Recomendações - CSJT

Recomendação nº 12/CSJT - Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que disponham, no mínimo, de 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Arquivologia, em seus respectivos quadros de pessoal.

 

Recomendação nº 11/CSJT - Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que adotem medidas para a efetiva inclusão de critérios de responsabilidade socioambiental em todas as atividades do Órgão, visando à promoção da sustentabilidade.
 

 

Recomendação nº 10/CSJT -  Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho e às Escolas Judiciais que, quando da contratação e pagamento de profissionais de ensino e demais prestadores de serviços envolvidos nos processos de seleção, formação e aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho e em outras atividades desenvolvidas, observem as normas contidas no Ato Conjunto n. 3/TST.ENAMAT, de 24 de fevereiro de 2010.

 

 

Recomendação nº 9/CSJT - Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que observem as disposições estabelecidas quanto à aquisição de material bibliográfico.

 

Recomendação nº 8/CSJT - Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a adoção do que dispõe o texto na celebração de ajustes com instituições financeiras.

 

Recomendação nº 7/CSJT - Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que observem os critérios estabelecidos para a operacionalização do instituto da remoção na Justiça do Trabalho.

 

 

Recomendação nº 6/CSJT - Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que incentivem o uso da toga pelos Juízes de primeiro grau nas salas de audiências.

 

Recomendação nº 5/CSJT -  Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que agilizem e uniformizem a instrução dos processos de provimento e vacância dos Juízes de 2ª Instância.

 

Recomendação nº 4/CSJT - Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que passem a consignar, nos seus sites, a data em que foram publicados os acórdãos na imprensa oficial.

 

Recomendação nº 3/CSJT - Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que observem o disposto no §2º do art. 2º da Lei Complementar n.º 110/2001, motivo pelo qual deverá adotar as medidas necessárias junto aos seus contratados para revisar os valores previstos nos contratos em vigor, por conta do expurgo do adicional de FGTS eventualmente cobrado a maior.

 

Recomendação nº 2/CSJT - Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que envidem esforços visando adimplir tempestivamente a contra-prestação pecuniária dos serviços prestados por concessionárias de serviço público, sem prejuízo das checagens sobre a exatidão dos valores cobrados e aos órgãos de contabilidade que adotem providências no sentido de evidenciar corretamente os atos e fatos da gestão administrativa, relacionados ao pagamento de multa, juros e correção monetária decorrentes da quitação intempestiva das faturas por serviços prestados.

 

Recomendação nº 1/CSJT - Recomenda que os setores vitais dos Tribunais Regionais e Varas do Trabalho, em virtude de greve, devem ser mantidos em funcionamento para que as partes no processo do trabalho não sofram prejuízos irreversíveis.