Orçamento - Atos e Resoluções

Atos e Resoluções

Ato Conjunto n° 1/2012 - TST.CSJT - Fixa o cronograma anual de desembolso mensal da Justiça do Trabalho para o exercício de 2012.

Resolução nº 137/2014 - DEJT em 06/06/2014
(Republicada) Estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento de despesas de exercícios anteriores - passivos - a magistrados e servidores no âmbito do Judiciário do Trabalho de primeiro e segundo graus e ficam revogados o Ato nº 48/CSJT.GP.SE, de 22 de abril de 2010, a Resolução CSJT nº 61, de 30 de abril de 2010, o Ato nº 432/CSJT.GP.SG, de 04 de dezembro de 2012, e a Resolução CSJT nº 121, de 28 de fevereiro de 2013.

Instrução Normativa n. 1, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT.

Estabelece orientações no âmbito do Judiciário do Trabalho de primeiro e segundo graus, sobre os critérios para o reconhecimento e pagamento de despesas de exercícios anteriores de que trata a Resolução n. 137/CSJT, de 4 de junho de 2014.