Consulta Pública
Consulta Pública 
 
04/11/2014 - A primeira Consulta Pública proposta pelo Conselho Superior da Justiça do 
Trabalho (CSJT), realizada no período de 24/03/2014 a 22/04/2014, resultou na edição da 
Resolução CSJT nº 141/2014, que dispõe sobre as diretrizes para a realização de ações de 
promoção da saúde ocupacional e de prevenção de riscos e doenças relacionados ao trabalho 
no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus e revoga a Resolução nº 84/2011, conforme 
decisão proferida pelo Plenário do CSJT, em 26 de setembro de 2014, no processo CSJT-AN-
 
A consulta ocorreu por se tratar de tema relevante e de alcance coletivo, a fim de possibilitar a 
qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, analisar a matéria e, eventualmente, 
apresentar sua manifestação. Dentre as instituições participantes figuraram: a Associação 
Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), o Colégio de Presidentes e 
Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (COLEPRECOR), a Federação Nacional dos 
Trabalhadores do Judiciário Federal (FENAJUFE), o Ministério Público da União (MPU) e os 
Tribunais Regionais do Trabalho. 

 

Fonte: CPROC/CSJT