Notícias - CSJT

10/05/2012 – O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (09/05), seis projetos de lei de interesse da Justiça do Trabalho.

02/05/2012 – A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou, nesta quarta-feira (02/05), duas novas leis (12.616/12 e 12.617/12) que aumentam a estrutura dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3ª Região (MG) e 9ª Região (PR), respectivamente.

25/04/2012 - Nesta quarta-feira (25/04), a CCJ do Senado Federal aprovou dois projetos de lei (PLC 8 e 14/2012) que criam, respectivamente, Varas do Trabalho, cargos e funções para os Tribunais Regionais do Trabalho da 12ª Região (SC) e 19ª Região (AL).

24/04/2012 - Foi realizada, hoje, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, audiência pública para debater o tema “A Juventude e o Trabalho Decente - Oportunidades para uma Nova Era nas Relações de Trabalho”.

19/04/2012 - A Frente Parlamentar Mista para o Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira, coordenada pelo Deputado Wellington Fagundes, realizou hoje o seminário “Práticas Judiciais Inovadoras”, organizado em três mesas...

19/04/2012 - O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro João Oreste Dalazen, recebeu, hoje, a visita do Deputado Valtenir Pereira (PSB/MT). .

19/04/2012 - A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP) aprovou, hoje, o Projeto de Lei nº 2214/2011, de autoria do Deputado Valtenir Pereira (PSB/MT), que trata do processamento de recursos na Justiça do Trabalho.

13/04/2012 - A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público discutiu na série de audiências públicas sobre Trabalho Decente, a questão racial no âmbito das relações de trabalho. O tema foi proposto pelo Deputado Sebastião Bala Rocha, em referência à Agenda Nacional de Trabalho Decente, que visa implementar o acordo assinado em 2003 pelo Brasil e a OIT.

13/04/2012 - Por falta de quórum, foi cancelada a reunião ordinária da Comissão de Finanças e Tributação que iria decidir sobre o novo plano de carreira dos servidores do Judiciário.

13/04/2012 - A CCJ do Senado Federal aprovou quatro das nove emendas ao projeto que dentre várias ações, passa a prever que além das polícias civil e militar, também a polícia judiciária, guardas municipais e Força Nacional poderão oferecer proteção a juízes e seus familiares que estiverem sofrendo ameaça por atuar em apuração de crimes.

11/04/2012 - O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (11/04), dois projetos de lei que aumentam a estrutura dos TRTs de Minas Gerais e Paraná, respectivamente. As proposições seguem agora para a sanção da presidenta da República, Dilma Rousseff.

11/04/2012 – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão ocorrida nesta terça-feira (10/04), quatro projetos de lei que criam Varas do Trabalho, cargos e funções no âmbito de Tribunais Regionais do Trabalho (3ª Região/MG, 6ª Região/PE, 14ª Região/RO-AC e18ª Região/GO)

10/04/2012 - O Projeto de Lei nº 6613/2009, que dispõe sobre o reajuste dos servidores do Poder Judiciário, está na pauta da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (11), para ser votado.

02/04/2012 - Foi apresentada no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2012, que institui a eleição direta para os órgãos diretivos dos tribunais de segundo grau, exceto para os cargos de corregedoria.

30/03/2012 - O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (28/03), em votação simbólica, o Projeto de Lei da Câmara que institui previdência complementar para novos servidores públicos.