Bancário portador de esquizofrenia será reintegração ao trabalho após dispensa discriminatória

  (09/12/2016) A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou a reintegração de um bancário portador de esquizofrenia, por entender que a dispensa se deu...

Motorista entregador não consegue acúmulo de funções por descarregar produtos e receber valores

  (09/12/2016) Ele era motorista de uma empresa de transportes contratada pela AMBEV (Companhia de Bebidas das Américas) para fazer a distribuição de bebidas. Alegando que, além conduzir o...

Sindicato pode defender, em nome próprio, direitos individuais homogêneos de associados

  (09/12/2016) Os desembargadores da 17ª Turma do TRT da 2ª Região negaram provimento a um recurso da VRG Linhas Aéreas S.A. interposto contra o Sindicato Nacional dos Aeronautas...

Trabalhadora que desconhecia gravidez e pediu demissão não consegue anular dispensa

  (09/12/2016) A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso de uma ex-empregada do estacionamento Menezes e Neves que requeria a...

Cuidadora de idosos dispensada por justa causa sem direito a defesa será indenizada

(07/12/2016) Na Vara do Trabalho de Contagem, o juiz João Bosco de Barcelos Coura deu razão a uma cuidadora de idosos que pediu a reversão da justa causa que lhe foi aplicada, além de uma...

Crise econômica não basta para justificar descumprimento de direitos trabalhistas

(07/12/2016) A 7ª Turma do TRT-MG julgou desfavoravelmente o recurso de uma usina produtora de açúcar e álcool que, alegando passar por dificuldades financeiras, não se conformava com a...

Ação pode ser ajuizada no foro próximo à moradia do trabalhador se for a única possibilidade

  (07/12/2016) Embora não haja previsão expressa, não há impedimento para o ajuizamento da ação trabalhista no local de residência do trabalhador, principalmente quando se constata que essa...

Turma do TRT4 autoriza revisão de acordo firmado em Comissão de Conciliação Prévia

(07/12/2016) Um trabalhador terceirizado da área das telecomunicações teve reconhecido o direito de receber diferenças salariais, inclusive sobre parcelas dadas como quitadas em acordo celebrado...

Compete à Justiça do Trabalho julgar conflitos entre trabalhador e sindicato

(07/12/2016) A Justiça do Trabalho é competente para julgar as ações sobre representação sindical, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicato e empregadores, tanto nas causas...

Trabalhadora de lotérica é indenizada por ter sido acusada de furto

  (07/12/2016) O juiz Jonathan Quintão Jacob, em atuação na 17ª Vara do Trabalho, condenou uma lotérica do Distrito Federal ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a uma empregada...

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