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Notícias do Legislativo

CCJ aprova PEC que fixa prazo para a nomeação de Ministro do STF

05/08/2015 -  A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou, por unanimidade, na manhã desta quarta-feira, o parecer do relator, Senador José Medeiros (PPS/MT), à...

Redação Final do PL que cria cargos no TST

05/08/2015 – Foi aprovada, nesta terça-feira (4), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados a Redação Final do Projeto de Lei 7.902/14, que dispõe sobre a...

Juiz do Trabalho de Campinas é aprovado em sabatina da CCJ do Senado Federal

16/07/2015 - Foi realizada nesta quarta-feira (15), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, sob a Presidência do Senador João Maranhão (PMDB-PB), a arguição pública e...

CFT aprova Projeto de Lei que cria cargos para o TRT-BA

10/07/2015 - A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados (CFT) aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei 7.907/2014, que dispõe sobre a criação de 49 cargos de provimento...

Aprovado projeto sobre desconsideração da personalidade jurídica

10/07/2015 - A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta quarta-feira (8), o parecer (Substitutivo) do Deputado Laércio Oliveira (SD/SE), favorável ao Projeto de Lei...

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