Normativos - CSJT

Aquisição de material bibliográfico

Recomendação CSJT nº 9/2009 - Dispõe sobre aquisição de material bibliográfico.

Capacitação

Resolução nº 64/2010 - Dispõe sobre o uso da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e a capacitação de servidores no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus para atendimento de pessoas surdas.

Cargos

Resolução nº 47/2008 - Uniformiza a denominação dos cargos efetivos dos Quadros de Pessoal da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus bem como dispões sobre o reenquadramento dos servidores.

Ato nº 193/2008 - Regulamenta as descrições das atribuições e os requisitos para ingresso nos cargos efetivos dos Quadros de Pessoal da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Ato nº 130/2008 - Inclusão da especialidade Estatística.

Ato nº 202/2008 - Inclusão da especialidade Higiene Dental.

Diárias e Passagens

Ato nº 107/2009 - Regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens.

Estrutura dos TRTs

Resolução nº 63/2010 - Institui a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Educação a Distância

Ato nº 191/2009 - Institui o comitê de EAD.

Ato nº 192/2009 - Dispõe sobre a composição do comitê.

Ato nº 144/2010 - Altera o inciso III do art. 5º da Resolução 71/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Resolução nº 71/2010 - Institui a Política Nacional de Educação a Distância e Autoinstruçãopara servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Folga compensatória

Resolução nº 25/2006 - Dispõe sobre a concessão.

Resolução nº 39/2007 - Altera a Resolução nº 25/2006.

Gestão de Pessoas por Competências

Ato nº141/2010 - Institui Grupo de Trabalho para a elaboração de projeto com vista à implantação da gestão de pessoas por competências na Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Ato nº 177/2010 - Dispõesobre a composição do Grupo de Trabalho para eleboração de projeto com vistas à implantação da gestão por competências na Justiça do Trabalho de primeior e segundo graus.

Identidade funcional

Resolução nº 37/2007 - Dispões sobre o cartão de identidade funcional dos servidores.

Indenização e benefícios

           Assistência Pré-escolar

           Ato nº150/2009 - Uniformiza o programa de assistência pré-escolar.

           Ato nº 155/2009 - Dispõe sobre o valor do auxílio. 

           Auxílio Alimentação

           Resolução nº12/2005 - Uniformiza o valor do auxìlio.

           Indenização de Transporte

           Resolução nº 10/2005 - Fixa o valor da indenização para os ocupantes dos cargos de Analista Judiciário, área judiciária, especialidade  Execução de Mandados.

           Resolução nº 11/2005 - Regulamenta o pagamento da indenização para os ocupantes dos cargos de Analista Judiciário, área judiciária, especialidade  Execução de Mandados.

Licenças e afastamentos

Resolução nº 60/2009 - Estende a licença adotante ao magistrado ou servidor.

Ato Conjunto TST.CSJT nº 31/2008 - Dispõe sobre a prorrogação da licença-maternidade e à adotante.

Magistrados

Resolução nº 21/2006 - Regula o exercício do direito de remoção a pedido entre Tribunais Regionais do Trabalho.

Resolução nº 38/2007 - Dispõe sobre a validade das decisões relativas a pedidos de renúncia à promoção. 

Resolução nº 40/2007 - Dispõe sobre o período aquisitivo de férias.

Recomendação nº 5/2008 - Recomenda procedimentos a serem observados na instrução dos processos de provimento e vacância.

Resolução nº 50/2008 - Dispõe sobre a inexistência do direito dos juízes classistas aposentados à carteira de identidade de magistrado e ao porte de arma de fogo.

Resolução nº 51/2008 - Dispõe sobre a não-aplicação dos efeitos da Lei n.º 10.474/2002  aos juízes classistas inativos de 1.ª instância.

Resolução nº 56/2008 - Dispõe sobre as vantagens dos arts. 184 da Lei nº 1.711/52 e 192 da Lei nº 8.112/90 nos proventos de aposentadoria.

Plano de Carreira

Lei nº 11.416/2006 - Dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.

Portaria Conjunta nº 1 - Regulamenta o adicional de qualificação, GAE, GAS e o desenvolvimento na carreira.

Portaria Conjunta nº 3 - Regulamenta o ingresso e enquadramento, ocupação de FC e CJ, programa permanente de capacitação e remoção.

Porte de arma

Resolução nº 34/2007 - Dispõe sobre o porte de arma de fogo nas atividades de segurança.

Recadastramento de inativos e pensionistas

Ato nº179/2009 - Dispõe sobre a atualização de dados cadastrais dos magistrados, juízes classistas e servidores aposentados e dos pensionistas.

Remoção

Ato Conjunto TST/CSJT nº 20/2007 - Dispõe sobre o instituto da remoção dos servidores.

Recomendação nº 7/2009 - Recomenda procedimentos para cumprimento do Ato Conjunto.TST.CSJT.GP nº20/2007.

Formulário - Formulário de remoção por permuta na Justiça do Trabalho.

Subsídios e vencimentos

Resolução nº 15/2005 - Dispõe sobre atualização monetária dos valores recebidos pelos Juízes do Trabalho a título de subsídio referente ao período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2005.

Ato nº 1/2010 - Torna público os valores dos subsídios dos magistrados e dos vencimentos dos servidores.

Tempo de serviço

Resolução nº 46/2007 - Dispõe sobre a contagem do tempo de serviço prestado à administração indireta para fins de percepção do adicional por tempo de serviço.