Loja que usava cheques de empregada é condenada por danos morais

(29/05/2017) A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a loja e confecções Papion Modas LTDA. ME ao pagamento de R$ 10 mil, a título de danos morais, a...

Operadora de crédito terceirizada não consegue vínculo empregatício com banco

(29/05/2017) A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve decisão da 1ª Vara do Trabalho de Natal, que negou vínculo empregatício a operadora de...

Pantanal Shopping é obrigado a disponibilizar creche ou reembolsar trabalhadoras

  (29/05/2017) O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) determinou que o Pantanal Shopping forneça às trabalhadoras com mais de 16 anos que trabalham no local uma creche para...

Coletor de lixo que teve dedo quebrado em acidente de trabalho deve receber indenização

(25/05/2017) Um coletor de lixo que teve o dedo fraturado em acidente de trabalho deverá ser indenizado por danos morais em R$ 5 mil. A decisão foi tomada pelo juiz Renato Vieira de Faria, em...

Mecânico consegue adicional de insalubridade por contato com agentes químicos

(25/05/2017) A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a decisão da 2ª Vara do Trabalho de Natal que condenou a empresa Magna Locações LTDA. ao...

Câmara do TRT15 desobriga banco público a nomear candidato aprovado para cadastro de espera

(25/05/2017) A 2ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso da Caixa Econômica Federal, desobrigando-a da nomeação de um candidato aprovado no cargo de Técnico Bancário Novo - Área...

Juíza autoriza penhora do imóvel onde funciona a empresa para pagamento de crédito trabalhista

 (25/05/2017) A juíza Adriana Farnesi e Silva autorizou a penhora da totalidade da sede de uma empresa executada numa ação trabalhista, como forma de garantir o pagamento do crédito do...

Trabalhadora que descobriu estar grávida após ser demitida ganha direito à estabilidade

(25/05/2017) Uma trabalhadora que descobriu estar grávida após ser demitida, ganhou na Justiça o direito à estabilidade. No processo nº 0131773-61.2015.5.13.0001, requereu também uma...

Pedido de demissão 7 dias antes de Plano de Demissão Voluntário não gera direito a indenização

(25/05/2017) A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente a ação de uma ex-empregada da Petrobras S/A que solicitou indenização por dano...

Turma do TRT10 reafirma impenhorabilidade de imóvel destinado à moradia do devedor

 (24/05/2017) O imóvel do devedor destinado à moradia de sua família não é passível de penhora. Com esse fundamento, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região...

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