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CSJT confirma recolhimento previdenciário de honorários periciais em caso de justiça gratuita

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O entendimento, que vale tanto para a cota patronal quanto para a do empregado, foi firmado diante de consulta formulada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT), que alegou aparente incompatibilidade sobre o tema entre a Resolução 66/2010 do CSJT e a Resolução 233/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

AO VIVO - acompanhe a 2a sessão ordinária do CSJT

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As sessões do Conselho Superior da Justiça do Trabalho já podem ser assistidas ao vivo pelo Youtube oficial do CSJT.

Processos eletrônicos da Justiça do Trabalho podem ser acessados por aplicativo de celular

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Até o momento, a ferramenta disponibiliza os processos da 4ª Região (RS) e da 5ª Região (BA), e até o fim do ano, todos os TRTs estarão inseridos no programa, permitindo que o usuário selecione qual o Regional de sua preferência.

Presidente do CSJT cita esforços empreendidos pela revisão da Resolução 219 do CNJ

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Segundo Ives, após reunião informal, a minisra do STF se comprometeu a se encontrar com os presidentes dos TRTs antes de fazer qualquer mudança ou exigência em relação à norma.

Presidente do CSJT cita alternativas para driblar alta demanda de processos que chegam à JT

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De acordo com o ministro, o cumprimento da Resolução 174 por todos os Regionais, garantindo a criação e funcionamento dos Núcleos de Conciliação será um avanço para solucionar o grande número de processos recebidos pela Justiça do Trabalho.

TRT RJ recebe coordenador nacional do PJe

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Durante o encontro, foi ratificado o compromisso de cooperação entre os comitês nacional e regional para aprimoramento do sistema.

Brasil tem 2,6 milhões de crianças em situação de trabalho infantil, diz estudo

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A pesquisa ainda aponta um aumento de 8,5 mil crianças de 5 a 9 anos em situação de trabalho infantil, e redução de 659 mil crianças e adolescentes na faixa de 10 a 17 anos na comparação entre os anos de 2014 e 2015 – segundo dados da Pnad 2015.

Pauta de sessão do CSJT inclui padronização do uso do PJe na Justiça do Trabalho

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Os conselheiros também apreciarão processo que pede a revogação o artigo 13, V da Resolução CSJT 182/2017, que regula o exercício do direito de remoção, a pedido, de juiz do trabalho substituto, entre os Tribunais Regionais do Trabalho.

Programa Conciliando aborda adaptação do PJe às políticas de conciliação

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A edição mostra também os preparativos para o 1º Encontro dos Coordenadores de Núcleos de Conciliação da Justiça do Trabalho, que será realizado nos dias 22 e 23 de março.

TRT-15 conduz acordo milionário entre Odebrecht e MPT em processo sobre trabalho escravo

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Empresas do grupo vão pagar R$ 30 milhões por dano moral coletivo. Valor será destinado a projetos sociais

Notícias destaque

CSJT tem competência para reformar regimentos internos dos TRTs

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A competência faz parte da atribuição do Conselho que exerce a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema.

Notícias lançamento

CSJT estreia na Rádio Justiça com programa sobre conciliação trabalhista

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A primeira edição do programa contará com entrevista exclusiva do presidente do CSJT e TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, que abordará entre outros temas, os benefícios da conciliação e o porquê de a Justiça do Trabalho estar investindo cada vez mais nesta frente.

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