JT-MG invalida norma coletiva que reduz horas de percurso dos cortadores de cana

  (05/10/2016) Um cortador de cana buscou na Justiça do Trabalho o pagamento de horas in itinere, afirmando que consumia 01h30min no percurso casa/trabalho e o mesmo tempo para volta,...

Parcelamento do débito previsto no artigo 916 do Novo CPC tem aplicação restrita na JT

(05/10/2016) Em decisão unânime, a 8ª Turma do TRT-MG negou provimento a agravo de petição interposto por uma empresa executada na Justiça do Trabalho que teve indeferido em 1º...

Riachuelo é proibida de descontar compras feitas com cartão da loja de salários de empregados

  (04/10/2016) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Lojas Riachuelo S.A. contra decisão que a proibiu de descontar do salário dos empregados de...

Banco do Brasil vai pagar R$ 154 mil a funcionário

  (04/10/2016) A 2ª Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) acompanhou o voto do relator, desembargador Edvaldo de Andrade e manteve a íntegra da decisão da...

Município é condenado por negligenciar ações para aprendizagem e combate do trabalho infantil

  (04/10/2016) Em ação que o Ministério Público do Trabalho pretendeu "combater a persistente inércia, omissão e negligência do réu em relação à efetivação de políticas públicas de...

Sindicato é condenado a indenizar advogado de banco agredido por grevistas durante piquete

  (04/10/2016)  A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) condenou o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Brasília a pagar...

Mantida justa causa a motorista que despejou água em obra de rodovia

  (04/10/2016) Sessão da 6ª Turma de desembargadores do TRT-PR    A Sexta Turma do TRT-PR manteve a dispensa por justa causa aplicada pelo Consórcio Caminhos do...

Empresa terá que integrar período de treinamento ao contrato de trabalho de empregada

  (04/10/2016) A Turma Recursal de Juiz de Fora julgou favoravelmente o recurso de uma trabalhadora para reconhecer o vínculo de emprego no período em que ela esteve à disposição da ré,...

Empregado que apresentou conversas obtidas ilicitamente não consegue indenização

    (04/10/2016) Um auxiliar financeiro administrativo que trabalhou em uma empresa de comércio e importação de peças e máquinas procurou a Justiça do Trabalho pedindo que a...

Empresa terá de arcar solidariamente com pagamento de verbas e cumprimento de obrigações

  (03/10/2016) A 7ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da terceira reclamada, uma empresa do ramo do transporte público, e manteve a sentença do Juízo da 5ª Vara...

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