Processo é extinto por conter pedidos iguais a de ação anterior ajuizada pelo mesmo autor

  Quando dois processos apresentam as mesmas partes, causas de pedir e pedidos, configura-se a chamada “litispendência”, que leva à extinção do segundo processo sem mesmo chegar ao...

Jogador do Cruzeiro que se lesionou durante empréstimo a outro time tem indenização negada

  A 9ª Turma do TRT mineiro absolveu o Cruzeiro Esporte Clube do pagamento de indenização por danos morais ao jogador Felix Jhonnathans Rodrigues dos Santos. Em 2014, o Cruzeiro cedeu o...

Empresa de transporte público condenada por reajuste de salário não previsto em acordo coletivo

  A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou uma empresa de transporte público por fraude no pagamento de funcionários da empresa. É que foi constatado que, ao conceder reajuste salarial...

Grupo econômico é condenado a pagar intervalo suprimido acrescido de 50%, mas sem reflexos

  O juiz Fernando César da Fonseca, titular da 2ª Vara do Trabalho do Juiz de Fora, condenou um grupo econômico atuante no ramo de segurança patrimonial a pagar a um ex-empregado minutos...

Grupo econômico e reclamante são condenados a pagar honorários sucumbenciais parciais

  O juiz Fernando Sollero Caiaffa, titular da 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia, condenou um grupo econômico do ramo de transporte a pagar honorários sucumbenciais em favor do advogado do...

Negada indenização por danos morais e existencial a motorista que alegou jornada extenuante

  A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou pedido de um motorista da empresa Transporte Generoso LTDA, que, em recurso ordinário, requeria reforma da...

Metalúrgica é condenada a indenizar ex-empregado vítima de acidente de trabalho

  Uma metalúrgica de Alta Floresta, a 765km de Cuiabá, foi condenada a pagar cinco mil reais de indenização a um ex-empregado, vítima de dois acidentes de trabalho. Contratado quando ainda era...

Empresa de vendas condenada a indenizar estudante de 15 anos contratado como empregado

  A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) condenou uma empresa de vendas de peças de automóvel a pagar 10 mil reais por danos morais a um estudante que foi...

ECT é condenada a pagar diferenças salariais a engenheiro após progressão na carreira

  A Segunda Turma do TRT11 reformou sentença que havia julgado improcedentes todos os pedidos do autor Por entender que o cálculo adotado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos...

Município de Pernambuco é multado por omissão no combate ao trabalho infantil

  O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) ingressou com ação civil pública contra o município de Caetés, requerendo determinação judicial para impor a obrigação de o reclamado...

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