Empregado não consegue indenização por acidente de trajeto após acidente na ida para o trabalho

(24/05/2017) Se um acidente ocorre no percurso residência-trabalho e vice versa, caracteriza-se o chamado “acidente de trajeto”, ensejando a indenização, a cargo da Seguridade Social,...

Responsabilidade por vínculo doméstico não se estende indiscriminadamente a parentes

(24/05/2017) Ele prestou serviços até a data da morte do idoso. Na Justiça do Trabalho, conseguiu obter o reconhecimento do vínculo de emprego doméstico com o espólio na função de “Cuidador...

Valores recebidos por professor como PJ são reconhecidos como salário

  (24/05/2017) Um professor da Fundação Getúlio Vargas contratado com salário fixo e que, concomitantemente, era consultor da mesma instituição obteve o reconhecimento da natureza salarial...

Universidade terá de pagar obrigações trabalhistas de terceirizado

(23/05/2017) A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve decisão da 6ª Vara do Trabalho de Natal, de cobrar da Universidade Federal do Rio Grande do...

Bancária concursada do BEA não consegue estabilidade no sucessor Bradesco

(23/05/2017) Por unanimidade de votos, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) negou provimento ao recurso de uma bancária que pretendia a...

Empresa de combustíveis deve voltar a pagar adicional de periculosidade para operadores de caixa

(23/05/2017) Uma empresa de comércio de combustíveis do Tocantins que deixou de pagar o adicional de periculosidade que era devido aos operadores de caixa deverá voltar a fazer o pagamento. A...

Operador contratado na Bahia não consegue ter reclamação trabalhista julgada em Sergipe

(23/05/2017) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência territorial de uma das Varas do Trabalho de Itabuna (BA) para...

Trabalhadora ameaçada de demissão caso não aceitasse convites sexuais do chefe será indenizada

(23/05/2017) "O assédio sexual é uma forma clara de abuso de poder no trabalho. [...] No caso dos autos, a conduta do representante da empresa, além de reprovável, torna constrangedora a...

Fábrica de automóveis é condenada por obrigar empregado a vender férias

(23/05/2017) Um trabalhador buscou a Justiça do Trabalho sustentando que era obrigado a "vender" 10 dias de suas férias. Segundo alegou, o recibo vinha previamente preenchido pelo...

Farmacêutico que aplicava injeções consegue adicional de insalubridade em Minas Gerais

(23/05/2017) Uma rede de drogarias foi condenada a pagar adicional de insalubridade em grau médio (equivalente a 20%, sobre o salário mínimo nacional) a um farmacêutico que, dentre outras...

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