TRT/MS afasta vínculo de emprego entre fazendeiro e esposa de trabalhador rural

  (14/03/2017) A esposa de um trabalhado rural entrou com um processo na Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul pedindo o reconhecimento do vínculo de emprego com os patrões de seu marido,...

TRT/PI concede indenização a servente de obras demitido após acidente de trabalho

(13/03/2017) A 1ª Turma de Julgamento do TRT/PI confirmou sentença da 4ª da Teresina e determinou que as empresas Alphaville Urbanismo S.A. e IM Comércio e Terraplanagem LTDA. deverão...

Transportes Guanabara é obrigada a devolver crachá de aposentado por invalidez a empregado

(13/03/2017) A 10ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a Transportes Guanabara LTDA a devolver o cartão de identificação funcional de empregado que foi aposentado por invalidez. A...

Trabalhador apto ao serviço não tem direito a ser indenizado por doença ocupacional

(13/03/2017) A doença desenvolvida pelo reclamante durante o exercício das atividades profissionais e curada após tratamento cirúrgico não gera o dever de indenizar por parte do empregador,...

Menor de idade que trabalhava em horário noturno deverá ser indenizado em R$ 100 mil

(13/03/2017) Um operador de caixa que habitualmente prestava serviço em horário noturno, mesmo sendo menor de idade, deverá receber da ex-empregadora R$ 100 mil de indenização por danos morais. A...

Mineradora indenizará empregado vítima de problema na coluna em decorrência do trabalho

(13/03/2017) Em Ouro Preto-MG, têm sido recorrentes as reclamações envolvendo acidentes ou doenças causadas pelo trabalho na mineração. Foi o que constatou a juíza Graça Maria Borges de Freitas,...

Empresa deve adaptar local e rotina de trabalho para cumprir cota de empregados com deficiência

(13/03/2017) "Não bastam atitudes cômodas ou atos formais, tais como publicação de anúncios ou solicitações a agências de empregos, para a empresa se desvencilhar da obrigação de atingir a...

Vigilante que ficou tetraplégico em assalto receberá quase R$ 1,3 milhão de indenização

(10/03/2017) O vigilante que ficou tetraplégico, após levar tiro em assalto em farmácia de Natal (RN), será indenizado em R$ 1.280.115,19 por danos morais, materiais e estéticos. A decisão é...

Turma do TRT3 mantém validade de dispensa de empregado público por contenção de despesas

(10/03/2017) Dando razão ao recurso apresentado pela MGS, a 2ª Turma do TRT de Minas considerou válida a dispensa de um bombeiro hidráulico, efetuada em 2014, e excluiu da condenação a...

Exclusão injustificada de alguns empregados do recebimento de PLR configura discriminação

(10/03/2017) A participação nos lucros e resultados (PLR) é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais assegurado na nossa Constituição (artigo 7º, XI, da CF/88). E, de acordo com a lei,...

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