Ouvidoria-Geral - Competências

Competências

Compete à Ouvidoria-Geral do Conselho:

I – receber reclamações, solicitações, denúncias, críticas, elogios e sugestões concernentes à atuação das unidades do Conselho, cadastrando-as no Sistema Unificado de Ouvidorias (e-SUOUV);

II – receber e coordenar, no âmbito do Conselho, os pedidos de informações relativos à Lei n. 12. 527, de 18 de dezembro de 2011, zelando pelo cumprimento dos prazos estabelecidos;

III – promover a apuração das reclamações sobre deficiências na prestação dos serviços, eventuais incorreções ou abusos supostamente cometidos por servidores e magistrados vinculados ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho no desempenho de suas atribuições e, restando procedentes, propor as soluções e a eliminação das causas, acompanhando seu trâmite até a efetiva solução do problema e eliminação das respectivas causas;

IV – consultar as unidades administrativas competentes em relação ao assunto de que trata a demanda, quando necessário;

V – informar ao interessado as providências adotadas em razão de pedido formulado, excepcionados os casos em que a lei assegurar o dever de sigilo;

VI – promover, realizar e fomentar seminários, encontros, palestras, estudos, pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos que digam respeito às suas atividades;

VII – elaborar e encaminhar à Secretaria-Geral relatório trimestral consolidado das sugestões recebidas para aprimorar os procedimentos no âmbito do Conselho e;

VIII – encaminhar ao Ministro Conselheiro Ouvidor, por intermédio da Secretaria-Geral, relatório anual das atividades desenvolvidas pela Ouvidoria-Geral.

 

Conteúdo de Responsabilidade da OUV

Ouvidor Auxiliar
Placimario Ferreira
Telefone: (061) 3043-7753

E-mail : ouvidoriageral@csjt.jus.br