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Como aplicar o Corte Cronológico na Justiça do Trabalho

No âmbito da Justiça do Trabalho, a guarda de processos de caráter permanente obedece aos seguintes critérios:

1. Corte cronológico, segundo definições de cada Tribunal Regional do Trabalho; 2. Critérios preestabelecidos com base em classes e assuntos conforme a Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada da Justiça do Trabalho (Resolução CSJT n. 142/2014, que alterou a Resolução CSJT n. 67/2010); 3. Processos selecionados pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) em razão de seu valor secundário (informativo e histórico), inclusive aqueles precedentes de súmulas; 4. Amostra estatística representativa do universo de processos judiciais findos destinados à eliminação e que não tenham sido selecionados nos critérios acima. 5. Observação dos critérios de identificação, física e eletrônica, para seleção dos processos que devam compor o acervo histórico com aposição do Selo “Acervo Histórico da Justiça do Trabalho”, instituído pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP n. 002/2014.

No que tange ao corte cronológico, é importante esclarecer que, conforme orienta o Manual de Gestão Documental da Justiça do Trabalho (Ato CSJT n. 262/2011):

Para fins de definição do valor permanente dos documentos, um dos critérios a ser observado é o estabelecimento de um corte cronológico. Até a data do corte cronológico, todos os processos serão de guarda permanente, e, a partir dela, aplicar-se-ão os prazos definidos na TTDU-JT. Esse marco temporal deve ser definido por cada Tribunal, de acordo com os aspectos históricos, sociais, econômicos e políticos de cada região, respeitada a data de instalação dos Tribunais.

Dessa forma, cabe ao TRT realizar estudos sobre sua história arquivística e sobre o valor dos documentos anteriormente à proposição de corte cronológico para que a decisão tenha fundamentos sólidos e não seja necessário alterar constantemente seus marcos, gerando insegurança quanto à preservação dos documentos.

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