Atos da Presidência
Atos da Presidência 2007
 

 

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Atos do Presidente do CSJT - 2007

 
 ATO CSJT.GP. Nº 84/2007 - Publicado no BI nº 49, de 14/12/2007 
Autoriza emissão de passagens e pagamento de diárias.
 
 

 

ATO CSJT.GP. Nº 83/2007Publicado no DOU, Seção 1, de 14/12/2007 

Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª e 23ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 15.270.610,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

ATO CSJT.GP. Nº 82/2007Publicado no DOU, Seção 1, de 14/12/2007 

Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, crédito suplementar no valor global de R$ 3.000.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

 
 ATO CSJT.GP. Nº 81/2007- Publicado no BI nº 49, de 14/12/2007 
Designa servidor.
 
 

 

ATO CSJT.GP. Nº 80/2007 - Publicado no BI nº 48, de 7/12/2007 

 Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diárias. 

 ATO CSJT.GP. Nº 79/2007 - Publicado no BI nº 48, de 7/12/2007 

Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diárias. 

ATO CSJT.GP. Nº 78/2007Publicado no DOU, SEção 1,de 5/12/2007 
Retifica o ATO CONJUNTO TST.CSJT N.º 74 de 30 de novembro de 2007.

 ATO CSJT.GP. Nº 77/2007- Publicado no DOU, Seção 1, de 5/12/2007 

Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª e 3ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 16.800.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

ATO CSJT.GP. Nº 76/2007 - Publicado no BI n.48, de 7/12/2007

Designa servidora para função comissionada.

ATO CSJT.GP. Nº 75/2007 - Publicado no BI n.48, de 7/12/2007

Designa servidora para função comissionada.

ATO CSJT.GP. Nº 74/2007 - Publicado no BI n.48, de 7/12/2007
Limita o empenho das dotações orçamentárias e a movimentação financeira do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, consignadas na Lei Orçamentária de 2007.

ATO CSJT.GP. Nº 73/2007 - Publicado no DOU, 3/12/2007, Seção 1, p. 83

Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª,2ª,5ª,7ª,8ª,9ª,10ª,17ª,18ª e 19ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 2.248.652,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

ATO CSJT.GP. Nº 72/2007 - Publicado no DOU, 3/12/2007, Seção 1, p. 82

Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 16ª Região, crédito suplementar no valor global de R$ 50.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

ATO CSJT.GP. Nº 71/2007 - Publicado no DOU, 3/12/2007, Seção 1, p. 80

Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 3ª, 4ª, 12, 18ªª e 24ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 1.604.476,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

ATO CSJT.GP. Nº 70/2007 - Publicado no DOU, 3/12/2007, Seção 1, p. 76

Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3ª, 4ª,8ª,9ª,10ª,14ª,17ª,18ª e 20ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 5.986.462,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

ATO CSJT.GP. Nº 69/2007 - Publicado no BI nº 48, de 7/12/2007 
Designa servidor para exercer cargo em comissão.

 
 

ATO CSJT.GP. Nº 68/2007 - Publicado no BI n°49, de 14/12/2007
Designa servidor.

 
 

 

 
 ATO CSJT.GP. Nº 67/2007 - Publicado no DOU, 28/11/2007, Seção 1, p. 210

Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 15ª, 16ª, 18ª, 21ª e 23ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 692.715,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 

ATO CSJT.GP. Nº 66/2007 - Publicado no BI nº 47, de 30/11/2007 
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diárias. 

 
   

ATO CSJT.GP. Nº 65/2007 - Publicado no BI nº 32, de 17/08/2007 
Altera o Ato nº CSJT.GP.Nº 56/2007 no que tange ao período de participação do magistrado Milton Carlos Varela Dutra, Juiz do TRT da 4ª Região, na reunião da Comissão de Avaliação dos Projetos de Informatização da Justiça do Trabalho –CAPI.

ATO CSJT.GP. Nº 64/2007- Publicado no DJU de 17/08/2007
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª e da 13ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 1.767.035,00, para o reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 
ATO CSJT.GP. Nº 63/2007- Publicado no DJU de 17/08/2007
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, crédito suplementar no valor global de R$ 90.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


   ATO CSJT.GP. Nº 62/2007 - Publicado no BI nº 46, de 23/11/2007 
   Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diárias. 

   ATO CSJT.GP. Nº 61/2007 - Publicado no BI nº 46, de 23/11/2007 
   Designa servidora para exercer função comissionada. 

   ATO CSJT.GP. Nº 60/2007 - Publicado no BI nº 46, de 23/11/2007 
   Dispensa e designa servidora para função comissionada. 

   ATO CSJT.GP. Nº 59/2007 - Publicado no BI nº 46, de 23/11/2007 
   Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diárias. 

   ATO CSJT.GP. Nº 58/2007 - Publicado no BI nº 46, de 23/11/2007 
   Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diárias. 

 

ATO CSJT.GP. Nº 57/2007 - Publicado no BI nº 31, de 14/11/2007 
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diárias. 

ATO CSJT.GP. Nº 56/2007 - Publicado no BI nº 31, de 10/08/2007  - alterado pelo ATO CSJT.GP. N.° 65/2007
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diárias. 
ATO CSJT.GP. Nº 55/2007 - Publicado no BI nº 31, de 10/08/2007 
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diárias. 
ATO CSJT.GP. Nº 54/2007 - Publicado no BI nº 31, de 10/08/2007 
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diárias. 
ATO CSJT.GP. Nº 53/2007 - Publicado no BI nº 30, de 03/08/2007 
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea.
ATO CSJT.GP. Nº 52/2007 - Publicado no DJU de 01/08/2007 
Designa servidores para o exercício de função comissionada no Conselho da Justiça do Trabalho.
ATO CSJT.GP. Nº 51/2007 - Publicado no DJU de 01/08/2007 
Nomeia servidores para o exercício de cargos em comissão no Conselho da Justiça do Trabalho.
ATO CSJT.GP. Nº 50/2007 - Publicado no DJU de 01/08/2007
Estrutura a Secretaria Executiva do Conselho Supreior da Justiça do Trabalho
ATO CSJT.GP. Nº 49/2007 - Publicado no BI nº 29, de 27/07/2007 
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diárias. 
ATO CSJT.GP. Nº 48/2007 - Publicado no BI nº 28, de 20/07/2007 
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diárias. 
ATO CSJT.GP. Nº 47/2007 - Publicado no BI nº 29, de 27/07/2007 
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diárias. 
ATO CSJT.GP. Nº 46/2007 - Publicado no BI nº 27, de 13/07/2007 
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diárias. 
ATO CSJT.GP. Nº 45/2007 - Publicado no BI nº 27, de 13/07/2007 
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diárias. 
ATO CSJT.GP. Nº 44/2007 - Publicado no BI nº 27, de 13/07/2007 
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diárias.
ATO.CSJT.GP.Nº 43/2007 - Publicado no BI nº25, de 29/06/2007.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diárias.
ATO.CSJT.GP.Nº 42/2007 - Publicado no BI nº25, de 29/06/2007.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diárias. 
ATO.CSJT.GP.Nº 41/2007 - Publicado no BI nº25, de 29/06/2007.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diárias.
ATO.CSJT.GP.Nº 40/2007 - Publicado no BI nº25, de 29/06/2007.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diárias. 
ATO.CSJT.GP.Nº 39/2007 - Publicado no BI nº25, de 29/06/2007.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diárias. 
ATO.CSJT.GP.Nº 38/2007 - Publicado no BI nº24, de 22/06/2007.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diárias. 
ATO.CSJT.GP.Nº 37/2007 - Publicado no BI nº24, de 22/06/2007.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diárias. 
ATO.CSJT.GP.Nº 36/2007 - Publicado no BI nº24, de 22/06/2007. 
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diárias.
ATO.CSJT.GP.Nº 35/2007 - Publicado no BI nº24, de 22/06/2007.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diárias.
ATO.CSJT.GP.Nº 34/2007 - Publicado no BI nº24, de 22/06/2007.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diárias.
ATO.CSJT.GP.Nº 33/2007 - Publicado no BI nº24, de 22/06/2007.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diárias. 
ATO.CSJT.GP.Nº 32/2007 - Publicado no BI nº24, de 22/06/2007.
Retifica o ATO.CSJT.GP.Nº 30/2007. 
ATO.CSJT.GP.Nº 31/2007 - Publicado no BI nº24, de 22/06/2007.
Retifica o ATO.CSJT.GP.Nº 28/2007 
ATO.CSJT.GP.Nº 30/2007 - Publicado no BI nº23, de 15/06/2007.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diárias. 
ATO.CSJT.GP.Nº 29/2007 - Publicado no BI nº23, de 15/06/2007.
Retifica o Ato.CSJT.GP.N.º28/2007.
ATO.CSJT.GP.Nº 28/2007 - Publicado no BI nº23, de 15/06/2007.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diárias.
ATO CSJT.GP. Nº 27/2007 - Publicado no DJU de 13/06/2007
Cria grupo de trabalho destinado a efetuar levantamento da atual realidade econômica, técnica e estrutural das Varas do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho, a fim de estabelecer parâmetros ideais para padronização da estrutura física, de pessoal, e de mobiliário e equipamentos para todos os órgãos da Justiça do Trabalho
ATO.CSJT.GP.Nº 26/2007 - Publicado no BI nº22, de 08/06/2007.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diárias.
ATO.CSJT.GP.Nº 25/2007 - Publicado no BI nº21, de 01/06/2007.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diárias.

ATO CSJT.GP. Nº 24/2007 - Publicado no DJU de 21/05/2007
Ato de composição do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. 

ATO.CSJT.GP.Nº 23/2007 - Publicado no BI nº20, de 25/05/2007.
Retifica o ATO.CSJT.GP.Nº 22/2007  no que tange ao período de deslocamento.

ATO.CSJT.GP.Nº 22/2007 - Publicado no BI nº20, de 25/05/2007.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diárias.

ATO.CSJT.GP.Nº 21 /2007 - Publicado no DJU de 21/05/2007
Institui Comissão de Avaliação dos Projetos de Informatização da Justiça do Trabalho, no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
ATO.CSJT.GP.Nº 20/2007 - Publicado no BI nº19, de 18/5/2007.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diárias.
ATO.CSJT.GP.Nº 19/2007 - Publicado no BI nº19, de 18/5/2007.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diárias.
ATO.CSJT.GP.Nº 18/2007 - Publicado no BI nº18, de 11/5/2007.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diárias.
ATO.CSJT.GP.Nº 17/2007 - Publicado no BI nº18, de 11/5/2007.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diárias.
ATO CSJT.GP. Nº 16/2007 - Publicado no B.I. nº 17, de 04/05/2007
Dispõe sobre a realização de auditoria no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
ATO.CSJT.GP.Nº 015/2007- Publicado no DJU de 03/05/2007
Recomenda à Consultoria-Geral de Informática que apresente, até o dia 5 (cinco) de cada mês, relatório das atividades desenvolvidas no âmbito do Projeto Nacional de Informática. 
ATO.CSJT.GP.Nº 14/2007 - Publicado no BI nº17, de 04/5/2007.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diárias.
ATO.CSJT.GP.Nº 013/2007 - Publicado no DJU de 02/05/2007
Dispõe sobre a padronização da formatação dos acórdãos proferidos pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho
ATO.CSJT.GP.Nº 12/2007 - Publicado no BI nº16, de 27/4/2007.
Concede bilhetes de passagem aérea e diárias de viagem.
ATO.CSJT.GP.Nº 11/2007 - Publicado no BI nº16, de 27/4/2007.
Concede bilhetes de passagem aérea e diárias de viagem.
ATO.SG.CSJT.Nº 010/2007 - Publicado no BI nº16, de 27/4/2007.
Concede bilhetes de passagem aérea e diárias de viagem.
ATO.CSJT.GP.Nº 09/2007 - Publicado no BI nº16, de 27/4/2007.
Concede bilhetes de passagem aérea e diárias de viagem.
ATO.CSJT.GP.Nº 08/2007- Publicado no DJU de 25/04/2007
Altera a composição do grupo de trabalho destinado a prestar consultoria, na área de informática, ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
ATO.CSJT.GP.Nº 07/2007 - Publicado no DJU de 25/04/2007
Institui a Comissão de Apoio ao Projeto de desenvolvimento do Sistema Unificado de Cálculo Trabalhista da Justiça do Trabalho.
ATO.CSJT.GP.Nº 06/2007 - Publicado no DJU de 02/05/2007
Disciplina o encaminhamento do material a ser apreciado nas sessões do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
ATO.CSJT.GP.Nº 05/2007 - Publicado no DOU de 25/04/2007
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, crédito suplementar no valor global de R$ 17.414,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 

ATO.CSJT.GP.Nº 04/2007- Publicado no BI de 2/3/2007
Determina que as Sessões Ordinárias do CSJT realizar-se-ão, preferencialmente, na última sexta-feira de cada mês.

ATO.CSJT GP Nº 03/2007 -  Publicado no DOU de 13/02/2007
Designa Secretário-Geral do CSJT.

ATO.CSJT.GP Nº 02/2007 - Publicado no Boletim Interno n. 5, 9 fev. 2007.

Determina que o CSJT promova a atualização da Tabela Única que é aplicada na elaboração de todos os cálculos de débitos trabalhistas no âmbito da Justiça do Trabalho.

ATO.CSJT.GP Nº 01/2007 - Publicado no Boletin Interno do TST N.º 1, 12 jan.2007.

Dispõe sobre a realização de auditoria junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região/RO.