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ATO CONJUNTO N° 1/2010
- CSJT.ENAMAT - Publicado no DEJT, em 27/04/2010.
Resolve a respeito da Remuneração de
Instrutores das Escolas Judiciais.
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Atos TST / CSJT - 2010
ATO
N° 13/2010 - TST.CSJT.SG - Publicado no DEJT em 01/09/2010.
Altera o Ato Conjunto n.º 15 da Presidência do
Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça
do Trabalho, de 5 de junho de 2008, o qual institui o Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho.
ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP N° 15/2008
ATO
N° 12/2010 - TST.CSJT - Publicado no DOU, n° 156, Seção
1, em 16/08/2010.
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho,
em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª,
3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 9ª, 10ª,
12ª, 15ª, 16ª, 17ª, 19ª, 20ª,
21ª, 22ª e 23ª Regiões, crédito
suplementar no valor global de R$ 8.074.821,00 para reforço
de dotação constante da Lei Orçamentária
vigente. |
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ATO
N° 11/2010 - TST.CSJT - Publicado no DOU, n° 149, Seção
1, em 05/08/2010.
Fixa o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça
do Trabalho, referente ao exercício de 2010, nos termos
do art. 69 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009 -
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010.
ATO
N° 10/2010 - TST.CSJT - Publicado no DEJT, em 29/06/2010
e no BI n° 26, de 1°/07/2010.
Regulamenta a transmissão de peças processuais,
por meio eletrônico, entre os Tribunais Regionais do Trabalho
e o Tribunal Superior do Trabalho e dá outras providências.
ATO
N° 09/2010 - TST.CSJT.GP
Fixa o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça
do Trabalho, referente ao exercício de 2010.
Revoga o ATO.CONJUNTO
N° 2/2010 - CSJT.SE.GP, de 24 de fevereiro de 2010.
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ATO N° 08/2010 -
TST.CSJT.GP
Resolve a
respeito do empenho das dotações orçamentárias, consignadas na Lei Orçamentária
de 2010, e a movimentação financeira do Tribunal Superior do Trabalho e dos
Tribunais Regionais do Trabalho.
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ATO CONJUNTO N.º
07/2010 - TST.CSJT.GP
Abre
ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do
Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª,
16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões, crédito suplementar no
valor global de R$ 63.722.574,00 para reforço de dotação constante da Lei
Orçamentária vigente.
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ATO CONJUNTO N.º
06/2010 - TST.CSJT.GP
Abre
ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do
Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª,
16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª, e 24ª Regiões, crédito suplementar no
valor global de R$ 573.503.164,00 para reforço de dotação constante da Lei
Orçamentária vigente.
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ATO CONJUNTO N° 05/2010
- TST.CSJT
O empenho das
dotações orçamentárias, consignadas na Lei Orçamentária de 2010, e a
movimentação financeira do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais
Regionais do Trabalho ficam limitados aos valores constantes do anexo deste
Ato.
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ATO CONJUNTO N° 04/2010
- TST.CSJT
Estabelece
procedimentos e prazos para solicitação e distribuição de recursos financeiros
no âmbito da Justiça do Trabalho.
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ATO CONJUNTO N° 03/2010
- TST.CSJT
Estabelece
procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias autorizadas
na Lei Orçamentária de 2010 no âmbito da Justiça do Trabalho.
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ATO CONJUNTO N° 02/2010
- TST.CSJT
Fixa o
Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Trabalho, referente ao
exercício de 2010.
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ATO CONJUNTO N° 01/2010
- TST.CSJT
Divulgar o
quantitativo de 4.630 cargos e funções, correspondente ao saldo remanescente de
1.270 autorizações para provimento de cargos, empregos e funções, bem como
admissões ou contratações de pessoal, a qualquer título, na Justiça do
Trabalho.
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Atos TST / CSJT - 2009
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ATO CONJUNTO N° 38/2009 -
TST.CSJT.GP
Abre ao
Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da
3ª Região, crédito suplementar no valor global de R$ 1.573.000,00 para reforço
de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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ATO CONJUNTO N° 37/2009 -
CSJT.SE.GP
Fixar o
Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Trabalho, referente ao
exercício de 2009, nos termos do art. 70 da Lei 11.768, de 14 de agosto de 2008
- Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009.
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ATO CONJUNTO N°36/2009 -
TST.CSJT.GP
Abre ao
Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho
da 3ª, 10ª, 16ª e 22ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$
919.785,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária
vigente.
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ATO CONJUNTO N° 35/2009 -
TST.CSJT.GP
Abre ao
Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da
2ª Região, crédito suplementar no valor global de R$ 1.138.000,00 para reforço
de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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ATO CONJUNTO N° 34/2009
- TST.CSJT.GP
Abre aos
Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho
da 1ª, 5ª, 10ª, 11ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões, crédito
suplementar no valor global de R$ 1.513.804,00 para reforço de dotações
constantes da Lei Orçamentária vigente.
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ATO CONJUNTO N° 33/2009
- TST.CSJT.GP
Abre ao
Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da
4ª Região, crédito suplementar no valor global de R$ 1.400.000,00 para reforço
de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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ATO CONJUNTO N° 32/2009
- TST. CSJT.GP
Abre aos
Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho
da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª,
18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões, crédito suplementar no valor global
de R$ 305.998.854,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária
vigente.
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ATO CONJUNTO N° 31/2009
- TST.CSJT.GP
Abre aos
Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da
7ª Região, crédito suplementar no valor global de R$ 194.025,00 para reforço de
dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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ATO CONJUNTO N° 30/2009
- TST.CSJT.GP
Abre aos
Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho
da 1ª, 4ª, 5ª, 10ª, 11ª, 13ª, 16ª, 17ª, 18ª, 20ª, 22ª e 23ª Regiões, crédito
suplementar no valor global de R$ 2.631.313,00 para reforço de dotações
constantes da Lei Orçamentária vigente.
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ATO CONJUNTO Nº 29/2009
- TST.CSJT.GP
Abre ao
Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho
da 12ª, 14ª, 15ª, 16ª, 18ª, 19ª, 20ª e 23ª Regiões, crédito suplementar no valor
global de R$ 7.364.375,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária
vigente.
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ATO CONJUNTO Nº 28/2009
- TST.CSJT.GP.SE
Altera o
Ato Conjunto n.º 20/2009 - TST.CSJT.GP.SE, que dispõe sobre os procedimentos a
serem observados para a implantação, no ãmbito da justiça do Trabalho, da
numeração única de processos instituída pela Resolução n.º 65 do Conselho
Nacional de Justiça.
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ATO CONJUNTO Nº 27/2009
- TST.CSJT.GP
Abre ao
Orçamento da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor global de R$
6.457.542,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária
vigente.
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ATO CONJUNTO Nº 26/2009
- TST.CSJT.GP
Abre ao
Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho,
crédito suplementar no valor global de R$ 576.978,00 para reforço de dotação
constante da Lei Orçamentária vigente.
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ATO CONJUNTO Nº 25/2009
- TST.CSJT.GP
Abre ao
Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho
da 14ª, 15ª, 16ª,19ª, 20ª e 23ª Regiões, crédito suplementar no valor global de
R$ 2.885.000,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária
vigente.
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ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP.Nº 24/2009
Abre
aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do
Trabalho da 1ª,2ª,4ª,8ª,14ª,15ª e 24ª Regiões, crédito suplemtar no valor global
de R$ 6.948.774,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária
vigente.
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ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP.Nº 23/2009
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em
favor dos Tribunais Regionais do Trabalho 4ª, 6ª, 10ª, 11ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª,
17ª, 18ª, 19ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª, crédito suplementar no valor de R$
7.652.00,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária
vigente.
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.Nº 22/2009
Dispõe sobre a gestão do Plano Plurianual 2008
- 2011 no âmbito da Justiça do Trabalho.
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ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP.Nº 21/2009
Abre
ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho,
crédito suplementar no valor de R$ 5.945.000,00 para reforço de dotação
constante da Lei Orçamentária vigente.
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ATO CONJUNTO Nº 20/2009
– TST.CSJT.GP.SE
Dispõe
sobre os procedimentos a serem observados para a implantação, no âmbito da
Justiça do Trabalho, da numeração única de processos instituída pela Resolução
n.° 65 do Conselho Nacional de Justiça, de 16 de dezembro de
2008.
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ATO CONJUNTO
TST/CSJT.GP.Nº 19/2009
Abre
aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do
Trabalho da 1ª, 3ª, 4ª, 5ª, 8ª, 10ª, 11ª, 13ª, 14ª, 18ª e 19ª Regiões, crédito
suplementar no valor global de R$ 19.215.935,00 para reforço de dotações
constantes da Lei Orçamentária vigente.
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ATO CONJUNTO
TST/CSJT.GP.Nº 18/2009
Abre
ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do
Trabalho da 5ª, 7ª, 16ª, 17ª e 18ª Regiões, crédito suplementar no valor de R$
17.950.833,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária
vigente.
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ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP.Nº 17/2009
Abre
aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do
Trabalho da 3ª, 7ª e 15ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$
9.253.158,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária
vigente.
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ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP.Nº 16/2009
Abre
ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho
da 23ª Região, crédito suplementar no valor de R$ 184.347,00 para reforço de
dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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ATO CONJUNTO Nº 15/2009
- CSJT.TST.GP.SE
Institui
comissão destinada a realizar estudos relativos à implementação, nos órgãos da
Justiça do Trabalho, da numeração uniformizada dos processos prevista na
Resolução n.° 65 do Conselho Nacional de Justiça.
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ATO CONJUNTO n° 14/2009
- TST.CSJT.GP
Fica revogado
o Ato Conjunto TST.CSJT.GP n.° 37, de 4 de dezembro de 2008.
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ATO.CONJUNTO.GDGSET.CSJT.GP.N°
13/2009
Prorroga por 15
(quinze) dias o prazo para conclusão da Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar, incumbida de promover a apuração dos fatos constantes do Processo
TST nº 502.375/2009.
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ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP.N° 12/2009
Abre
aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho
da 1ª Região, crédito suplementar no valor global de R$ 11.003.000,00 para
reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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ATO CONJUNTO N° 11/2009
- TST.CSJT.GP.SE
Institui
grupo de trabalho com a finalidade de realizar estudos destinados à definição da
marca “JUSTIÇA DO TRABALHO” e à elaboração de manual de utilização, nos termos
da Resolução n.° 54 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
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ATO CONJUNTO.TST.CSJT
Nº 8/2009
Abre aos
Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da
4ª Região. Publicado no DOU dia 12/03/2009.
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ATO CONJUNTO.TST.CSJT
Nº 7/2009
Altera o Ato
Conjunto n.° 5 – CSJT.TST.GP.SE, de 10 de fevereiro de 2009. Publicado no DOU
dia 02/03/2009.
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ATO CONJUNTO.TST.CSJT
Nº 6/2009
Altera o Ato Conjunto
CSJT.TST.GP.SE n.° 9, de 29 de abril de 2008, que instituiu o
Sistema Unificado de Administração de Processos da Justiça do
Trabalho. Publicado no DJ de 19/02/2009 e no DEJT de 13/02/2009.
Revogado pelo ATO
N° 63/2010 - CSJT.GP.SE.
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ATO CONJUNTO.TST.CSJT
Nº 5/2009
Institui e
regulamenta a comunicação, oficial e de mero expediente, por meio eletrônico, no
âmbito da Justiça do Trabalho e dá outras providências. Publicado no DOU de
12/02/2009 e no DEJT de 13/02/2009.
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT Nº 4/2009
Altera o Ato Conjunto
CSJT.TST.GP.SE n.° 9, de 29 de abril de 2008, que instituiu
o Sistema Unificado de Administração de Processos da Justiça
do Trabalho.Publicado no DEJT no dia 02/02/2009.
Revogado pelo ATO
N° 63/2010 - CSJT.GP.SE.
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ATO CONJUNTO.TST.CSJT
Nº 3/2009
Fixa o Cronograma
Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Trabalho, referente ao exercício de
2009. Publicado no DOU dia 27/01/2009.
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ATO CONJUNTO.TST.CSJT
Nº 2/2009
Estabelece
procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias autorizadas
na Lei Orçamentária de 2009 no âmbito da Justiça do Trabalho. Publicado no DOU
dia 27/01/2009.
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ATO CONJUNTO.TST.CSJT
Nº 1 /2009
Divulga o
quantitativo de 8.446 cargos e funções.Publicado no DOU de
21/01/2009.
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Atos TST
/ CSJT - 2008
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ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP.SE Nº 43/2008
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em
favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª,
10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª
Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 286.873.707,00 para reforço
de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Publicado no DOU dia
17/12/2008.
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ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP.SE Nº 42/2008
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em
favor do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, crédito suplementar no
valor global de R$ 682.622,00 para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente. Publicado no DOU dia 15/12/2008.
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ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP.SE Nº 41/2008
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em
favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 5ª, 9ª, 12ª, 22ª, 23ª Regiões,
crédito suplementar no valor global de R$ 126.000,00 para reforço de dotações
constantes da Lei Orçamentária vigente. Publicado no DOU dia 12/12/2008.
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ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP.SE Nº 40/2008
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em
favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3ª, 5ª, 7ª, 12ª, 13ª, 14ª, 23ª
Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 2.164.667,00 para reforço de
dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Publicado no DOU dia
12/12/2008.
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ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP.SE Nº 39/2008
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em
favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 4ª, 5ª, 6ª, 8ª, 10ª, 12ª, 13ª, 14ª,
15ª, 16ª, 18ª, 19ª, 22ª e 23ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$
8.736.767,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Publicado no DOU dia 12/12/2008.
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ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP.SE Nº 38/2008
Considerando a necessidade de consolidação das
informações sobre cargos e funções comissionadas e lotação de pessoal dos
gabinetes e varas, mobiliários e equipamentos, áreas e estrutura física,
proporção de servidores para as atividades meio e fim, número de requisitados,
prestadores de serviços e estagiários nos 1º e 2º graus de jurisdição. Divulgado
no DEJT dia 10/12/2008.
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ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP.SE Nº 37/2008
Considerando as conclusões do Grupo de Trabalho
instituído pelo Ato CSJT.GP n.° 27, de 18 de junho de 2007, encarregado de
promover levantamento da realidade da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo
graus. Divulgado no DEJT dia 10/12/2008.
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ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP.SE Nº 36/2008
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em
favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 9ª e 13ª Regiões, crédito
suplementar no valor global de R$ 3.000.000,00 para reforço de dotações
constantes da Lei Orçamentária vigente. Publicado no DOU dia 03/12/2008.
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ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP.SE Nº 35/2008
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em
favor do Tribunal Superior do Trabalho, crédito suplementar no valor global de
R$ 330.000,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Publicado no DOU dia 25/11/2008.
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ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP.SE Nº 34/2008
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em
favor do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, crédito suplementar no
valor global de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente. Publicado no DOU dia 20/11/2008.
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ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP.SE Nº 33/2008
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em
favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª,
10ª, 11ª, 12ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões,
crédito suplementar no valor global de R$ 8.063.497,00 para reforço de dotações
constantes da Lei Orçamentária vigente. Publicado no DOU dia
13/11/2008.
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ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP.SE Nº 32/2008
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em
favor do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, crédito suplementar no
valor global de R$ 518.596,00 para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente. Publicado no DOU dia 31/10/2008.
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ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP.SE Nº 31/2008
Dispõe sobre a prorrogação da
licença-maternidade e à adotante, de que trata a Lei 11.770, de 9 de setembro de
2008, no âmbito da Justiça do Trabalho. Publicado no DJ dia 4/11/2008.
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ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP.SE Nº 30/2008
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em
favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 9ª e 21ª Regiões, crédito
suplementar no valor global de R$ 4.000.000,00 para reforço de dotações
constantes da Lei Orçamentária vigente. Publicado no DOU dia
27/10/2008.
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ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP.SE Nº 29/2008
Transferi para 27 de outubro, segunda-feira, as
comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público(art. 236 da Lei n.º
8.112/1990). Publicado no Diário Eletrônico JT dia 20/10/2008.
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ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP.SE Nº 28/2008
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em
favor do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, crédito suplementar no
valor global de R$ 2.868.381,00 para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente. Publicado no DOU dia 15/10/2008.
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ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP.SE Nº 27/2008
Regulamenta os padrões de formatação das
matérias a serem publicadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
Publicado no DJU dia 24/9/2008.
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ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP.SE Nº 26/2008
Altera o Ato Conjunto TST.CSJT.GP n.º 15/2008 e
determina a sua republicação. Publicado no DJU dia 24/9/2008. (Anexos) |
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ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP.SE Nº 25/2008
Fixa o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da
Justiça do Trabalho, referente ao exercício de 2008. Publicado no DOU dia
16/9/2008.
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ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP.SE Nº 24/2008
Considerando o disposto no art. 3º da Resolução
nº 36 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, de 25 de maio de 2007.
Publicado no BI dia 12/9/2008.
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ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP.SE Nº 23/2008
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em
favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3ª, 5ª, 8ª, 11ª, 12ª, 14ª, 16ª,
18ª, 20ª, 21ª, 22ª e 24ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$
4.338.111,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Publicado no DOU dia 4/9/2008.
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ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP.SE Nº 22/2008
Estabelece diretrizes para a aquisição ou
desenvolvimento de programas de informática e para a compra de equipamentos no
âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho. Publicado no DOU dia 30/7/2008.
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.SE.Nº 21/2008
Considerando os termos do art. 9º da Lei
Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, combinado com o art. 74 da Lei n.º
11.514, de 13 de agosto de 2007 (LDO 2008). Publicado no DOU dia 30/7/2008.
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.SE.Nº 20/2008
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em
favor do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, crédito suplementar no
valor global de R$ 680.915,00 para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente. Publicado no DOU dia 30/7/2008.
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.SE.Nº 19/2008
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em
favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª,
10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª
Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 30.937.503,00 para reforço de
dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Publicado no DOU dia 25/7/2008.
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.SE.Nº 18/2008
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em
favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 6ª, 7ª, 17ª, 18ª e 23ª Regiões,
crédito suplementar no valor global de R$ 1.699.965,00 para reforço de dotações
constantes da Lei Orçamentária vigente. Publicado no DOU dia
25/7/2008.
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.SE.Nº 17/2008
Disciplina a tramitação, no Conselho Superior
da Justiça do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, dos processos que
tratam de criação de cargos e funções ou de alteração da estrutura
administrativa dos Órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. Publicado no
DJ dia 8/7/2008.
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 16/2008
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em
favor do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, crédito suplementar no
valor global de R$ 1.242.259,00 para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente. Publicado no DOU dia 19/6/2008.
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ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP.SE Nº 15/2008
Republicação atualizada
determinada pelo Ato Conjunto TST.CSJT N.º 26, de 18 de setembro
de 2008. Institui o Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e
estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias
dos Órgãos da Justiça do Trabalho. Publicado no DJU dia 24/9/2008.
Ver ATO
CSJT.GP N° 183/2008 |
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 14/2008
Necessidade de garantir o permanente
funcionamento das atividades do Tribunal e do Conselho. Publicado no BI dia
30/5/2008.
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 13/2008
Considerando os termos do art. 9º da Lei
Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, combinado com o art. 74 da Lei n.º
11.514, de 13 de agosto de 2007 (LDO 2008). Publicado no DOU dia 29/5/2008.
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 12/2008
Altera o caput do artigo 9º do Ato
Conjunto.TST.CSJT.N.º 2/2008. Publicado no DOU dia 29/5/2008.
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 11/2008
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em
favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 4ª, 10ª, 12ª, 14ª, 15ª,
16ª, 17ª, 18ª, 20ª e 24ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$
14.170.467,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Publicado no DOU dia 2/5/2008.
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ATO CONJUNTO
CSJT.TST.GP.SE Nº 10/2008
Estabelece diretriz sobre a política de adoção
e migração para o uso de programas com código aberto no âmbito da Justiça do
Trabalho. Publicado no DJ dia 8/5/2008.
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ATO CONJUNTO
CSJT.TST.GP.SE N° 9/2008
Institui o Sistema Único
de Administração Processual da Justiça do Trabalho e estabelece
os parâmetros para sua implementação e funcionamento. Publicado
no DJ dia 8/5/2008.
Revogado pelo ATO
N° 63/2010 - CSJT.GP.SE.
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 8/2008
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em
favor do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, crédito suplementar no
valor global de R$ 8.979.907,00 para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente. Publicado no DOU dia 28/4/2008.
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 7/2008
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em
favor do Tribunal Superior do Trabalho, crédito suplementar no valor global de
R$ 1.970.186,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Publicado no DOU dia 18/4/2008.
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.N.º 6/ 2008
Considerando os termos do art. 9º da Lei
Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, combinado com o art. 74 da Lei n.º
11.514, de 13 de agosto de 2007 (LDO 2008). Publicado no DOU dia 18/4/2008.
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 5/2008
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em
favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª,
10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª
Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 28.000.173,00 para reforço de
dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Publicado no DOU dia 18/4/2008.
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 4/2008
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em
favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 10ª,
11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões,
crédito suplementar no valor global de R$ 103.220.295,00 para reforço de
dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Publicado no DOU dia
14/4/2008.
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 3/2008
Fixa o Cronograma Anual de
Desembolso Mensal da Justiça do Trabalho, referente ao exercício de 2008, nos
termos do art. 73 da Lei 11.514, de 13 de agosto de 2007 - Lei de Diretrizes
Orçamentárias para 2008. Publicado no DOU dia 07/04/2008. (Anexos) |
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 2/2008
Estabelece procedimentos e
prazos para solicitação de alterações orçamentárias autorizadas na Lei
Orçamentária de 2008 no âmbito da Justiça do Trabalho.Publicado no DOU dia
07/04/2008. (Anexos) |
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 1/2008
Divulgar o quantitativo de 6.122 cargos e
funções, correspondente ao saldo remanescente de 2.742 autorizações para
provimento de cargos, empregos e funções,admissões ou contratações de pessoal, a
qualquer título, na Justiça do Trabalho. Publicado no DOU dia
03/04/2008.
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Atos TST
/ CSJT - 2007
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 43/2007
Fixa o Cronograma Anual
de Desembolso Mensal da Justiça do Trabalho, referente ao exercício de 2007, nos
termos do art. 76 da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006 - Lei de
Diretrizes Orçamentárias para 2007. Publicado no DOU dia 31/12/2007.
(Anexos)
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 42/2007
Fixa o Cronograma Anual de
Desembolso Mensal da Justiça do Trabalho, referente ao exercício de 2007, nos
termos do art. 76 da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006 - Lei de
Diretrizes Orçamentárias para 2007. Publicado no DOU dia 20/12/2007. (Anexos)
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 41/2007
Abre aos Orçamentos da
Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região,
crédito suplementar no valor global de R$ 599.224,00 para reforço de dotações
constantes da Lei Orçamentária vigente. Publicado no DOU dia 14/12/2007. (Anexos)
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 40/2007
Abre aos Orçamentos da
Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 13ª e 24ª
Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 223.200,00 para reforço de
dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Publicado no DOU dia
12/12/2007. (Anexos)
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 39/2007
Abre aos Orçamentos da
Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho das 1ª, 2ª,
3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª,
20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$
111.880.040,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Publicado no DOU dia 11/12/2007. (Anexos)
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 38/2007
Abre aos Orçamentos da
Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região,
crédito suplementar no valor global de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotações
constantes da Lei Orçamentária vigente.Publicado no DOU dia 11/12/2007. (Anexos)
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 37/2007
Abre aos Orçamentos da
Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 8ª, 18ª,
21ª, 22ª e 23ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 871.079,00
para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Publicado no
DOU dia 07/12/2007 (Anexos) |
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 36/2007
Abre aos Orçamentos da
Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais
Regionais do Trabalho da 4ª, 6ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 18ª, 19ª, 20ª e 22ª
Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 7.608.764,00 para reforço de
dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Publicado no DOU dia
07/12/2007
(Anexos) |
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 35/2007
Abre aos
Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho e
dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª,
11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões,
crédito suplementar no valor global de R$ 115.590.051,00 para reforço de
dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Publicado no DOU dia
05/12/2007. (Anexos)
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 33/2007
Abre aos Orçamentos da
Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho das 11ª, 14ª e
24ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 2.556.811,00 para reforço
de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Publicado no DOU dia
20/11/2007. (Anexos)
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 32/2007
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional
do Trabalho da 1.ª Região, crédito suplementar no valor global de R$ 992.806,00,
para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Publicado no
DOU dia 01/11/2007. (Anexos)
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 31/2007
Aterar a composição da Assessoria de Relações
Institucionais da Justiça do Trabalho, de que trata o ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 27, de 26 de setembro de 2007. Publicado no DOU dia
25/10/2007.
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 30/2007
Estabelece, no âmbito
do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, limites
para empenho com diárias, passagens e locomoção no exercício de 2007. Publicado
no DOU dia 22/10/2007. (Anexos)
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 29/2007
Limita o empenho das
dotações orçamentárias e a movimentação financeira do Tribunal Superior do
Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, consignadas na Lei Orçamentária
de 2007. Publicado no DOU dia 15/10/2007 (Anexos)
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 28/2007
Fixa o Cronograma Anual
de Desembolso Mensal da Justiça do Trabalho, referente ao exercício de 2007, nos
termos do art. 76 da Lei 11.439, de 29 de dezembro de 2006 - Lei de Diretrizes
Orçamentárias para 2007. Publicado no DOU dia 15/10/2007. (Anexos)
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 27/2007
Designa servidores dos Tribunais Regionais do
Trabalho para compor a Assessoria de Relações Institucionais da Justiça do
Trabalho. Publicado no DOU dia 15/10/2007
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 26/2007
Dispõe sobre o funcionamento e as atribuições
da Assessoria de Relações Institucionais da Justiça do Trabalho. Publicado no
DOU dia 28/09/2007
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 25/2007
Abre aos Orçamentos da Justiça do
Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho das 2ª, 4ª, 5ª, 7ª, 9ª,
10ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões,
crédito suplementar no valor global de R$ 4.994.481,00 para reforço de dotações
constantes da Lei Orçamentária vigente. Publicado no DOU dia 25/09/2007. (Anexos)
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 24/2007
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em
favor dos Tribunais Regionais do Trabalho das 1ª, 3ª, 5ª, 6ª, 8ª, 11ª, 12ª, 14ª,
15ª, 16ª, 18ª, 19ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões, crédito suplementar no valor global
de R$ 7.432.751,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária
vigente. Publicado no DOU dia 25/09/2007.
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 23/2007
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor do
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, crédito suplementar no valor global
de R$ 82.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária
vigente.Publicado no DOU dia 25/09/2007.
(Anexos) | |
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 22/2007
Abre aos
Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho
da 1ª e 9ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 837.239,00 para
reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Publicado no DOU dia
20/09/2007. (Anexos) |
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 21/2007
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em
favor dos Tribunais Regionais do Trabalho das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª,
9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª e 24ª
Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 83.251.130,00 para reforço de
dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Publicado no DOU dia 20/09/2007
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 20/2007 (Retificação)
Substitui o teor do item III do Art. 3º do ATO
CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 20/2007. Publicado no DJU dia
18/09/2007.
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 20/2007
Dispõe sobre o instituto da remoção dos
servidores dos quadros de pessoal integrantes da Justiça do Trabalho. Publicado
no DJU dia 12/09/2007.
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 19/2007
Fixa o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da
Justiça do Trabalho, referente ao exercício de 2007. Publicado no DOU dia
30/08/2007
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 18/2007
Estabelece limite de empenho e de movimentação
financeira para a Justiça do Trabalho. Publicado no DOU dia 17/08/2007
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 17/2007
Abre aos Orçamentos da
Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região,
crédito suplementar no valor global de R$ 450.000,00 para reforço de dotações
constantes da Lei Orçamentária vigente. Publicado no DOU dia 17/08/2007.
(Anexos) |
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 16/2007
Abre aos
Orçamentos da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da
10ª Região, crédito suplementar no valor global de R$ 528.605,00 para reforço de
dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Publicado no DOU dia
17/07/2007. (Anexos)
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 15/2007
Abre aos Orçamentos da
Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região,
crédito suplementar no valor global de R$ 564.485,00 para reforço de dotações
constantes da Lei Orçamentária vigente.Publicado no DOU dia 28/06/2007
(Anexos)
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 013/2007
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em
favor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, crédito suplementar no
valor global de R$ 2.781.623,00 para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente.Publicado no DOU dia 08/06/2007
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Anexos
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 012/2007
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em
favor do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, crédito suplementar no
valor global de R$ 500.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente. Publicado no DOU dia 25/04/2007
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Anexos
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 011/2007
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em
favor do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho da
2ª, 4ª, 7ª, 9ª, 10ª, 17ª, 20ª e 24ª Regiões, crédito suplementar no valor global
de R$ 2.642.700,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária
vigente. Publicado no DOU dia 03/05/07.
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Anexos
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 010/2007 (Republicação)
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em
favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª,
10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª
Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 922.464.752,00 para reforço
de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Publicado no DOU dia
24/04/07.
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Anexos
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 009/2007
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em
favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3ª, 4ª, 7ª, 8ª, 13ª, 14ª, 16ª, 17ª,
18ª, 20ª e 21ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 17.192.632,00
para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Publicado no
DOU dia 20/04/07.
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Anexos
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.N.º 008 / 2007
Estabelece limite de empenho e de movimentação
financeira para a Justiça do Trabalho. Publicado no DOU dia 12/04/07.
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 007/2007
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em
favor do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, crédito suplementar no
valor global de R$ 1.914,028,00 para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente. Publicado no DOU dia 19/03/07.
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Anexos
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.N.º 006/2007
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em
favor do Tribunal Regional do Trabalho da 1.ª Região, crédito suplementar no
valor global de R$ 2.092.646,00, para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente.Publicado no DOU dia 19/03/07.
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Anexos
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 005/2007
Fixa o Cronograma anual de Desembolso da
Justiça do Trabalho. Publicado no DOU dia 05/03/07.
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Anexos
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 004/2007.
Estabelece procedimentos e prazos para
solicitação de alterações orçamentárias autorizadas na Lei Orçamentária de 2007
no âmbito da Justiça do Trabalho.Publicado no DOU dia 13/03/07.
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 003/2007
Divulga o quantitativo para provimento de
cargos,empregos e funções na Justiça do Trabalho.Publicado no DOU dia 05/03/07.
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.N.º 002/2007
Reabre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em
favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 8.ª e 12.ª Regiões, créditos
especiais, no valor global de R$ 260.016,00, abertos pela Lei n.º 11.391, de 15
dezembro de 2006.
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 001/2007.
Resolve os limites de gasto com pessoal de que
tratam os artigos 20, I, ”b” e §§ 1º e 2º, III, “a” e 22, parágrafo único da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para o Tribunal Superior do Trabalho
e Tribunais Regionais do Trabalho são os constantes do Anexo deste Ato.
Publicado no DOU dia 12/01/2007
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Atos TST
/ CSJT - 2006
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 15/2007
Abre aos Orçamentos da
Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região,
crédito suplementar no valor global de R$ 564.485,00 para reforço de dotações
constantes da Lei Orçamentária vigente.Publicado no DOU dia 28/06/2007.
(Anexos) | |
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 19 /2006.
Resolve o empenho das dotações orçamentárias e
a movimentação financeira do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais
Regionais do Trabalho, consignadas na Lei Orçamentária de 2006, ficam limitados
aos valores constantes do anexo deste Ato. Publicado no DOU dia 26/12/2006
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 18 /2006.(Republicação)
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em
favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª e 15ª Regiões, crédito
suplementar no valor global de R$ 3.268.302,00, para reforço de dotações
constantes da Lei Orçamentária vigente. Republicado no DOU dia
20/12/2006
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 18 /2006.
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em
favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª e 15ª Regiões, crédito
suplementar no valor global de R$ 3.268.302,00, para reforço de dotações
constantes da Lei Orçamentária vigente.Publicado no DOU dia
15/12/2006
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 17 /2006.
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em
favor dos Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, crédito suplementar no
valor global de R$ 1.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente.Publicado no DOU dia 15/12/2006
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 16 /2006.(Republicação)
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em
favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1.ª, 2.ª, 3.ª, 4ª, 5.ª, 6.ª, 6ª,
7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª, 12.ª, 13ª, 15ª, 16.ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 23.ª e 24.ª
Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 58.462.976,00, para reforço
de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Republicado no DOU dia
20/12/2006
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 16 /2006.
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em
favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1.ª, 2.ª, 3.ª, 4ª, 5.ª, 6ª, 7.ª,
8.ª, 9.ª, 10.ª, 12.ª, 13ª, 15ª, 16.ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 23.ª e 24.ª
Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 58.462.976,00, para reforço
de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.Publicado no DOU dia
15/12/2006
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 15 /2006.(Republicação)
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em
favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª, 10.ª, 13.ª,
14.ª, 18.ª, 19.ª, 21.ª, 22.ª e 23.ª Regiões, crédito suplementar no valor global
de R$ 8.214.595,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária
vigente.Republicado no DOU dia 21/12/2006
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 15 /2006.
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em
favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª, 10.ª, 13.ª,
14.ª, 19.ª, 21.ª, 22.ªe 23.ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$
8.214.595,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária
vigente.Publicado no DOU dia 15/12/2006
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 13 /2006.
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em
favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1.ª, 2.ª, 3.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª,
9.ª, 10.ª, 11.ª, 16.ª, 23.ª e 24.ª Regiões, crédito suplementar no valor global
de R$ 7.082.105,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária
vigente. Publicado no DOU dia 13/12/2006
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 12 /2006.
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em
favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 3ª, 4ª, 7ª, 8ª, 10ª, 12ª, 13ª,
14ª, 15ª, 16ª, 18ª e 21ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$
3.688.512,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária
vigente.
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 11 /2006.
Fixa o Cronograma Anual de Desempenho Mensal da
Justiça do Tabalho. publicado no DOU - Seção 1 em 17 de novembro de
2006.
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.Nº 10/ 2006.
Limitação de Empenho e Movimentação Financeira
da Justiça do Trabalho. Publicado no DOU - Seção 1 em 17 de novembro de
2006.
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 09/2006.
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em
favor dos Tribunal Regional do Trabalho da 24.ª Região, crédito
suplementar.
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 08/2006.
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em
favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 9.ª e 18.ª Regiões, crédito
suplementar no valor global de R$ 400.000,00, para reforço de dotações
constantes da Lei Orçamentária vigente.
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Anexos
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 07/2006.
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em
favor do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho da
1ª, 2ª, 6ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 16ª, 17ª, 18ª, 20ª, 22ª, 23ª e 24ª
Regiões, crédito suplementar no valor global de R$ 7.259.395,00, para reforço de
dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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Anexos
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 06/2006.
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em
favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 6ª, 10ª, 13ª, 14ª,
15ª, 20ª, 21ª e 23ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$
12.025.375,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária
vigente.
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Anexos
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 05/2006.
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em
favor dos Tribunais Regionais do Trabalho 1ª, 3ª, 4ª, 8ª, 9ª, 13ª, 14ª, 15ª,
16ª, 18ª, 20ª, 21ª, 22ª e 23ª Regiões, crédito suplementar no valor global de R$
18.164.763,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária
vigente.
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Anexos
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.GP.Nº 04/2006.
Abre aos Orçamentos da Justiça do Trabalho, em
favor do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho da
3ª, 6ª, 7ª, 9ª, 10ª, 13ª, 15ª, 16ª, 18ª, 19ª, 21ª, 22ª e 24ª Regiões, crédito
suplementar no valor global de R$ 8.807.522,00, para reforço de dotações
constantes da Lei Orçamentária vigente.
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Anexos
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.N.º 03/2006.
Estabelece procedimentos e prazos para
solicitação de alterações orçamentárias autorizadas na Lei Orçamentária de 2006
no âmbito da Justiça do Trabalho.
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.Nº 02/2006.
Empenho das dotações orçamentárias e a
movimentação financeira do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais
Regionais do TrabalhoTribunal Pleno.
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ATO
CONJUNTO.TST.CSJT.Nº 01/2006.
Delega competência ao Secretário-Geral do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
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Anexos
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