TRT RJ considera legal desconto por quebra de caixa

(13/01/2017) A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao pedido de indenização por danos morais de uma ex-funcionária da C & C Casa e...

Eliminado em concurso para gari, refugiado haitiano ganha direito à indenização

(13/01/2017) Imigrantes com visto humanitário têm mesmos direitos de trabalhadores nacionais, aponta decisão da 1ª Câmara do TRT-SC A Companhia Melhoramentos da Capital (Comcap),...

Carpinteiro que trabalhava exposto ao sol tem direito a adicional de insalubridade

(12/01/2017) O trabalho de carpintaria na construção de um resort próximo a lagoa do Manso (129km de Cuiabá) mantinha um profissional exposto ao sol durante toda a sua jornada. Como a exposição...

Município é condenado por assédio moral após transferir trabalhadora que discutiu com prefeito

( 12/01/2017) A 6ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do Município de Álvares Florence, condenado pelo Juízo da Vara do Trabalho de Votuporanga a pagar R$ 20 mil a uma funcionária...

Preterição de candidato aprovado em concurso público não gera dano moral

(09/01/2017) A simples preterição de candidato aprovado em concurso público para cadastro reserva, em razão de contratações temporárias e terceirizações, não gera automaticamente o direito a dano...

Companhia Marítima é condenada por ofensas raciais

(10/01/2016) A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Teekay do Brasil Serviços Marítimos ao pagamento de R$ 35 mil, a título de danos morais, a um...

Trabalhador receberá indenização por ser ofendido durante reuniões

(19/12/2016) A Justiça do Trabalho do Distrito Federal condenou uma locadora de veículos a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um trabalhador que recebia ofensas durante as reuniões....

JT é competente para julgar danos morais por falta de recolhimento ao INSS

 (19/12/2016) Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar pedido de trabalhador sobre indenização por danos morais em caso de ausência de recolhimento ao INSS. O entendimento foi...

TRT-RS anula contrato de experiência que previa renovação automática

  (19/12/2016) A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou nulo um contrato de experiência que continha uma cláusula de renovação automática. A...

É ilegal a retenção de créditos do trabalhador para pagar honorários advocatícios contratuais

  (19/12/2016) Após ter direitos trabalhistas reconhecidos judicialmente e celebrar um acordo com sua ex-empregadora, um trabalhador apresentou em juízo questionamento acerca da conduta de...

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