Empresa deve voltar a pagar adicional de insalubridade com base no piso salarial do trabalhador

  (14/06/2017) Com base no princípio da condição mais benéfica, o juiz Jonathan Quintão Jacob, da 17ª Vara do Trabalho de Brasília, deferiu a um trabalhador o direito de voltar a receber...

Turma do TRT10 não conhece de recurso por falta de pagamento das custas processuais dentro do prazo

  (14/06/2017) Por falta de pagamento das custas processuais por parte do recorrente, dentro do prazo legal, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT) decidiu...

Mantida condenação de empresa do Tocantins que restringia uso de banheiro para empregados

  (14/06/2017) Em dois casos julgados pela Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-10), os desembargadores decidiram manter sentenças de primeiro grau que obrigaram...

JT no DF mantém justa causa de gerente que subtraiu R$ 38,5 mil de cofre de loja

 (14/07/2017) A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada a um gerente de loja de comércio de calçados que subtraiu R$ 38,5 mil do cofre do estabelecimento comercial. Para o juiz...

Turma do TRT-PE enquadra empregada do supermercado Bompreço como farmacêutica

(13/06/2017) Os desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), por unanimidade, determinaram o enquadramento sindical como farmacêutica de...

Empresa de logística é condenada em R$ 1 milhão por praticar terceirização ilícita

(13/06/2017) As empresas Veloce Logística e Mitsui Brasil devem pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos causados por terceirização ilícita de motoristas de caminhão. A Veloce trabalha com...

Gestante que abandonou emprego ao ser destratada pelo patrão será indenizada por danos morais

(13/06/2017) A trabalhadora pediu a rescisão indireta do contrato de trabalho alegando que o patrão a tratou de forma ríspida quando informou que estava grávida novamente. Como prova, apresentou...

Bancária consegue postergar licença maternidade para 6 meses após a filha prematura ter alta

  (13/06/2017) A reclamante exercia o cargo de Técnico Bancário na Caixa Econômica Federal (CEF) e estava grávida. Sua filha nasceu prematura, em 09/07/2016, após um período de 25 semanas e 4...

Saldo de conta bancária conjunta responde por débito trabalhista de um dos titulares

  (13/06/2017) Muitos casais, pais e filhos, assim como sócios de empresas, possuem conta bancária conjunta. A ideia é facilitar a vida, já que qualquer um dos titulares pode movimentar a...

Supermercado é absolvido de indenizar gerente assaltado durante o trabalho

  (13/06/2017) O gerente estava nas dependências do supermercado, no horário de trabalho, quando foi assaltado, sendo coagido pelos marginais a abrir o cofre da loja. A empresa admitiu o fato...

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