(07/06/2017)

Em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, cuja data é lembrada internacionalmente no dia 12 de junho, o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho promovem a exposição de quadros pintados por adolescentes do projeto “Transformação Cidadão” da Casa Azul, de Samambaia, Distrito Federal.

A ministra Kátia Magalhães Arruda, coordenadora do Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, fará a abertura da exposição às 15 horas do dia 12 de junho, no Mezanino do Bloco A do TST. O evento contará com a presença de ministros, autoridades e convidados. Os quadros permanecem no TST para visitação pública até 23 de junho.

Semana da Aprendizagem
Alternativa ao trabalho infantil é a aprendizagem. No Brasil, o trabalho até 13 anos, 11 meses e 29 dias é ilegal. No entanto, pode-se trabalhar como aprendiz entre os 14 e 18 anos. Dos 16 aos 18 anos, o adolescente pode ser contratado como aprendiz ou já ter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada. Contudo, há restrições para atividades noturnas (das 22h às 5h), insalubres ou perigosas, e que façam parte da lista das piores formas de trabalho infantil.

O dia 12 de junho também marca a abertura da 2ª Semana Nacional da Aprendizagem. Para comemorar a data, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho (MTb), promovem a Semana. O objetivo é conscientizar empresas sobre a importância da contratação de jovens e adolescentes de acordo com a legislação vigente em vez de se utilizar ilegalmente da mão-de-obra infantil.

No contrato de aprendizagem, com duração de até dois anos, o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14, e menor de 18 anos, formação técnico-profissional. E o contrato de aprendizagem pressupõe anotação na CTPS.

Dados a serem reduzidos
Segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD) 2014, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), das cerca de 3 milhões de crianças e adolescentes em situação irregular de trabalho no país, 2,7 milhões se encontram na faixa etária entre 14 e 17 anos.

Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil
Criada por iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2002, a data tem como objetivo principal alertar a comunidade em geral, e os diferentes núcleos do governo, da realidade do trabalho infantil, uma prática que se mantém corriqueira em diversas regiões do Brasil e do mundo.

Segundo dados da OIT, 120 milhões de crianças realizam trabalho infantil no mundo.

Serviço:
Exposição gratuita e aberta ao público
De: 13 a 23 de junho de 2017
Horário: 7 horas a 19 horas
Local: Mezanino do Bloco A
SAF Sul – Quadra 8 – Lote 1 – Brasília-DF

Abertura
De: 12 de junho de 2017
Horário: 15 horas
Local: Mezanino do Bloco A
SAF Sul – Quadra 8 – Lote 1 – Brasília-DF

(Gabriel Reis)