Resoluções

2014

Resolução nº 144/2014 - DEJT em 13/10/2014

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros da magistratura do trabalho.

Resolução nº 143/2014 - DEJT em 26/09/2014

Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, a regra prevista no arrt. 18, § 3º, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, com a redação conferida pela Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012. 

Resolução nº 141/2014 - DEJT em 26/09/2014
Dispõe sobre as diretrizes para a realização de ações de promoção da saúde ocupacional e de prevenção de riscos e doenças relacionadas ao trabalho no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.

Resolução nº 140/2014 - DEJT em 2/9/2014
Dispõe sobre a utilização do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA) no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho e dá outras providências.

Resolução nº 139/2014 - DEJT em 27/06/2014

Dispõe sobre medidas a serem adotadas pelos Tribunais Regionais do Trabalho para impedir ou dificultar a busca de nome de empregados com o fim de elaboração de “listas sujas”.

Resolução nº 138/2014 - DEJT em 10/06/2014
Dispõe sobre o estabelecimento de Núcleos de Pesquisa Patrimonial no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho, define objetivos de atuação e dá outras providências.

Resolução nº 137/2014 - DEJT em 06/06/2014
(Republicada) Estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento de despesas de exercícios anteriores - passivos - a magistrados e servidores no âmbito do Judiciário do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Resolução nº 136/2014 - DEJT em 29/04/2014
Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.

Resolução nº 135/2014 - DEJT em 29/04/2014
Altera a Resolução CSJT n.° 87, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre os ajustes que tenham por objeto a administração dos depósitos judiciais, precatórios, requisições de pequeno valor, serviço de pagamento de pessoal e cessão de espaço físico no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e dá outras providências.

Resolução nº 134/2014 - DEJT em 26/02/2014
Altera a Resolução CSJT n.º 99/2012 que dispõe sobre a designação de servidor para desempenhar as atribuições de oficial de justiça na condição ad hoc no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

2013

Resolução nº 133/2013 - DEJT em 13/12/2013
Dispõe sobre a carteira de identidade funcional dos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Resolução nº 132/2013 - DEJT em 16/12/2013
Regulamenta o Programa de Preparação para a Aposentadoria – PPA de magistrados e servidores no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Resolução nº 131/2013 - DEJT em 13/12/2013
Reserva vagas para afrodescendentes nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus.

Resolução nº 130/2013 - DEJT em 14/10/2013
Altera a Resolução CSJT nº 70, de 24 de setembro de 2010, que dispõe, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, sobre: I - O processo de planejamento, execução e monitoramento de obras; II - Parâmetros e orientações para contratações de obras; III - Referenciais de áreas e diretrizes para elaboração de projetos.

Resolução nº 129/2013 - DEJT em 16/9/2013
Regulamenta o dispositivo constante do art. 3º da Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012.

Resolução nº 128/2013 - DEJT em 05/9/2013          Republicação em 04 de outubro de 2013
Altera a Resolução nº 94, de 23 de março de 2012, que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.

Resolução nº 127/2013 - DEJT em 28/05/2013
Regulamenta a jornada de trabalho dos servidores integrantes da carreira de Analista Judiciário, Especialidade Medicina, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.

Resolução nº 126/2013 - DEJT em 06/5/2013 Revogada pela Resolução nº 143/2014 - DEJT em 26/09/2014
Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, a regra prevista no art. 18, § 3º, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, com a redação conferida pela Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012.

Resolução nº 125/2013 - DEJT em 06/5/2013
Altera a Resolução CSJT n.° 86, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos administrativos a serem adotados em caso de paralisação do serviço por motivo de greve no âmbito do Conselho Superior e da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Resolução nº 124/2013 - DEJT em 28/2/2013 (Republicado)
Regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Resolução nº 123/2013 - DEJT em 21/2/2013
Altera os artigos 7º e 8º da Resolução CSJT n.º 101, de 20 de abril de 2012, que dispõe sobre a  prestação de serviço extraordinário no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.

Resolução nº 122/2013 - DEJT em 21/2/2013
Institui o Sistema de Gestão Estratégica da Justiça do Trabalho – SIGEST no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus e dá outras providências.

Resolução nº 121/2013 - DEJT em 28/2/2013
Altera a redação dos incisos III e IV do art. 1º e revoga o inciso V do art. 1º e o § 2º do art. 4º do  Ato CSJT.GP.SE n.° 48, de 22 de abril de 2010, referendado pela Resolução nº 61, de 30 de abril de 2010, que estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e  pagamento de dívidas de exercícios anteriores – passivos – a magistrados e servidores da Justiça do Trabalho.

Resolução nº 120/2013 - DEJT em 22/2/2013
Altera a Resolução CSJT n° 94, de 23 de março de 2012, que institui o Sistema de Processo eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT como sistema de processamento de informações e  prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.

 

2012

Resolução nº 119/2012 - DEJT em 03/12/2012
Acrescenta os §§ 3° e 4° ao art. 10 da Resolução CSJT nº 87, de 25 de novembro de 2011, que  dispõe sobre os ajustes que tenham por objeto a administração dos depósitos judiciais, precatórios, requisições de pequeno valor, serviço de pagamento de pessoal e cessão de espaço físico no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e dá outras providências.

Resolução nº 118/2012 - DEJT em 23/11/2012
Altera dispositivos da Resolução CSJT nº 63, de 28 de maio de 2010, que institui a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Resolução nº 117/2012 - DEJT em 09/11/2012
Regulamenta a prestação de serviço voluntário por magistrados e servidores no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

 Resolução nº 116/2012 - DEJT em 18/10/2012

Altera a redação do art. 2º da Resolução n.° 36, de 25 de maio de 2007, que cria, no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a Assessoria de Relações Institucionais da Justiça do Trabalho.

Resolução nº 115/2012 - DEJT em 28/9/2012
Altera a redação do art. 6º da Resolução n.º 66, de 10 de junho de 2010, que regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, a responsabilidade pelo pagamento e antecipação de honorários do perito, do tradutor e do intérprete, no caso de concessão à parte do benefício de justiça gratuita.

Resolução nº 114/2012 - DEJT em 28/9/2012
Altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 10 da Resolução n.º 63, de 28 de maio de 2010, que institui a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. Ver também Certidão de Deliberação.

Resolução nº 113/2012 - DEJT em 03/10/2012 (Republicada em razão de erro material)
Altera a redação do art. 3º da Resolução CSJT n.º 56, de 3 de dezembro de 2008, com redação dada pela Resolução CSJT nº 76, de 3 dezembro de 2010 e revoga a Resolução CSJT nº 100, de 20 de abril de 2012.

Resolução nº 112/2012 - DEJT em 10/9/2012 - (Republicada em razão de erro material)
Regulamenta os procedimentos para a concessão de ajuda de custo a magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Resolução nº 111/2012 - DEJT em 3/9/2012
Aprova a proposta de emenda ao Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e determina o seu encaminhamento ao egrégio Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho.

Resolução nº 110/2012 - DEJT em 31/8/2012(Republicada para inclusão de anexo)
Dispõe sobre o instituto da remoção dos servidores dos quadros de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de 1° e 2° graus.

Resolução nº 109/2012 - DEJT em 4/7/2012
Dispõe sobre a realização de teletrabalho, a título de experiência, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Resolução nº 108/2012 - DEJT em 2/7/2012
Regula a concessão da Gratificação de Atividade de Segurança no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho.

Resolução nº 107/2012 - DEJT em 2/7/2012
Dispõe sobre o Serviço de Informações ao Cidadão no âmbito da Justiça do Trabalho de 1° e 2° graus, nos termos previstos pela Lei n.° 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Resolução nº 106/2012 - DEJT em 2/7/2012
Aprova a proposta de emenda ao Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e determina o seu encaminhamento ao egrégio Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho.

Resolução nº 105/2012 - DEJT em 28/5/2012
Altera a redação do artigo 18, caput, da Resolução 87/2011 do CSJT, que versa acerca do prazo para os Tribunais Regionais do Trabalho promoverem a adequação dos convênios financeiros e cessões de espaço.

Resolução nº 104/2012 - DEJT em 28/5/2012
Uniformiza os vocábulos de tratamento dispensados aos magistrados de 1ª e 2ª instância no âmbito da Justiça do Trabalho.

Resolução nº 103/2012 - DEJT em 28/5/2012
Aprova o Guia Prático para inclusão de critérios de sustentabilidade nas contratações de bens e serviços no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. [Anexo - Guia Prático]

Resolução nº 102/2012 - DEJT em 28/5/2012
Regulamenta a gratificação natalina prevista nos arts. 63 a 66 da Lei nº 8.112/90, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Resolução nº 101/2012 - DEJT em 26/4/2012  (Republicada)
Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.

Resolução nº 100/2012 - DEJT em 25/4/2012  (Revogada pela Resolução nº 113/2012)
Altera o art. 3° da Resolução n.º 56/2008 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

 

Resolução nº 139/2014 - DEJT em 27/06/2014
Dispõe sobre medidas a serem adotadas pelos Tribunais Regionais do Trabalho para impedir ou dificultar a busca de nome de empregados com o fim de elaboração de “listas sujas”.

Resolução nº 99/2012 - DEJT em 23/4/2012 
Dispõe sobre a designação de servidor para desempenhar as atribuições de oficial de justiça na condição ad hoc no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
 
Resolução nº 98/2012 - DEJT em 26/4/2012

Dispõe sobre a inclusão de exigência de capacitação em saúde e segurança no trabalho nos editais e contratos administrativos firmados pelos Tribunais Regionais do Trabalho.

 
Resolução nº 97/2012 - DEJT em 27/3/2012
Dispõe sobre as diretrizes básicas para a implantação da política de projetos e a criação e atuação dos escritórios de projetos no âmbito dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
 
Resolução nº 96/2012 - DEJT em 26/3/2012
Dispõe sobre o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho e dá outras providências.
 
 
Resolução nº 94/2012 - DEJT em 26/3/2012 (Alterada pelas Resoluções nº 120/2013 e 128/2013)
Institui o Sistema Processual Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para a sua implementação e funcionamento.
 
Resolução nº 93/2012 - DEJT em 26/3/2012
Renumera o parágrafo único do artigo 9° da Resolução n.º 63/2010 e acrescenta os parágrafos segundo, terceiro e quarto ao mesmo dispositivo.
 
Resolução nº 92/2012 - DEJT em 12/03/2012 (Republicada em razão de erro material)
Dispõe sobre as diretrizes básicas para a implantação do modelo de Gestão de Pessoas por Competências no âmbito da Justiça do Trabalho de 1° e 2° graus.
 
Resolução nº 91/2012 - DEJT em 8/3/2012
Aprova o Hino da Justiça do Trabalho.
 
2011
 
Dispõe sobre a incidência de imposto de renda e contribuição previdenciária sobre a acorreção monetária das diferenças remuneratórias decorrentes do recálculo da parcela autônoma de equivalência (Lei n° 8448, de 21 de julho de 1992).
 
Aprova o Plano Estratégico do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - 2011 a 2014.
 
Dispõe sobre a Política de Gestão da Segurança Física dos Centros de Processamento de Dados dos Tribunais Regionais do Trabalho.
 
Dispõe sobre os ajustes que tenham por objeto a administração dos depósitos judiciais, precatórios, requisições de pequeno valor, serviço de pagamento de pessoal e cessão de espaço físico no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e dá outras providências. Alterada pela Resolução nº 119/2012 - DEJT em 03/12/2012
Dispõe sobre os procedimentos administrativos a serem adotados em caso de paralisação do serviço por motivo de greve no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
 
Resolução n.º 85/2011 -  DEJT em 24/10/2011.
Altera o art. 14 da Resolução n.° 68/2010, de 21 de junho de 2010, que dispõe sobre a aquisição, alienção, locação, condução, utilização, manutenção e controle de veículos no âmbito da justiça do trabalho de primeiro e segundo graus.
 
Resolução n.º 84/2011 - DEJT em 24/08/2011. (Republicada )
Dispõe sobre as diretrizes para a realização de ações de promoção da saúde e de prevenção de riscos e doenças, bem como regulamenta os procedimentos relacionados a ocorrência de acidentes em serviço no âmbito da Justiça do Trabalho de 1° e 2º graus.
 
Resolução n.º 83/2011 -  DEJT em 24/08/2011.
Altera dispositivos da Resolução n° 63/2010, de 28 de maio de 2010, que instituiu a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
 
Resolução n.º 82/2011 - DEJT em 24/08/2011.
Altera a Resolução n.° 36, de 25 de maio de 2007, que cria, no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a Assessoria de Relações Institucionais da Justiça do Trabalho.
 

Resolução n.º 81/2011 - DEJT em 04/08/2011.
Altera a redação do art. 5º da Resolução n.º 54 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Resolução n.º 80/2011 - DEJT em 22/6/2011.
Institui a Política Nacional de Comunicação Social no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
 
Resolução n.º 79/2011 - DEJT em 8/6/2011.
Altera o parágrafo único do art. 17 da Resolução n.º 68 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
 
Resolução n.º 78/2011 - DEJT em 6/6/2011.
Altera os §§ 1º e 2º do art. 3º da Resolução n.º 66 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
 
Resolução n.º 77/2011 - DEJT em 13/5/2011.
Altera o parágrafo único do art. 7º da Resolução n.º 63 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
  
2010
 
Resolução n.º 76/2010 - DEJT em 7/01/2011
Altera o art. 3º da Resolução n.º 56, de 3 de dezembro de 2008.
 
Resolução n.º 75/2010 - DEJT em 16/12/2010
Aprova a proposta de alteração do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e determina o seu encaminhamento ao egrégio Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho.
 
Resolução n.º 74/2010 - DEJT em 7/01/2011
Aprova o Planejamento Estratégico da Justiça do Trabalho para o período de 2010 a 2014.
 
Resolução n.º 73/2010 - DEJT em 9/11/2010
Altera o art. 17 da Resolução n.º 68 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
 
Resolução n.º 72/2010 - DEJT em 9/11/2010
Dispõe sobre as hipóteses de conversão em pecúnia de licença-prêmio não usufruída nem contada em dobro para aposentadoria, no âmbito da Justiça do Trabalho de Primeiro e segundo graus.
 
Resolução n.º 71/2010 - DEJT em 29/9/2010 - Alterada pelo Ato n.º CSJT-144/2010
Institui a Política Nacional de Educação à Distância e Autoinstrução para os servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
 
Resolução n.º 70/2010 - DEJT em 29/9/2010
Dispõe, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, sobre: I - O processo de planejamento, execução e monitoramento de obras; II - Parâmetros e orientações para contratação de obras; III - Referenciais de áreas e diretrizes para elaboração de projetos.
 
Resolução n.º 69/2010 - DEJT em 29/6/2010
Institui o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação da Justiça do Trabalho - PETI-JT (Anexo)
 
Resolução n.º 68/2010 - DEJT em 28/6/2010 - (Republicada)
Dispõe sobre aquisição, alienação, locação, condução, utilização, manutenção e controle de veículos no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e dá outras providências. (Alterada pelas resoluções n.º 73/2010 , n.º 79/2011 e n.° 85/2011)
 
Resolução n.º 67/2010 - DEJT em 15/6/2010
Edita a Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
 
Resolução n.º 66/2010 - DEJT em 15/6/2010
Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, a responsabilidade pelo pagamento e antecipação de honorários do perito, do tradutor e do intérprete, no caso de concessão à parte do benefício de justiça gratuita. (Alterada pela Resolução nº 115/2012)
 
Resolução n.º 65/2010 - DEJT em 11/6/2010
Dispõe sobre critério de promoção por antiguidade na mesma região.
 
Resolução n.º 64/2010 - DEJT em 10/6/2010
Dispõe sobre o uso da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e a capacitação de servidores no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus para atendimento de pessoas surdas.
 
Resolução n.º 63/2010 - DEJT em 02/6/2010 (Republicada - consolidada)
Institui a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. (Alterada pela Resolução nº 118/2012). Ver também Certidão de Deliberação.
 
Resolução n.º 62/2010 - DEJT em 11/5/2010
Aprova a proposta de Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e determina o seu encaminhamento ao egrégio Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho
 
Resolução n.º 61/2010 - DEJT em 11/5/2010 (Republicada)
Referenda o ATO n. 48/2010-CSJT.GP.SE, que estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento de dívidas de exercícios anteriores - passivos - a magistrados e servidores da Justiça do Trabalho
 
2009
  
Resolução n.º 60/2009 - Div. DEJT em 08/06/2009
Dispõe sobre a extensão ao magistrado ou servidor da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus da licença de que trata o art. 210 da Lei n.º 8112, de 11 de dezembro de 1990, bem como da prorrogação prevista na Lei n.º 11.770, de 9 setembro de 2008.
 
Resolução n.º 59/2009 - Div. DEJT em 08/06/2009
Altera a Resolução n.º 25 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
 
2008
 
Resolução n.º 58/2008 - Div. DEJT em 09/01/2009
Acrescenta parágrafos ao art. 2.º da Resolução n.º 45 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, de 30 de novembro de 2007.
 
Resolução n.º 57/2008 - Div. DEJT em 09/01/2009 - Revogada pela Resolução n.º 72/2009 do CNJ
Dispõe sobre a vedação de convocação, por intermédio de ato interno, de Juiz do Trabalho para prestação de auxílio na execução de atividades de competência da Corregedoria Regional.
 
Resolução n.º 56/2008 - DEJT de 12/09/2012 (Republicada)
Dispõe sobre o pagamento de vantagens pessoais previstas nas Leis 9.527/97 e 8.112/90 a magistrados.
 
Resolução n.º 56/2008 - Div. DEJT de 09/01/2009 (Republicada)
Dispõe sobre o pagamento de vantagens pessoais previstas nas Leis 9.527/97 e 8.112/90 a magistrados.
 
Resolução nº 55/2008 - Div. DEJT em 10/12/2008
Institui que os Tribunais Regionais do Trabalho deverão regulamentar, no âmbito de sua competência, programa de qualificação dos servidores.
 
Resolução nº 54/2008 - Div. DEJT em 10/12/2008 (Alterada pela Resolução n.º 81/2011)
Institui o padrão de mobiliário ergonômico nos Órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
 
Resolução nº 53/2008 - Div. DEJT em 10/12/2008 (Revogada pela Resolução n.º 63/2010)
Dispõe sobre a uniformização da estrutura administrativa da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
 
Resolução nº 52/2008 - Pub. DJU em 18/08/2008
Altera o § 3º do art. 2º da Resolução nº 35/2007 do CSJT.
 
Resolução nº 51/2008 - Pub. DJU em 13/6/2008
Dispõe sobre a não-aplicação dos efeitos da Lei n.º 10.474/2002 aos juízes classistas inativos de 1.ª instância.
 
Resolução nº 50/2008 - Pub. DJU em 13/6/2008
Dispõe sobre a inexistência do direito dos juízes classistas aposentados da Justiça do Trabalho de 1.º e 2.º Graus à carteira de identidade de magistrado e ao porte de arma de fogo.
 
Resolução nº 49/2008 - Pub. DJU em 6/6/2008
Regulamenta a realização de despesa por meio de Suprimento de Fundos e o uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
 
Resolução Nº 48/2008 - Pub. DJU em 05/05/2008 - REVOGADO pelo ATO n.º 133/2009-CSJT.GP.SE
Dispõe sobre o modelo de Gestão de Projetos Coorporativos da Tecnologia da Informação e das Comunicações na Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
 
Resolução Nº 47/2008 - Pub. DJU em 07/04/2008
Uniformiza a denominação dos cargos efetivos dos Quadros de Pessoal da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus bem como dispõe sobre o reenquadramento dos servidores nos perspectivos cargos. regidos pela Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006.
Alterada pelo ATO N° 202/2008-CSJT.GP.SE.ASGP
Ver ATO N° 193/2008-CSJT.GP.SE.ASGP
Alterada pelo ATO.CSJT.GP N° 130/2008
  
Resolução Nº 46/2008 - Pub. DJU em 7/3/2008
Dispõe sobre a contagem do tempo de serviço prestado à administração indireta para fins de percepção do adicional por tempo de serviço.
 
2007
 
Resolução Nº 45/2007 - Pub. DJU em 22/02/2008
Dispõe sobre a incidência da Contribuição Previdenciária.
 
Resolução Nº 44/2007 - Pub. DJU em 6/12/2007
Estabelece que a comunicação oficial escrita entre os Órgãos da Justiça do Trabalho,seja realizada, preferencialmente, via transmissão eletrônica
 
Resolução Nº 43/2007 - Pub. DJU em 23/11/2007
Inclui o § 3º no art. 2º da Resolução n.º 35, de 23 de março de 2007, que regula, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo Graus, a responsabilidade pelo pagamento e antecipação de honorários periciais, no caso de concessão à parte do benefício de justiça gratuita.
 
Resolução Nº 42/2007 - Pub. DJU em 23/11/2007
Acrescenta o inciso XIII ao art. 5º, do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para regulamentar as hipóteses de cabimento de consulta.
 
Resolução Nº 41/2007 - Pub. DJU em 10/09/2007
Extingue a Consultoria Geral de Informática e revoga as Resoluções nºs 03/2005, 13/2005, 18/2006 e 20/2006.
 
Resolução Nº 40/2007 - Pub. DJU em 10/09/2007
Dispõe sobre o período aquisitivo de férias na magistratura do trabalho.
 
Resolução Nº 39/2007 - Pub. DJU em 25/07/2007
Altera o § 2º do artigo 1º da Resolução n.º 25/2006.
 
Resolução Nº 38/2007 - Pub. DJU em 25/07/2007
Dispõe sobre a validade das decisões relativas a pedidos de renúncia a promoção formulados por Juízes do Trabalho.
 
Resolução Nº 37/2007 - Pub. DJU em 04/07/2007
Dispõe sobre o Cartão de Identidade Funcional dos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
 
Resolução Nº 36/2007 - Pub. DJU em 05/06/2007
Cria, no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a Assessoria de Relações Institucionais da Justiça do Trabalho.
Resolução nº 35/2007 - Pub. DJU em 18/08/2008 - (Revogada pela Resolução n.º 66 de 2010)
Regula, no âmbito da Justiça do Trabalho de Primeiro e Segundo Graus, a responsabilidade pelo pagamento e antecipação de honorários periciais, no caso de concessão à parte do benefício de justiça gratuita. (Alterada pelas Resoluções n.ºs 43/2007 e 52/2008 )
 
Resolução Nº 34/2007 - Pub. DJU em 30/03/2007
Dispõe sobre o porte de arma de fogo funcional nas atividades de segurança dos Tribunais Regionais do Trabalho.
 
Resolução Nº 33/2007 - Pub. DJU em 30/03/2007
Dispõe sobre a diferença devida a Juiz do Trabalho Substituto que se encontra substituindo ou auxiliando o juiz titular.
 
Resolução Nº 32/2007 - Pub. no DJU em 29/03/2007
Dispõe sobre a divisão, em Turmas, dos Tribunais Regionais do Trabalho compostos por oito magistrados.
 
Resolução Nº 31/2007 - Pub. DJU em 08/02/2007.
Acrescenta à Resolução nº 13/2005 o Art. 5º.
 
2006
 
Resolução Nº 30/2006 - Pub. DJU em 06/12/2006.
Cria grupo de trabalho para prestar consultoria na área de gestão documental.
Ver Ato n° 152/2011 - CSJT.GP.SE 
 
Resolução Nº 29/2006 - Pub. DJU em 06/12/2006.
Cria grupo de trabalho, destinado a estabelecer os tipos e a disponibilização de conteúdos no Portal da Justiça do Trabalho.
 
Resolução Nº 28/2006 - Pub. DJU em 06/12/2006.
Cria grupo de trabalho destinado a elaborar projeto de “Modernização de Instalações da Justiça do Trabalho”.
 
Resolução Nº 27/2006 - Pub. DJU em 24/10/2006.
Revoga a Resolução nº 09/2005, deste Conselho.
 
Resolução Nº 26/2006 - Pub. DJU em 18/10/2006.
Dispõe sobre a validade do Art. 654, § 5º, alínea a, da CLT.
 
Resolução Nº 25/2006 - Pub. DJU em 18/10/2006. (Alterada pela Resolução Nº 39/2007)
Dispõe sobre a concessão de folga compensatória para juízes e servidores que atuarem em plantões judiciários.
 
Resolução Nº 24/2006 - Pub. DJU em 05/09/2006.
Prorroga o prazo, para conclusão dos estudos referentes a estruturação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, estipulado na Resolução nº 022/2006.
 
Resolução Nº 23/2006 - Pub. DJU em 05/09/2006.
Altera a composição do grupo de trabalho instituído pela Resolução nº 05/2005 e revoga a Resolução nº 19/2006.
 
Resolução Nº 22/2006 - Pub. DJU em 29/06/2006.
Cria grupo de trabalho para apresentar estudos referentes a estruturação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
 
Resolução Nº 21/2006 - Pub. DJU em 02/06/2006.
Regula o exercício do direito de remoção, a pedido, de Juiz do Trabalho Substituto, entre Tribunais Regionais do Trabalho. (errata)
 
Resolução Nº 20/2006 - Pub. DJU em 02/06/2006.(Revogada pela Resolução n.º 41/2007)
Dispõe sobre a estrutura do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
 
Resolução Nº 19/2006 - Pub. DJU em 02/06/2006. (Revogada pela Resolução nº 26/2006)
Altera a composição do grupo de trabalho instituído pela Resolução nº 005/2005.
 
Resolução Nº 18/2006. (Revogada pela Resolução nº 41/2007)
Altera a composição do grupo de trabalho destinado a prestar consultoria, na área de informática, ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho. (Altera a Resolução Nº 03/2005)
 
Resolução Nº 17/2006.
Altera a composição do grupo de trabalho para prestar apoio ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho na formulação de política estratégica aplicável à Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. (Altera a Resolução Nº 04/2005)
 
Resolução Nº 16
Número de Resolução não utilizado.
 
2005
 
 Resolução Nº 15/2005.
Dispõe sobre atualização monetária dos valores recebidos pelos Juízes do Trabalho a título de subsídio referente ao período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2005.
 
Resolução Nº 14/2005 - Pub. DJU em 21/12/05.
Dispõe sobre o recesso forense, compreendido entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, nos Tribunais Regionais do Trabalho, após a EC n.º 45/2004.
 
Resolução Nº 13/2005 - Pub. DJU em 21/12/05. (Revogada pela Resolução n.º 41/2007)
Definição das atribuições e funcionamento da Consultoria-Geral de Informática do CSJT.
 
Resolução Nº 12/2005 - Pub. DJU em 21/12/05.
Dispõe sobre a uniformização do pagamento do auxílio-alimentação no âmbito da Justiça do Trabalho.
 
Resolução Nº 11/2005 - Pub. DJU em 21/12/05.
Regulamenta o pagamento da indenização de transporte de que trata o art. 60 da Lei n.º 8.112/90 no âmbito da Justiça do Trabalho.
 
Resolução Nº 10/2005 - Pub. DJU em 21/12/05.
Dispõe sobre a uniformização no pagamento da indenização de transporte de que trata o art. 60 da Lei n.º 8.112/90.
 
Resolução Nº 09/2005 - Pub. DJU em 21/12/05. (Revogada pela Resolução Nº 27/2006)
Veda a conversão em pecúnia de férias não gozadas por magistrado.
 
Resolução Nº 08/2005 - Pub. DJU em 03/11/05.
Estabelece a Tabela Única para atualização e conversão de débitos trabalhistas - Sistema Único de Cálculo (SUCJT)
 
Resolução Nº 07/2005 - Pub. DJU em 03/11/05
Estabelece o procedimento a ser adotado pelos Juízes do Trabalho, a fim de possibilitar o assento do Representante do Ministério Público do Trabalho, no mesmo plano e à direita do Magistrado
 
Resolução Nº 06/2005 - Pub. DJU em 03/11/05.
Veda a movimentação extraordinária de classe e padrão aos servidores da Justiça do Trabalho
 
Resolução Nº 05/2005 - Pub. DJU em 27/09/05. (Alterada pela Resolução Nº 23/2006)
Cria grupo de trabalho para instruir e emitir parecer nos processos em tramitação no Conselho Superior da Justiça do Trabalho relativos à criação ou extinção de Tribunais Regionais do Trabalho e alteração do número de seus membros, à criação de Varas do Trabalho e à criação ou extinção de cargos e funções gratificadas das Secretarias dos Tribunais Regionais do Trabalho
 
Resolução Nº 04/2005 - Pub. DJU em 27/09/05.
Cria grupo de trabalho para prestar apoio ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho na formulação de política estratégica aplicável à Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
 
Resolução Nº 03/2005 - Pub. DJU em 27/09/05. (Revogada pela Resolução Nº 41/2007)
Cria grupo de trabalho para prestar consultoria na área de informática.
 
Resolução Nº 02/2005 - Pub. DJU em 25/08/05.
Aprova proposta orçamentária dos TRTs referente ao exercício de 2006.
 
Resolução Nº 01/2005 - Pub. DJU em 25/08/05.
Fixa critérios para a presença do Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho em sessões do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
 
Resolução N.°901/2002 - Pub. DJU em 07/11//2002 
Revoga a Resolução Administrativa n. 739, de 5 de outubro de 2000, que instituiu, no âmbito da Secretaria-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a Unidade de Controle Interno.
 
Resolução N.°891/2002 - Pub. DJU em 22/10//2002 
Revoga normativos do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
 
Resolução N.°05/2002 - Pub. DJU em 10/06/2002
Recomenda às Cortes regionais que considerem como de pequeno valor os pagamentos devidos pela União, suas autarquias e fundações públicas federais, cujo valor individual não ultrapasse sessenta salários mínimos, até que seja aprovada medida legislativa que regulamente a matéria.
 
Resolução N.°03/2000 - Pub. DJU em 8/11/2000
Institui Comissão de Ética e indica Ministros para integrá-la.
 
Resolução N.°02/2000 - Pub. DJU em 8/11/2000
Determina que os TRT's distribuam a totalidade dos processos pendentes de distribuição de acordo com as peculiaridades de cada tribunal.
 
Resolução N°01/2000 - Pub. DJU em 8/11/2000
Determina a realização de eleição para preenchimento dos cargos de Presidente e Vice-Presidente do TRT da 13ª Região e posse dos eleitos.

 

RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS DO TST QUE DISPÕEM SOBRE O CSJT (ANTES DA EMENDA 45)

 

Resolução Administrativa n. 739, d e5 de outubro de 2000

Institui, no âmbito da Secretaria-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a Unidade de Controle Interno.

Resolução Administrativa n. 734, de 21 de setembro de 2000

Trata da eleição do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho para integrar o Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Apresenta a composição integral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Resolução Administrativa n. 733, de 11 de setembro de 2000 (Regimento Interno do CSJT)

Aprova o Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Resolução Administrativa n. 728, de 28 de agosto de 2000

Elege Ministros para integrar o Conselho Superior da Justiça do Trabalho como membros suplentes.

Resolução Administrativa n. 725, de 24 de agosto de 2000

Elege, nos termos do item II do art. 2º da Resolução Administrativa n. 724, de 24 de agosto de 2000, ministros para integrarem o Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Resolução Administrativa n. 724, de 24 de agosto de 2000

Dispõe sobre a criação, composição e competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

 

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