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null Encontro sobre compras públicas sustentáveis reúne especialistas

Encontro sobre compras públicas sustentáveis reúne especialistas


 O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizou nesta terça-feira (16.08) encontro com especialistas em compras públicas sustentáveis. Os debates servirão de subsídio para o grupo de Trabalho criado para elaborar um guia relacionado ao tema para a Justiça do Trabalho.

O encontro foi aberto pelo secretário-geral do CSJT, Ricardo Lucena. “Além do papel do Estado de promotor das leis e das políticas públicas e de protetor dos direitos humanos, a Administração Pública é composta por Organizações que devem, da mesma forma que as demais organizações da sociedade, agir de modo a contribuir para a sustentabilidade, buscando reduzir impactos negativos e promovendo uma gestão calcada na Responsabilidade Social”, afirmou.
O secretário-geral lembrou que, desde 2009, o CSJT conta com um programa de Responsabilidade Social. O Conselho também participou da elaboração da Norma Internacional de Responsabilidade Social (ISSO 26000) e integra o Fórum Governamental de Responsabilidade Social.
A primeira palestra foi ministrada pela especialista em compras públicas Ana Maria Vieira Neto (foto), do Ministério do Planejamento. Ao falar sobre questões éticas e jurídicas relacionadas ao tema, ela destacou que algumas dificuldades, como a falta de capacitação e de arcabouço jurídico, vão sendo superadas aos poucos.
Segundo a especialista, o tema é muito diverso, não se restringindo apenas ao meio ambiente. “Contratações públicas sustentáveis devem levar em consideração critérios de sustentabilidade, ou seja, critérios fundamentados no desenvolvimento econômico e social, bem como na conservação do meio ambiente”, ressaltou.
Ana Maria Viera Neto também listou objetivos que devem pautar as compras públicas sustentáveis, como dar exemplo aos consumidores, reduzir a geração de resíduos, fortalecer o mercado de bens e serviços ambientais, aumentar a coeficiência no processo produtivo e apoiar a inovação tecnológica.
Entre os especialistas convidados, também estavam representantes do Ministério do Meio Ambiente, Tribunal de Contas da União, Advocacia Geral da União e ICLEI (Local Governments for Sustainability).
(Patrícia Resende/CSJT)

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