Empresa que não devolveu carteira de trabalho é condenada por danos morais

(23/02/2017) A Vara do Trabalho de Goianinha (RN) condenou a J. Vasconcelos dos Santos " ME ao pagamento de R$ 1 mil por danos morais, a pintor que teve a sua Carteira de Trabalho e...

Atendente de call center que tinha cinco minutos por dia para ir ao banheiro será indenizado

 (23/02/2017) Um atendente que prestava serviços à Claro S.A receberá R$ 3 mil em indenização por danos morais, por ter apenas cinco minutos por dia para utilização do banheiro durante o...

Contratar serviço de segurança privada de policial militar não é ilícito, mas sim proibido

(23/02/2017) A Quarta Turma do TRT de Goiás reformou sentença de primeiro grau que havia condenado a Igreja Universal do Reino de Deus a abster-se de contratar policiais militares para o...

Trabalhadora com doença cardíaca será indenizada por ter o plano de saúde cancelado

(23/02/2017) Um laboratório de medicina foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma empregada com doença cardíaca que foi dispensada imotivadamente e teve seu plano de...

Decisão do TRT-PR impede dispensas coletivas de bancários sem participação de sindicato

(23/02/2017) Uma decisão dos desembargadores da 2ª Turma do TRT do Paraná em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) determinou que os bancos HSBC...

Espera por transporte fornecido pela empresa é considerado tempo à disposição

(23/02/2017) Um motorista canavieiro do município de Engenheiro Beltrão, região central do Paraná, deverá receber como tempo à disposição do empregador os períodos em que permaneceu nas...

Auxiliar administrativo não comprova doença ocupacional e tem danos morais negados

(22/02/2017) Os desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), por unanimidade, negaram provimento ao recurso ordinário de empregada, que pedia a...

Empregado que entrou com ação antes de formalizar demissão tem abandono de emprego confirmado

(22/02/2017) No entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), a intenção inequívoca de um empregado em não retornar ao trabalho pode ser usada para...

Chuva não é força maior para acidente de trabalho que teve como causa más condições do carro

  (22/02/2017) A chuva é evento previsível durante a condução de veículos e, portanto, não caracteriza motivo de força maior para a ocorrência de acidente de trabalho que poderia ter sido...

Trabalhador que ajudava esposa em suas tarefas como caseira não tem vínculo reconhecido

(22/02/2017) Um trabalhador cuja esposa era contratada em casa de veraneio como caseira pediu reconhecimento de vínculo de emprego e as consequentes indenizações, sob alegação de que prestava...

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