Comitê Gestor Nacional do PJe-JT

O Comitê Gestor Nacional do sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (CGPJe-JT) foi instituído pela Resolução CSJT  nº 94, de 23 de março de 2012, e seus membros pelo ATO CSJT.GP.SG N.º 94 , de 12 de março de 2014.

São atribuições do Comitê Gestor Nacional da Justiça do Trabalho:

  • garantir a adequação do PJe-JT aos requisitos legais e às necessidades da Justiça do Trabalho;
  • definir as premissas e as estratégias utilizadas para a especificação, desenvolvimento, testes, homologação, implantação e integridade de operação do PJe-JT;
  • garantir a padronização do PJe-JT nos órgãos da Justiça do Trabalho;
  • definir o escopo do sistema no que concerne às particularidades da Justiça do Trabalho;
  • promover a integração com os demais órgãos e entidades necessários ao desenvolvimento e implantação do PJe-JT;
  • colaborar com as áreas de Gestão de Pessoas do Tribunal Superior do Trabalho, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho para a capacitação necessária dos servidores da Justiça do Trabalho nas competências afetas a este projeto.
  • interagir com as áreas de comunicação social do Tribunal Superior do Trabalho, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, dando ciência a todos os magistrados, servidores e demais usuários, de qualquer questão pertinente ao PJe-JT;
  • priorizar e deliberar sobre as necessidades de manutenção do sistema e encaminhá-las às áreas competentes;
  • analisar, para fins de aprovação prévia, os cronogramas dos Tribunais Regionais do Trabalho para novas implantações do sistema PJe-JT nas Unidades Judiciárias;
  • propor a criação de grupos de trabalho com o objetivo de avaliar as propostas de desenvolvimento de projetos afetos ao PJe-JT, com vistas a possível aproveitamento;
  • divulgar, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho-DEJT e nos sítios do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o cronograma de implantação do PJe-JT; e
  • receber e avaliar as demandas relacionadas ao PJe-JT que forem encaminhadas pelos Comitês Gestores Regionais.

 

Composição

Presidente do CSJT/TST
Ministro Antonio José de Barros Levenhagen

Coordenadora Nacional do PJe-JT
Desembargadora do Trabalho Ana Paula Pellegrina Lockmann (TRT 15ª Região)

Juíza Auxiliar da Presidência do CSJT/TST
Juíza do Trabalho Gisela Ávila Lutz (TRT 1ª Região)

Juiz Auxiliar da Presidência do CSJT/TST
Juiz do Trabalho Renan Ravel Rodrigues Fagundes (TRT 15ª Região)

Desembargador do TRT 4ª Região
Desembargador do Trabalho Cláudio Antônio Cassou Barbosa

Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do CSJT
Cláudio Fontes Feijó

Secretário de Tecnologia da Informação do TST
Tiago da Costa Peixoto

Secretário de Tecnologia da Informação do TRT 15ª Região
Herbert Wittmann

Procurador representante do Ministério Público do Trabalho
Alex Duboc Gaberllini

Advogada representante da Ordem dos Advogados do Brasil
Roseline Rabelo de Jesus Morais