Revertida justa causa de operadora de caixa que não registrou uma lata de sardinha

  Uma operadora de caixa de um supermercado em Goiânia conseguiu reverter na justiça do trabalho sua dispensa por justa causa. A empresa a dispensou sob o argumento de ato de improbidade...

Acórdãos com valor exato da condenação são aprovados em processos com cálculos mais complexos

  Após o trânsito em julgado da decisão de segunda instância, não será mais possível rediscutir os cálculos na fase de execução A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da...

Dirigente sindical demitido de empresa que encerrou atividades não tem direito à estabilidade

  Queda na produção de madeira, assim como na produção e expedição de carvão vegetal. Queda brusca na arrecadação do ICMS e dispensa em massa. Foi a partir desse contexto que o juiz Ulysses de...

Mantida decisão que condenou emissora a pagar a jornalista horas trabalhadas além da 5a diária

  De acordo com o artigo 303 da CLT, a duração normal da jornada dos jornalistas profissionais não deve exceder cinco horas diárias, sendo possível, nos termos do art. 304 da CLT, a elevação...

Liminar suspende efeitos de ato que declarou nula eleição de Sindicato em Mato Grosso

  A Justiça do Trabalho suspendeu, em decisão liminar, os efeitos do ato praticado pelo presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio/MT), Hermes...

Empresa é condenada a pagar verbas relativas a descanso de trabalhadora antes de horas extras

  A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT18) condenou a empresa Rio Branco Alimentos, de Palmeiras (GO), ao pagamento das verbas referentes ao descanso de 15 minutos...

Garçom não consegue provar que ex-patrão passava informações desabonadoras sobre ele

  Um ex-garçom de uma empresa de hamburguer em Jataí (GO) não conseguiu provar que seu ex-patrão passava informações desabonadoras a outras empresas que buscavam suas referências para fins de...

Vínculo empregatício entre consultora e empresa de cosméticos é ratificado em 2o grau

  A Terceira Turma do TRT de Goiás reconheceu o vínculo empregatício de trabalhadora que atuou como consultora orientadora na empresa Natura Cosméticos S.A. Para os desembargadores, por...

Negados sete recursos de sindicatos que exigiam desconto obrigatório de contribuição sindical

  A Seção Especializada 2 do TRT-SC indeferiu na segunda-feira (14) sete recursos de sindicatos que exigiam, por meio de liminares contra empresas, o desconto obrigatório da contribuição...

Empresa não consegue afastar obrigação legal de contratar 69 jovens aprendizes

  A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) indeferiu recurso ordinário das Indústrias Reunidas Raymundo da Fonte S.A., mantendo a sentença que julgou...

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