Mantida condenação do Estado do RN por irregularidades no prédio da Secretaria de Saúde

  (21/10/2016) O Tribunal Regional do Trabalho manteve integralmente a sentença condenatória que obriga o Estado do RN a corrigir irregularidades estruturais e ambientais no prédio da...

Sindicato de trabalhadores não poderá cobrar honorários advocatícios dos sindicalizados

(20/10/2016) O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de Palmas-TO está proibido de cobrar honorários de seus sindicalizados, além de ter que contratar advogados para...

Autopeças é condenada por desrespeitar licença-maternidade de diretora administrativa

  (20/10/2016) Uma ex-diretora administrativa que reiteradamente trabalhou durante o período de licença-maternidade deverá ser indenizada por empresa com sede em Pinhais, na Região...

Exigência de presença das partes para homologação de acordo é faculdade do juiz

  (20/10/2016) A homologação do acordo é faculdade do juiz, que tem a liberdade para determinar as medidas que entender necessárias a fim de verificar a validade ou não da transação...

Beneficiário da Justiça gratuita pode ter dedução de custos de perícia de ganhos do processo

  (20/10/2016) Em decisão tomada na análise de agravo de instrumento em recurso ordinário impetrado pelo reclamante do processo TRT/SP nº 0001998-52.2014.5.02.0027, a 12ª Turma do...

Advogada consegue vínculo de emprego com escritório onde atuava formalmente como associada

  (20/10/2016) A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou o reconhecimento de vínculo de emprego de uma advogada com o escritório Brandão Couto,...

TRT15 nega redução de intervalo intrajornada praticada pela empresa com base em norma coletiva

  (19/10/2016) A 11a Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamada, uma multinacional do ramo de fabricação de autopeças, e manteve a decisão do Juízo da Vara do Trabalho de...

Doméstica que fraturou punho ao cair de escada não consegue indenização

  (19/10/2016) Ao subir em uma escada de três ou quatro degraus para fazer a limpeza de um guarda-roupa, uma empregada doméstica caiu e fraturou o punho esquerdo. Por isso, ficou afastada...

JT-MG condena empresa que adotou prática de salário complessivo

  (19/10/2016) Já ouviu falar de "salário complessivo"? Essa prática consiste em pagar as parcelas salariais de forma englobada, sem especificar a que cada uma se refere. Prática...

TRT/MT anula sentença baseada em prova emprestada para evitar decisões surpresas

(18/10/2016) A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso anulou sentença da Vara do Trabalho de Colíder que aceitou provas emprestadas de outro processo. A medida foi...

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