(22/06/2017)

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª região (TRT5) e a Caixa Econômica Federal (CEF) se reuniram no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para assinar o Termo de Distrato e Ajuste de Contas encerrando, de forma consensual, o contrato referente ao Processo Administrativo nº 09.52.10.0714-35.

O distrato foi possível como decorrência da assinatura, no fim do ano passado, de contrato nacional, firmado pelo CSJT, com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal para elevar a remuneração que incide sobre os depósitos judiciais de toda a Justiça do Trabalho. A iniciativa aumentou em 63% a remuneração anual do Judiciário Trabalhista decorrente dos depósitos, passando de R$ 460 milhões para cerca de R$ 750 milhões.

Contudo, quanto ao passivo apurado até dezembro de 2016, a Caixa concordou em repassar ao TRT5 o valor de R$ 143.707.350,68 (em 24 parcelas mensais de R$ 5.987.806,28, sobre as quais ainda incidirá a devida correção, a partir de janeiro de 2018) referente à quitação do montante não realizado no período de dezembro de 2010 a dezembro de 2016.

O termo foi assinado pela desembargadora presidente do TRT5, Maria Adna Aguiar do Nascimento, e pelo vice-presidente de governo da CEF, Roberto Sant’Anna. Constaram como testemunhas o presidente do CSJT e do TST, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, e a secretária-geral do CSJT, Marcia Sott.

O presidente do CSJT destacou que a assinatura do termo foi possível graças ao empenho da secretaria-geral do CSJT, as coordenadorias de Controle e Auditoria e de Orçamento e Finanças do CSJT e das equipes técnicas destacadas pelo TRT da 5ª Região e pela Caixa. “Trabalhamos para que os depósitos judiciais da Justiça do Trabalho, nesse caso especificamente da 5ª Região, tenham a remuneração devida”, destacou o presidente.

A presidente do TRT5 disse que o valor repassado pela CEF viabilizará “condições econômicas e financeiras para a construção da nova sede do TRT no Centro Administrativo da Bahia (CAD)”, informou.

O vice-presidente de governo da Caixa, Roberto Sant’Anna, destacou o trabalho de condução feito pelo ministro Ives Gandra Martins Filho. “O ato apresenta a renovação do nosso compromisso. Por isso agradeço às equipes do CSJT, do TRT5 e da Caixa pelo empenho. Estamos com a sensação de dever ampliado no sentido de continuar com a nossa parceria”, finalizou.

Entenda o processo de negociações:

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(Nathalia Valente/Gabriel Reis. Fotos. Aldo Dias e Igo Estrela)