II - Parâmetros e orientações para contratação de obras; III - Referenciais de áreas e diretrizes para elaboração de projetos.
Dispõe, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, sobre: I - O processo de planejamento, execução e monitoramento de obras; II - Parâmetros e orientações para contratação de obras; III - Referenciais de áreas e diretrizes para elaboração de projetos.
Resolução n.º 69/2010 - DEJT em 29/6/2010
Institui o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação da Justiça do Trabalho - PETI-JT (Anexo)
Institui o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação da Justiça do Trabalho - PETI-JT (Anexo)
Resolução n.º 68/2010 - DEJT em 28/6/2010 - (Republicado)
Dispõe sobre aquisição, alienação, locação, condução, utilização, manutenção e controle de veículos no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e dá outras providências. (Alterada pelas resoluções n.º 73/2010 , n.º 79/2011 e n.° 85/2011)
Dispõe sobre aquisição, alienação, locação, condução, utilização, manutenção e controle de veículos no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e dá outras providências. (Alterada pelas resoluções n.º 73/2010 , n.º 79/2011 e n.° 85/2011)
Resolução n.º 67/2010 - DEJT em 15/6/2010
Edita a Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Edita a Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução n.º 66/2010 - DEJT em 15/6/2010
Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, a responsabilidade pelo pagamento e antecipação de honorários do perito, do tradutor e do intérprete, no caso de concessão à parte do benefício de justiça gratuita.
Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, a responsabilidade pelo pagamento e antecipação de honorários do perito, do tradutor e do intérprete, no caso de concessão à parte do benefício de justiça gratuita.
Resolução n.º 65/2010 - DEJT em 11/6/2010
Dispõe sobre critério de promoção por antiguidade na mesma região.
Dispõe sobre critério de promoção por antiguidade na mesma região.
Resolução n.º 64/2010 - DEJT em 10/6/2010
Dispõe sobre o uso da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e a capacitação de servidores no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus para atendimento de pessoas surdas.
Dispõe sobre o uso da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e a capacitação de servidores no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus para atendimento de pessoas surdas.
Resolução n.º 63/2010 - DEJT em 02/6/2010 (Republicada - consolidada)
Institui a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Institui a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução n.º 62/2010 - DEJT em 11/5/2010
Aprova a proposta de Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e determina o seu encaminhamento ao egrégio Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho
Aprova a proposta de Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e determina o seu encaminhamento ao egrégio Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho
Resolução n.º 61/2010 - DEJT em 11/5/2010
Referenda o ATO n. 48/2010-CSJT.GP.SE, que estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento de dívidas de exercícios anteriores - passivos - a magistrados e servidores da Justiça do Trabalho
Referenda o ATO n. 48/2010-CSJT.GP.SE, que estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento de dívidas de exercícios anteriores - passivos - a magistrados e servidores da Justiça do Trabalho
Resolução n.º 60/2009 - Div. DEJT em 08/06/2009
Dispõe sobre a extensão ao magistrado ou servidor da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus da licença de que trata o art. 210 da Lei n.º 8112, de 11 de dezembro de 1990, bem como da prorrogação prevista na Lei n.º 11.770, de 9 setembro de 2008.
Dispõe sobre a extensão ao magistrado ou servidor da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus da licença de que trata o art. 210 da Lei n.º 8112, de 11 de dezembro de 1990, bem como da prorrogação prevista na Lei n.º 11.770, de 9 setembro de 2008.
Resolução n.º 59/2009 - Div. DEJT em 08/06/2009
Altera a Resolução n.º 25 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Altera a Resolução n.º 25 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Resolução n.º 58/2008 - Div. DEJT em 09/01/2009
Acrescenta parágrafos ao art. 2.º da Resolução n.º 45 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, de 30 de novembro de 2007.
Acrescenta parágrafos ao art. 2.º da Resolução n.º 45 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, de 30 de novembro de 2007.
Resolução n.º 57/2008 - Div. DEJT em 09/01/2009 - Revogada pela Resolução n.º 72/2009 do CNJ
Dispõe sobre a vedação de convocação, por intermédio de ato interno, de Juiz do Trabalho para prestação de auxílio na execução de atividades de competência da Corregedoria Regional.
Dispõe sobre a vedação de convocação, por intermédio de ato interno, de Juiz do Trabalho para prestação de auxílio na execução de atividades de competência da Corregedoria Regional.
Resolução n.º 56/2008 - Div. DEJT de 09/01/2009
Dispõe sobre o pagamento de vantagens pessoais previstas nas Leis 9.527/97 e 8.112/90 a magistrados.
Dispõe sobre o pagamento de vantagens pessoais previstas nas Leis 9.527/97 e 8.112/90 a magistrados.
Resolução nº 55/2008 - Div. DEJT em 10/12/2008
Institui que os Tribunais Regionais do Trabalho deverão regulamentar, no âmbito de sua competência, programa de qualificação dos servidores.
Institui que os Tribunais Regionais do Trabalho deverão regulamentar, no âmbito de sua competência, programa de qualificação dos servidores.
Resolução nº 54/2008 - Div. DEJT em 10/12/2008 (Alterada pela Resolução n.º 81/2011)
Institui o padrão de mobiliário ergonômico nos Órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Institui o padrão de mobiliário ergonômico nos Órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução nº 53/2008 - Div. DEJT em 10/12/2008 (Revogada pela Resolução n.º 63/2010)
Dispõe sobre a uniformização da estrutura administrativa da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Dispõe sobre a uniformização da estrutura administrativa da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução nº 52/2008 - Pub. DJU em 18/08/2008
Altera o § 3º do art. 2º da Resolução nº 35/2007 do CSJT.
Altera o § 3º do art. 2º da Resolução nº 35/2007 do CSJT.
Resolução nº 51/2008 - Pub. DJU em 13/6/2008
Dispõe sobre a não-aplicação dos efeitos da Lei n.º 10.474/2002 aos juízes classistas inativos de 1.ª instância.
Dispõe sobre a não-aplicação dos efeitos da Lei n.º 10.474/2002 aos juízes classistas inativos de 1.ª instância.
Resolução nº 50/2008 - Pub. DJU em 13/6/2008
Dispõe sobre a inexistência do direito dos juízes classistas aposentados da Justiça do Trabalho de 1.º e 2.º Graus à carteira de identidade de magistrado e ao porte de arma de fogo.
Dispõe sobre a inexistência do direito dos juízes classistas aposentados da Justiça do Trabalho de 1.º e 2.º Graus à carteira de identidade de magistrado e ao porte de arma de fogo.
Resolução nº 49/2008 - Pub. DJU em 6/6/2008
Regulamenta a realização de despesa por meio de Suprimento de Fundos e o uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Regulamenta a realização de despesa por meio de Suprimento de Fundos e o uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução Nº 48/2008 - Pub. DJU em 05/05/2008 - REVOGADO pelo ATO n.º 133/2009-CSJT.GP.SE
Dispõe sobre o modelo de Gestão de Projetos Coorporativos da Tecnologia da Informação e das Comunicações na Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Dispõe sobre o modelo de Gestão de Projetos Coorporativos da Tecnologia da Informação e das Comunicações na Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução Nº 47/2008 - Pub. DJU em 07/04/2008
Uniformiza a denominação dos cargos efetivos dos Quadros de Pessoal da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus bem como dispõe sobre o reenquadramento dos servidores nos perspectivos cargos. regidos pela Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006.
Alterada pelo ATO N° 202/2008-CSJT.GP.SE.ASGP
Ver ATO N° 193/2008-CSJT.GP.SE.ASGP
Alterada pelo ATO.CSJT.GP N° 130/2008
Uniformiza a denominação dos cargos efetivos dos Quadros de Pessoal da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus bem como dispõe sobre o reenquadramento dos servidores nos perspectivos cargos. regidos pela Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006.
Alterada pelo ATO N° 202/2008-CSJT.GP.SE.ASGP
Ver ATO N° 193/2008-CSJT.GP.SE.ASGP
Alterada pelo ATO.CSJT.GP N° 130/2008
Resolução Nº 46/2008 - Pub. DJU em 7/3/2008
Dispõe sobre a contagem do tempo de serviço prestado à administração indireta para fins de percepção do adicional por tempo de serviço.
Dispõe sobre a contagem do tempo de serviço prestado à administração indireta para fins de percepção do adicional por tempo de serviço.
Resolução Nº 45/2007 - Pub. DJU em 22/02/2008
Dispõe sobre a incidência da Contribuição Previdenciária.
Dispõe sobre a incidência da Contribuição Previdenciária.
Resolução Nº 44/2007 - Pub. DJU em 6/12/2007
Estabelece que a comunicação oficial escrita entre os Órgãos da Justiça do Trabalho,seja realizada, preferencialmente, via transmissão eletrônica
Estabelece que a comunicação oficial escrita entre os Órgãos da Justiça do Trabalho,seja realizada, preferencialmente, via transmissão eletrônica
Resolução Nº 42/2007 - Pub. DJU em 23/11/2007
Acrescenta o inciso XIII ao art. 5º, do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para regulamentar as hipóteses de cabimento de consulta.
Acrescenta o inciso XIII ao art. 5º, do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para regulamentar as hipóteses de cabimento de consulta.
Resolução Nº 41/2007 - Pub. DJU em 10/09/2007
Extingue a Consultoria Geral de Informática e revoga as Resoluções nºs 03/2005, 13/2005, 18/2006 e 20/2006.
Extingue a Consultoria Geral de Informática e revoga as Resoluções nºs 03/2005, 13/2005, 18/2006 e 20/2006.
Resolução Nº 40/2007 - Pub. DJU em 10/09/2007
Dispõe sobre o período aquisitivo de férias na magistratura do trabalho.
Dispõe sobre o período aquisitivo de férias na magistratura do trabalho.
Resolução Nº 38/2007 - Pub. DJU em 25/07/2007
Dispõe sobre a validade das decisões relativas a pedidos de renúncia a promoção formulados por Juízes do Trabalho.
Dispõe sobre a validade das decisões relativas a pedidos de renúncia a promoção formulados por Juízes do Trabalho.
Resolução Nº 37/2007 - Pub. DJU em 04/07/2007
Dispõe sobre o Cartão de Identidade Funcional dos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Dispõe sobre o Cartão de Identidade Funcional dos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução Nº 36/2007 - Pub. DJU em 05/06/2007
Cria, no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a Assessoria de Relações Institucionais da Justiça do Trabalho.
Ver ATO N° 160/2009 - CSJT.GP.
Ver ATO N° 99/2009 - CSJT.GP.
Ver ATO N° 71/2009 - CSJT.GP.SE.
Ver ATO N° 223/2008 - CSJT.GP.
Cria, no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a Assessoria de Relações Institucionais da Justiça do Trabalho.
Ver ATO N° 160/2009 - CSJT.GP.
Ver ATO N° 99/2009 - CSJT.GP.
Ver ATO N° 71/2009 - CSJT.GP.SE.
Ver ATO N° 223/2008 - CSJT.GP.
Resolução nº 35/2007 - Pub. DJU em 18/08/2008
Regula, no âmbito da Justiça do Trabalho de Primeiro e Segundo Graus, a responsabilidade pelo pagamento e antecipação de honorários periciais, no caso de concessão à parte do benefício de justiça gratuita. (Alterada pelas Resoluções n.ºs 43/2007 e 52/2008 )
Regula, no âmbito da Justiça do Trabalho de Primeiro e Segundo Graus, a responsabilidade pelo pagamento e antecipação de honorários periciais, no caso de concessão à parte do benefício de justiça gratuita. (Alterada pelas Resoluções n.ºs 43/2007 e 52/2008 )
Resolução Nº 34/2007 - Pub. DJU em 30/03/2007
Dispõe sobre o porte de arma de fogo funcional nas atividades de segurança dos Tribunais Regionais do Trabalho.
Dispõe sobre o porte de arma de fogo funcional nas atividades de segurança dos Tribunais Regionais do Trabalho.
Resolução Nº 33/2007 - Pub. DJU em 30/03/2007
Dispõe sobre a diferença devida a Juiz do Trabalho Substituto que se encontra substituindo ou auxiliando o juiz titular.
Dispõe sobre a diferença devida a Juiz do Trabalho Substituto que se encontra substituindo ou auxiliando o juiz titular.
Resolução Nº 32/2007 - Pub. no DJU em 29/03/2007
Dispõe sobre a divisão, em Turmas, dos Tribunais Regionais do Trabalho compostos por oito magistrados.
Dispõe sobre a divisão, em Turmas, dos Tribunais Regionais do Trabalho compostos por oito magistrados.
Resolução Nº 30/2006 - Pub. DJU em 06/12/2006.
Cria grupo de trabalho para prestar consultoria na área de gestão documental.
Ver ATO N° 194/2009 - CSJT.GP.SE.
Ver ATO N° 94/2009 - CSJT.GP.SE.
Ver ATO.CSJT.GP.SE. N° 94/2008.
Cria grupo de trabalho para prestar consultoria na área de gestão documental.
Ver ATO N° 194/2009 - CSJT.GP.SE.
Ver ATO N° 94/2009 - CSJT.GP.SE.
Ver ATO.CSJT.GP.SE. N° 94/2008.
Resolução Nº 29/2006 - Pub. DJU em 06/12/2006.
Cria grupo de trabalho, destinado a estabelecer os tipos e a disponibilização de conteúdos no Portal da Justiça do Trabalho.
Cria grupo de trabalho, destinado a estabelecer os tipos e a disponibilização de conteúdos no Portal da Justiça do Trabalho.
Resolução Nº 28/2006 - Pub. DJU em 06/12/2006.
Cria grupo de trabalho destinado a elaborar projeto de “Modernização de Instalações da Justiça do Trabalho”.
Cria grupo de trabalho destinado a elaborar projeto de “Modernização de Instalações da Justiça do Trabalho”.
Resolução Nº 26/2006 - Pub. DJU em 18/10/2006.
Dispõe sobre a validade do Art. 654, § 5º, alínea a, da CLT.
Dispõe sobre a validade do Art. 654, § 5º, alínea a, da CLT.
Resolução Nº 25/2006 - Pub. DJU em 25/10/2006. (Alterada pela Resolução Nº 39/2007)
Dispõe sobre a concessão de folga compensatória para juízes e servidores que atuarem em plantões judiciários.
Dispõe sobre a concessão de folga compensatória para juízes e servidores que atuarem em plantões judiciários.
Resolução Nº 24/2006 - Pub. DJU em 05/09/2006.
Prorroga o prazo, para conclusão dos estudos referentes a estruturação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, estipulado na Resolução nº 022/2006.
Prorroga o prazo, para conclusão dos estudos referentes a estruturação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, estipulado na Resolução nº 022/2006.
Resolução Nº 23/2006 - Pub. DJU em 05/09/2006.
Altera a composição do grupo de trabalho instituído pela Resolução nº 05/2005 e revoga a Resolução nº 19/2006.
Altera a composição do grupo de trabalho instituído pela Resolução nº 05/2005 e revoga a Resolução nº 19/2006.
Resolução Nº 22/2006 - Pub. DJU em 29/06/2006.
Cria grupo de trabalho para apresentar estudos referentes a estruturação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Cria grupo de trabalho para apresentar estudos referentes a estruturação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Resolução Nº 21/2006 - Pub. DJU em 02/06/2006.
Regula o exercício do direito de remoção, a pedido, de Juiz do Trabalho Substituto, entre Tribunais Regionais do Trabalho. (errata)
Regula o exercício do direito de remoção, a pedido, de Juiz do Trabalho Substituto, entre Tribunais Regionais do Trabalho. (errata)
Resolução Nº 20/2006 - Pub. DJU em 02/06/2006.(Revogada pela Resolução n.º 41/2007)
Dispõe sobre a estrutura do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Resolução Nº 19/2006 - Pub. DJU em 02/06/2006. (Revogada pela Resolução nº 26/2006)
Altera a composição do grupo de trabalho instituído pela Resolução nº 005/2005.
Altera a composição do grupo de trabalho instituído pela Resolução nº 005/2005.
Resolução Nº 18/2006. (Revogada pela Resolução nº 41/2007)
Altera a composição do grupo de trabalho destinado a prestar consultoria, na área de informática, ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho. (Altera a Resolução Nº 03/2005)
Altera a composição do grupo de trabalho destinado a prestar consultoria, na área de informática, ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho. (Altera a Resolução Nº 03/2005)
Resolução Nº 17/2006.
Altera a composição do grupo de trabalho para prestar apoio ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho na formulação de política estratégica aplicável à Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. (Altera a Resolução Nº 04/2005)
Altera a composição do grupo de trabalho para prestar apoio ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho na formulação de política estratégica aplicável à Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. (Altera a Resolução Nº 04/2005)
Resolução Nº 16
Número de Resolução não utilizado.
Número de Resolução não utilizado.
Resolução Nº 15/2005.
Dispõe sobre atualização monetária dos valores recebidos pelos Juízes do Trabalho a título de subsídio referente ao período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2005.
Dispõe sobre atualização monetária dos valores recebidos pelos Juízes do Trabalho a título de subsídio referente ao período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2005.
Resolução Nº 14/2005 - Pub. DJU em 21/12/05.
Dispõe sobre o recesso forense, compreendido entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, nos Tribunais Regionais do Trabalho, após a EC n.º 45/2004.
Dispõe sobre o recesso forense, compreendido entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, nos Tribunais Regionais do Trabalho, após a EC n.º 45/2004.
Resolução Nº 13/2005 - Pub. DJU em 21/12/05. (Revogada pela Resolução n.º 41/2007)
Definição das atribuições e funcionamento da Consultoria-Geral de Informática do CSJT.
Definição das atribuições e funcionamento da Consultoria-Geral de Informática do CSJT.
Resolução Nº 12/2005 - Pub. DJU em 21/12/05.
Dispõe sobre a uniformização do pagamento do auxílio-alimentação no âmbito da Justiça do Trabalho.
Dispõe sobre a uniformização do pagamento do auxílio-alimentação no âmbito da Justiça do Trabalho.
Resolução Nº 11/2005 - Pub. DJU em 21/12/05.
Regulamenta o pagamento da indenização de transporte de que trata o art. 60 da Lei n.º 8.112/90 no âmbito da Justiça do Trabalho.
Regulamenta o pagamento da indenização de transporte de que trata o art. 60 da Lei n.º 8.112/90 no âmbito da Justiça do Trabalho.
Resolução Nº 10/2005 - Pub. DJU em 21/12/05.
Dispõe sobre a uniformização no pagamento da indenização de transporte de que trata o art. 60 da Lei n.º 8.112/90.
Dispõe sobre a uniformização no pagamento da indenização de transporte de que trata o art. 60 da Lei n.º 8.112/90.
Resolução Nº 09/2005 - Pub. DJU em 21/12/05. (Revogada pela Resolução Nº 27/2006)
Veda a conversão em pecúnia de férias não gozadas por magistrado.
Veda a conversão em pecúnia de férias não gozadas por magistrado.
Resolução Nº 08/2005 - Pub. DJU em 03/11/05.
Estabelece a Tabela Única para atualização e conversão de débitos trabalhistas - Sistema Único de Cálculo (SUCJT)
Estabelece a Tabela Única para atualização e conversão de débitos trabalhistas - Sistema Único de Cálculo (SUCJT)
Resolução Nº 07/2005 - Pub. DJU em 03/11/05
Estabelece o procedimento a ser adotado pelos Juízes do Trabalho, a fim de possibilitar o assento do Representante do Ministério Público do Trabalho, no mesmo plano e à direita do Magistrado
Estabelece o procedimento a ser adotado pelos Juízes do Trabalho, a fim de possibilitar o assento do Representante do Ministério Público do Trabalho, no mesmo plano e à direita do Magistrado
Resolução Nº 06/2005 - Pub. DJU em 03/11/05.
Veda a movimentação extraordinária de classe e padrão aos servidores da Justiça do Trabalho
Veda a movimentação extraordinária de classe e padrão aos servidores da Justiça do Trabalho
Resolução Nº 05/2005 - Pub. DJU em 27/09/05. (Alterada pela Resolução Nº 23/2006)
Cria grupo de trabalho para instruir e emitir parecer nos processos em tramitação no Conselho Superior da Justiça do Trabalho relativos à criação ou extinção de Tribunais Regionais do Trabalho e alteração do número de seus membros, à criação de Varas do Trabalho e à criação ou extinção de cargos e funções gratificadas das Secretarias dos Tribunais Regionais do Trabalho
Cria grupo de trabalho para instruir e emitir parecer nos processos em tramitação no Conselho Superior da Justiça do Trabalho relativos à criação ou extinção de Tribunais Regionais do Trabalho e alteração do número de seus membros, à criação de Varas do Trabalho e à criação ou extinção de cargos e funções gratificadas das Secretarias dos Tribunais Regionais do Trabalho
Resolução Nº 04/2005 - Pub. DJU em 27/09/05. (Alterada pela Resolução Nº 18/2006)
Cria grupo de trabalho para prestar apoio ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho na formulação de política estratégica aplicável à Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus
Cria grupo de trabalho para prestar apoio ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho na formulação de política estratégica aplicável à Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus
Resolução Nº 03/2005 - Pub. DJU em 27/09/05. (Revogada pela Resolução Nº 41/2007)
Cria grupo de trabalho para prestar consultoria na área de informática.
Cria grupo de trabalho para prestar consultoria na área de informática.
Resolução Nº 02/2005 - Pub. DJU em 25/08/05.
Aprova proposta orçamentária dos TRTs referente ao exercício de 2006.
Aprova proposta orçamentária dos TRTs referente ao exercício de 2006.
Resolução Nº 01/2005 - Pub. DJU em 25/08/05.
Fixa critérios para a presença do Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho em sessões do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Fixa critérios para a presença do Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho em sessões do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Conselho Superior da Justiça do Trabalho - Endereço: SAFS Qd.8 Lote 1 Bloco A 5º andar CEP: 70.070-600
Telefone: (61) 3043-4005 - Fax: (61) 3043-3438 - Fax Petições: (61) 3043-4808 / 3043-4809 / 3043-4810
Telefone: (61) 3043-4005 - Fax: (61) 3043-3438 - Fax Petições: (61) 3043-4808 / 3043-4809 / 3043-4810