Instruções Normativas

 2016

Instrução normativa nº 2 de 14 de Setembro de 2016- Estabelece orientações aos Tribunais Regionais do Trabalho sobre os critérios para a base de cálculo adequada para determinar a proporcionalização do adicional de férias quando houver alteração da remuneração no mês de férias.

2012

Instrução Normativa n.° 36 do Órgão Especial do TST -  Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho, o acolhimento e o levantamento de depósitos judiciais.

2014

Instrução Normativa n. 1, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT-Estabelece orientações no âmbito do Judiciário do Trabalho de primeiro e segundo graus, sobre os critérios para o reconhecimento e pagamento de despesas de exercícios anteriores de que trata a Resolução n. 137/CSJT, de 4 de junho de 2014.

 


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