Regulamento Geral


Regulamento Geral da Secretaria do CSJT - Aprovado pelo Ato CSJT.GP.SG n.º 105/2012 (com as alterações introduzidas pelos Atos CSJT.GP.SG n.os 258/2012, 348/2012, 56/2013, 63/2013 e 229/2013).

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Alterações

  • ATO CSJT.GP.SG N.º 229/2013 - Altera o art. 31 do Regulamento Geral da Secretaria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, aprovado mediante o Ato CSJT.GP.SG n.° 105.
  • ATO CSJT.GP.SG N.° 63/2013 - Altera os arts. 16 e 34 do Regulamento Geral da Secretaria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
  • ATO CSJT.GP.SG N.° 56/2013 - Cria unidades administrativas e altera a denominação de Coordenadoria no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
  • Ato CSJT nº 348/2012 - Altera o art. 14 do Regulamento Geral da Secretaria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, aprovado pelo Ato n. 105 /CSJT.GP.SG, de 10 de maio de 2012.
  • Ato CSJT nº 258/2012 - Institui a Seção de Acompanhamento do Cumprimento de Decisão e altera o Regulamento Geral da Secretaria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, aprovado mediante o Ato CSJT n.° 105/2012.


 

 

 


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