O especialista em DSDs afirmou que os conflitos devem ser resolvidos sempre priorizando o interesse das partes, de forma a evitar que a resolução de litígios se dê com base apenas em quem tem mais poder

A vice-presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promoveu, nesta quinta-feira (30), a aula magna “Introdução ao Estudo de Desenho de Sistemas de Resolução de Disputas (DSDs)”, ministrada pelo professor Robert Bordone, da Harvard Law School, a mais antiga escola de Direito em atividade nos EUA. O vice-presidente do CSJT, ministro Emmanoel Pereira, abriu o evento elogiando o trabalho do docente. “Estamos tratando aqui do que há de mais avançado no tema resolução de disputas. Temos conosco a maior referência nesta temática, o número um no assunto”, disse.

Em sua explanação, que durou aproximadamente 40 minutos, Bordone traçou o panorama atual dos sistemas de resolução de disputas. Ele ressaltou que este é um assunto relativamente novo nas faculdades de direito dos EUA, mas que vem crescendo nos últimos anos. “Os DSDs significam a criação intencional de uma série de procedimentos para ajudar empresas ou grupo de indivíduos a melhor conduzir um litígio”, definiu.

O professor afirmou que, antes de resolver as disputas, é preciso ter em mente o caráter personalíssimo de cada conflito. “Algumas disputas devem ser manuseadas, já que cada grupo de pessoas tem suas peculiaridades”. Bordone lembrou que, ao contrário do que pode parecer, divergências podem ser benéficas às organizações. “O manuseio destrutivo de um conflito não ajuda, contudo, um desenho mais inteligente contribui para que as empresas se tornem mais dinâmicas, fazendo com que as pessoas trabalhem de forma colaborativa e tragam à superfície aquilo que as aflige”, disse.

Além do contexto organizacional na adoção de desenhos, o especialista citou os DSDs transacionais como outra forma de gerenciar grandes litígios. “O desenho transacional surgiu em virtude da falta de preparo dos tribunais em lidar com desastres em massa e com o volume de conflitos. Depois de tragédias como o furacão Katrina, observou-se, frequentemente, empresas de seguros contratando especialistas em DSDs para ajudar a projetar esquemas de compensação”, afirmou. O professor encerrou dizendo que os conflitos devem ser resolvidos sempre em função dos interesses das partes. “Quando as disputas são resolvidas com base em quem tem mais poder, temos um sistema estressado”, concluiu.

Outras palestras
A aula magna ainda contou com a intervenção de outros juristas e profissionais que militam na área de resolução adequada de conflitos. O juiz auxiliar da Vice-Presidência do CSJT, Rogério Neiva, lembrou o avanço que a Justiça do Trabalho (JT) obteve nos últimos anos nessa seara. O professor Diego Faleck, mestre em Direito pela Harvard Law School, também enfatizou o novo momento vivido pela JT, com o advento da lei 13.467/2017. “Vejo uma vontade coletiva de transformar o sistema da JT mais eficiente, justo, rápido e menos litigioso”, disse. Faleck afirmou que é perfeitamente possível a aplicação de DSDs na JT, e que a receptividade do desenho depende de dois fatores: percepção de que haverá ganho com a mudança e a confiança de que o designer terá a capacidade de ajudar as pessoas. “Esse profissional precisa ter habilidades específicas e a capacidade de ouvir, facilitando essa construção”, resumiu.

O advogado e ex-conselheiro do CNJ, Emmanoel Campelo, tomou a palavra para afirmar que a reforma trabalhista é uma boa oportunidade de protagonismo para a Justiça do Trabalho. “No momento em que a reforma valoriza a negociação extrajudicial, temos uma janela que se abre para que a JT construa uma oportunidade de design”. Após, o Juiz federal Bruno Oliveira, do TRF da 1ª Região, que entraria por videoconferência, teve um vídeo reproduzido com o intuito de retratar o trabalho desenvolvido por ele com desenhos de solução de disputas na Serra da Canastra, em Minas Gerais. Logo após, a secretária-geral adjunta institucional do Centro de Arbitragem e Mediação (CAM-CCBC), Caroline da Silva Costa, afirmou que o desenho significa a mudança de cultura e o empoderamento do indivíduo e da sociedade.

Na sequência, o doutor em Direito pela Universidade de Versailles, e vice-presidente da Câmara de Arbitragem Empresarial, Leandro Rennó, enfatizou que o desenvolvimento dos métodos de consenso não deve ser atribuição exclusiva do Estado. Já Gustavo Schmidt, do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, traçou o histórico da lei de arbitragem no Brasil e sua constitucionalidade perante o STF. O juiz de direito André Gomma, responsável pela viabilização do evento, lembrou que o papel da Justiça do Trabalho é aproximar empregado de empregador”. Ele citou Van Gogh para concluir seu pensamento. “Ele sonhava com as telas e pintava os seus sonhos. E a grande graça de ser agente político é que nós pintamos sonhos”.

(Rodrigo Tunholi)