É ilegal a retenção de créditos do trabalhador para pagar honorários advocatícios contratuais

  (19/12/2016) Após ter direitos trabalhistas reconhecidos judicialmente e celebrar um acordo com sua ex-empregadora, um trabalhador apresentou em juízo questionamento acerca da conduta de...

Cerceamento do direito de produção de prova pericial enseja nulidade processual

(19/12/2016) A 4ª Turma do TRT da 2ª Região determinou, em análise a Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, que "é imprescindível a realização de prova pericial quando da...

JT reconhece relação de emprego entre vendedora de seguros de vida e seguradora

(16/12/2016) Uma vendedora de seguros, após trabalhar por 10 anos para uma operadora que comercializava seguros de vida, buscou na Justiça do Trabalho o reconhecimento do vínculo empregatício....

Jogador de futebol não será indenizado por falta de seguro de vida e de acidentes pessoais

(16/12/2016) As entidades de prática desportiva são obrigadas a contratar seguro de vida e de acidentes pessoais para atletas profissionais a elas vinculados, objetivando cobrir os riscos a que...

Vigia tolhido de ir ao banheiro porque não ter substituto no posto receberá indenização

(16/12/2016) No caso julgado na 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, a juíza Martha Halfeld Furtado de Mendonca Schmidt deferiu indenização por danos morais a um vigia que, por não poder...

Orientadora de estágio garante direitos previstos na convenção coletiva dos professores

  (15/12/2016) A 10ª Turma do TRT-MG julgou desfavoravelmente o recurso de uma instituição de ensino para manter a sentença que a condenou a pagar diferenças salariais a uma...

JT mineira nega gratuidade de justiça a trabalhadora condenada por litigância de má-fé

  (15/12/2016) A má fé processual não se harmoniza com a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Com essa linha de pensamento, a 3ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do juiz...

Trabalhadora vítima de bullying será indenizada por dano moral

(15/12/2016) A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a decisão que julgou procedente o pedido de dano moral de uma trabalhadora da Rádio e Televisão...

Ex-empregado chamado de gorila será indenizado por ofensas raciais

(14/12/2016) A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Teekay do Brasil Serviços Marítimos ao pagamento de R$ 35 mil, a título de danos morais, a um...

Auxiliar consegue adicional de periculosidade por limpeza de aviões durante o abastecimento

  (14/12/2016) A 7ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que condenou duas empresas, integrantes de um conhecido grupo econômico do ramo de ¿Táxi Aéreo¿, a pagar adicional...

Mostrando 951 - 960 de 1.303 resultados.
Itens por página 10
Página de 131

_____________________________________________
Conteúdo de Responsabilidade da DCCSJT
Divisão de Comunicação
Email: comunica@csjt.jus.br
Telefone: (61) 3043-4907