Empresa é condenada a indenizar vigilante por desrespeito ao direito de desconexão do trabalho

(02/05/2017) No julgamento realizado na 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia, a juíza Tânia Mara Guimarães Pena condenou uma empresa de segurança e transporte de valores ao pagamento de uma...

Carteiro motorizado pode acumular adicional de periculosidade e de distribuição/coleta externa

(02/05/2017) A 10ª Turma do TRT mineiro, acompanhando voto do desembargador Paulo Maurício Ribeiro Pires, julgou desfavoravelmente o recurso apresentado pela Empresa Brasileira de Correios e...

Parceria agrícola afasta tese de vínculo empregatício do trabalhador rural

( 27/04/2017) A 1ª Turma de Julgamento do TRT/PI confirmou sentença da Vara do Trabalho de Oeiras/PI e rejeitou pedido de reconhecimento de vínculo a trabalhador rural que ingressou na...

Obreiro considerado inapto por médico da empresa após alta do INSS consegue retorno ao trabalho

(27/04/2017) O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) denegou a segurança pleiteada pelo empregador em face de decisão da primeira instância que determinou o retorno ao...

Concordância de empregado com imposição de venda de férias não isenta ressarcimento

(27/04/2017)  O empregado pode requerer a conversão em dinheiro de 1/3 de suas férias anuais, o que equivale ao período de 10 dias, se considerando o prazo padrão de 30 dias. É uma faculdade...

Supressão de um dos dias de folga do trabalhador sem pagamento afronta boa fé e gera indenização

(27/04/2017)   No contrato de trabalho, empregador e empregado devem agir de acordo com os ditames do princípio da boa fé objetiva, princípio esse que pode ser traduzido como lealdade e...

Técnica de enfermagem vítima de assédio moral por seus superiores será indenizada

(26/04/2017) Uma técnica de enfermagem buscou indenização na Justiça do Trabalho, afirmando ter sido vítima constante de assédio moral praticado pela Secretária Municipal de Saúde da cidade de...

Prazo para compensação de cheque não gera direito a multa por descumprimento de acordo

(26/04/2017) No recurso analisado pela 9ª Turma do TRT de Minas, um trabalhador insistia em que deveria ser aplicada multa por descumprimento do acordo porque a primeira parcela teria sido...

Empregado evangélico receberá indenização por ser obrigado a comparecer a missa católica

(26/04/2017) Um empregado da associação de assistência social da Arquidiocese de Porto Alegre deverá ser indenizado por danos morais em razão de ter sido obrigado a participar de missas da igreja...

Empresa é condenada a pagar R$ 30 milhões de danos morais coletivos por uso de amianto

(26/04/2017) O juiz do Trabalho Substituto da 49ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), Munif Saliba Achoche, condenou a empresa Eternit, localizada...

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