Cozinheiro que não recebeu EPIs consegue rescisão indireta do contrato de trabalho

(03/05/2017) A Terceira Turma do Tribunal Regional da 18ª Região (GO) entendeu que o não fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a cozinheiro da Companhia Thermas do Rio...

Urbana é condenada a reintegrar empregados dispensados por aposentadoria espontânea

(03/05/2017) A 10ª Vara do Trabalho de Natal (RN) determinou que a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) reintegre, em 48 horas, todos os empregados que foram dispensados pelo...

Transportadora é condenada por redução de intervalo entre jornadas de trabalho

(03/05/2017) A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reformou decisão da 1ª Vara do Trabalho de Macau, e condenou a empresa Confiança Mudanças e...

Imobiliária é obrigada a assinar CTPS de corretor que provou vínculo empregatício

(03/05/2017) Uma decisão da 3ª Vara do Trabalho de Natal reconheceu o vínculo empregatício entre um corretor de imóveis e a construtora MRV Engenharia e Participações S.A, condenando a...

Trabalhador morre após negligenciar normas de segurança e justiça nega indenização à família

(03/05/2017) Seu Sabino era operador de um trator de esteira e trabalhava retirando a vegetação das áreas que seriam alagadas pela Usina Hidrelétrica de Colíder, norte de Mato Grosso, um...

Empregador que não forneceu EPI e empregado negligente são responsabilizados na Justiça

(03/05/2017) Uma decisão ruim, um prego martelado em madeira dura, um ricochete, a falta de um óculos de proteção e a visão do olho direito comprometida para o resto da vida. Acidentes de...

Professora consegue pagamento de FGTS não depositados em sua conta nos últimos 18 anos

  (03/05/2017) Uma ex-empregada da Associação Barragarcense de Educação e Cultura conseguiu na Justiça do Trabalho o direito de ter recolhidos os valores relativos ao Fundo de Garantia por...

Empresa franqueadora é condena subsidiariamente pelo pagamento de verbas trabalhistas

( 03/05/2017) O excesso de intervenção de empresa franqueadora na administração de uma licenciada descaracterizou o contrato de franchising, de modo tal que a organização principal passou a ser...

Banco é condenado a indenizar ex-empregada por descumprimento de condições de trabalho

(02/05/2017) A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região manteve a decisão da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande (PB) que condenou o banco HSBC ao pagamento por...

Permanência em área de abastecimento garante adicional de periculosidade a ex-funcionário da Gol

(02/05/2017) Com fundamento na Súmula nº 364 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e por entender que a exposição do trabalhador em local de abastecimento de aeronaves constitui direito ao...

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