Atraso no pagamento dos salários é falta grave do empregador e autoriza a rescisão indireta

  (06/02/2017) O reclamante trabalhava para uma empresa prestadora de serviços de limpeza e manutenção e procurou a JT pretendendo a rescisão indireta do contrato de trabalho, ao argumento...

Coordenadora de RH é dispensada por se solidarizar com empregada vítima de assédio sexual

(06/02/2017) É abusiva e discriminatória a dispensa do empregado que presta solidariedade a outra empregada vítima de assédio sexual. Com esse entendimento, a desembargadora Adriana Goulart de...

Obreiro não consegue responsabilidade solidária da CSN para pagamento de verbas trabalhistas

  (06/02/2017) A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao pleito de um trabalhador contratado pela Sidenge Construção Civil, que...

Justiça determina readmissão de empregada com câncer após dispensa discriminatória

(03/02/2017) A Justiça do Trabalho do Distrito Federal condenou uma empresa de plano de saúde a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil pela dispensa discriminatória de uma...

Empregado de fábrica de cimento comprova ambiente insalubre e garante adicional em grau médio

(03/02/2017) A empresa Lafarge Brasil S.A., que tem como uma das atividades a fabricação de cimento, foi condenada da pagar R$ 19.138,83 em um processo onde um ex-funcionário alegava, entre...

JT é competente para julgar conflitos que envolvam sindicatos de servidores públicos estatutários

(03/02/2017) A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) decidiu, por maioria, declarar a competência da Justiça do Trabalho para análise e julgamento de uma ação...

Associado é reconhecido como empregado de cooperativa de trabalhadores autônomos

(03/02/2017) Um trabalhador que exercia a função de vigia na prefeitura de Capão Bonito do Sul-RS teve reconhecido o vínculo de emprego com a cooperativa da qual era associado. O município...

Município do Rio é condenado por não observar normas de higiene, saúde e segurança

(03/02/2017) Na tarde desta terça-feira (31/1), a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a condenação do Município do Rio de Janeiro ao pagamento de...

Rendimentos de bem do devedor são passíveis de penhora para pagamento de dívida trabalhista

  (02/02/2017) Um débito trabalhista não podia ser quitado por falta de bens. O sindicato (autor da reclamação), após indicar os sócios da empresa, pediu então a penhora dos aluguéis de um...

Agente de trânsito que usava motocicleta no trabalho tem direito a adicional de periculosidade

  (02/02/2017) A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) entendeu, por unanimidade, que o uso preponderante de motocicleta para o trabalho desenvolvido por...

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