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Notícias da Semana Nacional da Execução Trabalhista
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TRT-PB lança "Negócio Legal" e terá leilão permanente na web

TRT-PB lança "Negócio Legal" e terá leilão permanente na web


05/12/2011 - Se você quer comprar um automóvel, motocicleta, terreno, prédio, apartamento e uma infinidade de outros bens, normalmente com preços bem abaixo do mercado, não vai precisar esperar mais pela realização de um leilão na Justiça do Trabalho. O Tribunal do Trabalho da Paraíba está aproveitando a Semana Nacional de Execução Trabalhista, realizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho para lançar um projeto de leilão permanente na web.

O projeto “Negócio Legal” começará a funcionar plenamente ainda no primeiro trimestre de 2012. Qualquer pessoa que estiver interessada em comprar os objetos poderá consultar o site que será lançado pelo TRT onde bens móveis ou imóveis serão ofertados para venda direta. Os bens que serão oferecidos para arremate no site “Negócio Legal” deverão ficar disponíveis no sistema por, no mínimo, trinta dias. Os valores serão usados para a quitação das dívidas trabalhistas. Os lotes terão fotos e descrição dos bens.

O ato que criou o “Negócio Legal” (TRT GP Nº 348/2011), já foi assinado pelo presidente do Tribunal do Trabalho, desembargador Paulo Maia Filho e publicado no Diário da Justiça.

Compra à vista ou em parcelas

Com o “Negócio Legal”, os candidatos a arrematantes de um apartamento, por exemplo, vão oferecer seus lances, maiores do que o valor mínimo estipulado, e, em determinado momento, deverão depositar o sinal solicitado e aguardar o resultado do leilão. Serão devolvidos os sinais das propostas não aceitas, no prazo máximo de 24 horas.

As propostas serão apreciadas se acompanhadas do comprovante de depósito do sinal, o qual poderá ser anexado até um dia antes do encerramento dos lances. As propostas recebidas serão anexadas ao processo pelo corretor, e será lavrado o Termo de Alienação da melhor oferta, o qual será assinado pelo juiz e pelo comprador e, se presentes, o credor e o executado.

Os bens, tanto móveis quanto imóveis, e dependendo do valor, poderão ser adquiridos de forma parcelada. As propostas só serão submetidas à apreciação se o valor ofertado não for inferior a 50% do valor da avaliação. O projeto prevê também que os bens, cujo valor for superior a R$ 5 mil poderão ser parcelados em, no máximo, 10 vezes, incluído o sinal de 20%. Os bens com valor inferior ou igual a R$ 5 mil  deverão ser pagos à vista.

Segundo o presidente do TRT o objetivo do projeto “Negócio Legal” é buscar alternativas que permitam contribuir para um maior êxito na arrecadação de valores com vistas à quitação dos créditos de natureza trabalhistas e fiscais.

O executado será notificado de que o bem penhorado foi incluído no Projeto “Negócio Legal”, e ficará ciente de que é sua a responsabilidade de acompanhar as propostas por ventura ofertadas no período em que o bem estiver disponível, assim como os demais atos processuais. Os leilões unificados que vêm sendo realizado pelo Tribunal do Trabalho da Paraíba, dentro do Projeto Arrematar não serão extintos. Os bens que não forem vendidos no Projeto “Negócio Legal” serão incluídos na pauta do Arrematar.

Conciliação também será permanente

E aproveitando o encerrando da Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, o TRT da Paraíba está lançando o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflitos. Na semana passada, por unanimidade, o Pleno do TRT aprovou a criação do núcleo, depois de receber a proposta apresentada pela Comissão de instalação nomeada pelo presidente do TRT, desembargador Paulo Maia Filho, da qual fazem parte os juízes  Nayara Queiroz Mota de Sousa, presidente, Ana Paula Cabral e Alexandre  Roque Pinto.

Um dos principais objetivos do Núcleo de Conciliação é melhorar a qualidade da tentativa conciliatória. De acordo com a juíza Nayara Queiroz, como o TRT da Paraíba é pioneiro no processo eletrônico, é necessário que se alie o avanço tecnológico a uma conciliação humanística. Na proposta se destaca a valorização do potencial de cada pessoa, tendo como meta colocar o juiz cada vez mais próximo do jurisdicionado.
   
Clima favorável para a conciliação

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Nucom, será instalado no Fórum Maximiano Figueiredo, em João Pessoa, com atuação em toda a Paraíba. Para a juíza Nayara Queiroz, o Núcleo vai propôr um clima favorável a conciliação com o envolvimento de todas as partes, inclusive do magistrado, utilizado uma abordagem Rogeriana. “O psicólogo Carl Rogers ficou famoso por desenvolver um método psicoterapêutico centrado na pessoa e que usa a confiança para poder fazer com que ela encontre a própria cura. Ele marcou não só a Psicologia Clínica, como também a Psicoterapia, Administração – de empresas e de escolas, o Aconselhamento Psicológico, a Educação e Pedagogia, a Psicopedagogia, Orientação Educacional, assim como a Literatura, o Cinema e as Artes”, disse.

(Fonte: TRT da 13ª Região/PB)

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