(19/08/2020)

O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei 11/2020, que abre crédito suplementar em favor da Justiça do Trabalho, no valor de R$ 34,7 milhões, e de outros órgãos do Poder Judiciário. A aprovação se deu em sessão deliberativa remota, pela manhã, da Câmara dos Deputados e, à tarde, do Senado Federal, presidida pelo deputado Marcos Pereira (Republicanos/SP).

A matéria foi recebida pelo Parlamento no dia 22 de maio, e não foram apresentadas emendas durante o prazo regimental. O relator foi o senador Fabiano Contarato (Rede/ES), que apresentou parecer favorável. No entanto, por motivo de licença médica, ele foi substituído, hoje, pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO), que também se pronunciou pela aprovação da matéria. 

Os dois relatores destacaram a importância do crédito para a Justiça do Trabalho, em especial para o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), pois permitirá a conclusão da construção do seu edifício-sede, em Vitória. O crédito suplementará, também, o orçamento do Tribunal Superior do Trabalho, possibilitando a realização de produções da TV Justiça, em cooperação com o Supremo Tribunal Federal.

Durante a tramitação do PLN 11/2020, várias informações foram prestadas aos senadores e deputados pela presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, em especial ao senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal, e à deputada Soraya Santos, primeira secretária da Mesa da Câmara dos Deputados, que presidiu a sessão do Congresso Nacional na última quarta (12);  pela presidente do TRT da 17ª Região, desembargadora Ana Paula Tauceda Branco, que  manteve contato com os senadores Fabiano Contarato (Rede/ES), Marcos do Val e Rose de Freitas (Podemos/ES), com o governador do estado, Renato Casagrande, e com o deputado Da Vitória (Cidadania/ES); pelo desembargador Paulo Pimenta, presidente do Coleprecor e do TRT 18ª Região, com a bancada goiana; pelo juiz Luís Eduardo Soares Fontenelle, presidente da Amatra XVII, com a bancada capixaba;  pelo desembargador Paulo Régis, com a bancada cearense; e pela Assessoria Parlamentar da Presidência do TST  com diversos líderes e parlamentares. O trabalho contou, também, com o apoio das Assessorias Parlamentares do STF e do TJDFT.

A matéria segue, agora, para sanção presidencial.

(Com informações da Aspar/TST)