(22/06/2017)

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, assinou nesta quarta-feira (21) acordo de cooperação com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) com o objetivo de intercâmbio de dados e informações entre os órgãos.

O acordo prevê que a Anoreg forneça informações produzidas pela instituição que sejam de interesse do CSJT. Além disso, a Anoreg e entidades parceiras deverão fornecer ao CSJT informações disponíveis em seu banco de dados no que diz respeito a dados registrados nos cartórios extrajudiciais brasileiros. Só serão repassadas informações que não sejam abarcadas pelo sigilo.

Para o presidente do CSJT, o foco será a efetividade da Execução Trabalhista, cuja comissão nacional é coordenada pelo ministro do TST Cláudio Brandão. “Com a assinatura do termo com a Anoreg, teremos acesso às informações necessárias para sabermos o que há de patrimônio daqueles que estão sendo executados pela Justiça do Trabalho e que não estão pagando os créditos trabalhistas determinados pela Justiça”, informou.

O presidente da Anoreg, Rogério Bacellar, disse ser “uma alegria assinar esse convênio e colaborar com a Justiça do Trabalho no Brasil”. Bacellar destacou ainda a importância dessa aproximação porque “temos muito a contribuir com as políticas públicas do Poder Judiciário, pois nossa delegação é oriunda desse Poder”, pontuou.

O juiz auxiliar da presidência do CSJT e do TST, Maximiliano Carvalho, representando a Comissão Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista, destacou a importância do acordo por proporcionar materialidade ao artigo 5º da Constituição Federal no que se refere à razoável duração do processo. “A efetividade da execução trabalhista hoje deixa de ser burocratizada por meio da troca de ofícios e passa a ser pelo acesso online à base de dados da Anoreg”. É mais uma ação levada a efeito para tornar ainda mais rápida a Justiça do Trabalho e marcar nossa posição de vanguardismo e solidez.

Parceria
No intercâmbio, o CSJT também disponibilizará à Anoreg dados e informações públicas da Justiça do Trabalho. O Conselho se compromete, também, a não divulgar e nem utilizar a base de dados dos cartórios para outras finalidades que não sejam de pesquisa para a finalidade institucional. As atividades não acarretam custos para as partes já que integram suas atribuições ordinárias.

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(Nathalia Valente/Gabriel Reis. Fotos: Aldo Dias e Igo Estrela)