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Notícias do Legislativo

Seguro-desemprego para emprego doméstico segue para exame na Câmara

O empregado doméstico poderá ter direito a seguro-desemprego, em parcela única no valor de um salário mínimo, mesmo que o empregador não o tenha inscrito no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço...

Vacância de cargos na JT é tema de reunião na Casa Civil

  Na última terça-feira (02/08), o Secretário-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Dr. Ricardo Lucena, e a Assessora Parlamentar do TST, Dra. Clara Souza, estiveram em audiência...

Senado começa segundo semestre com composição diferente do início da legislatura

   O Senado retomará suas atividades, após o recesso parlamentar, com uma composição um pouco diferente da que iniciou a 54ª Legislatura. Em 1º de fevereiro, apenas 8 dos 81...

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