Enfermeira consegue indenização por ter que utilizar banheiro e vestiário coletivos em hospital

(23/03/2017) Uma enfermeira alegou passar por constrangimento quando trabalhava num hospital, já que não havia vestiário feminino ali, e o banheiro existente era compartilhado por cerca de 15...

Imóvel usado como residência e comércio é considerado bem de família

(23/03/2017) A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) considerou bem de família um imóvel usado como residência e sede de empresa, entendendo que não caberia a...

Trabalhador que transportava valores sem qualificação legal consegue indenização por dano moral

(21/03/2017) A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) condenou a Refrescos Guararapes Ltda. ao pagamento de indenização por dano moral a trabalhador que, embora...

Vendedora que atuava em posto de gasolina consegue manter adicional de periculosidade

(21/03/2017) Uma trabalhadora que exercia sua atividade junto às bombas de combustível de um posto de gasolina ganhou o direito de receber adicional de periculosidade. A decisão, unânime, é da...

Trabalhador que teve nome incluído em lista negra receberá danos morais

(21/03/2017) A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reformou sentença de primeiro grau para afastar indenização por danos materiais em favor de trabalhador que...

Rede de supermercados terá que indenizar fiscal de loja ameaçada por clientes

(21/03/2017) A empregada de uma conhecida rede de supermercados mineira conseguiu obter na Justiça do Trabalho o direito de receber da empresa indenização por danos morais de R$1.000,00. Ao...

Filhos de carteiro falecido conseguem reconhecimento de que pai sofreu dispensa discriminatória

(21/03/2017) Os herdeiros de um carteiro falecido em 2015 procuraram a Justiça do Trabalho discordando da justa causa aplicada ao pai pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Isto...

Dispensa de professor feita em desacordo com estatuto da universidade é declarada nula

(21/03/2017) Os desembargadores da 3ª Turma do TRT da 2ª Região condenaram uma tradicional universidade privada a reintegrar a seus quadros um professor dispensado sem observância das...

Radialista consegue reconhecimento de duplicidade de contrato com Rádio Tupi

(21/03/2017) A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente a ação de uma locutora da Rádio Tupi que acumulava sua função com a de operadora de...

Turma do TRT3 prioriza controles de ponto e absolve varejista de pagar horas extras

(17/03/2017) A 9ª Turma do TRT-MG acolheu o recurso de uma grande varejista do país e a absolveu da condenação ao pagamento de horas extras a um ex-vendedor. Com base no voto do...

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