Juiz reconhece natureza indenizatória de aluguel de carro próprio usado no serviço

(23/06/2017) Muito se discute nas ações que chegam à Justiça do Trabalho mineira sobre a possibilidade de celebração de um contrato de locação de veículo dentro da relação de emprego. Isso...

Trabalhador com deficiência impossibilitado de ir à audiência terá processo desarquivado

(23/06/2017) O não comparecimento do reclamante na audiência de instrução leva ao arquivamento da ação trabalhista. É o que determina o artigo 844 da CLT. Entretanto, tratando-se de pessoa com...

Correios terá de contratar candidato portador de doença não impeditiva ao exercício da função

(23/06/2017) Um aprovado em concurso público da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi considerado inapto para a função no exame médico admissional. No entanto, a doença...

Trabalhador obtém indenização por receber salários com atrasos frequentes

(22/06/2017) A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de terceirização de mão de obra, e a União subsidiariamente, a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a um trabalhador...

Mantida indenização de R$ 1,5 milhão à mãe de empregado da Petrobras vítima de explosão

(22/06/2017) A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) manteve, na íntegra, sentença que condenou a Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) ao pagamento de...

Assessora de imprensa tem direito a jornada especial da categoria dos jornalistas reconhecido

(22/06/2017) Uma empregada que trabalhava como assessora de imprensa de uma empresa fabricante de implementos agrícolas deve ser reconhecida como jornalista e ter direito à jornada especial da...

Empresa indenizará empregado por acusá-lo de provocar incêndio em alojamento sem provas

 (22/06/2017) Tem direito a indenização por danos morais o empregado que é injustamente acusado da prática de crime perante a autoridade policial. Adotando esse entendimento, expresso no...

Empregado acusado injustamente de furtar chicletes será indenizado após reversão da justa causa

(22/06/2017) Depois de ter sido flagrado na posse de um tablete de chicletes no centro de distribuição da drogaria, o empregado foi conduzido à sala do segurança e dispensado por justa causa sob...

Saldo remanescente de execução deve ser direcionado para garantia de outras execuções pendentes

(22/06/2017) A recente Recomendação de Nº 6 do TRT mineiro, de 16/05/2017, recomenda aos Juízos de Varas do Trabalho, Foros Trabalhistas e Postos Avançados da Primeira Instância que, havendo...

Empregado demitido por justa causa após compra de videogame em nome da empresa será indenizado

 (21/06/2017) Por unanimidade de votos, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) negou provimento ao recurso da Manaus Ambiental e manteve na íntegra...

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