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null Gestores regionais apresentam boas práticas em prevenção de acidentes

Gestores regionais apresentam boas práticas em prevenção de acidentes


30/08/2012 – Boas práticas adotadas pelos Tribunais Regionais do Trabalho para prevenção de acidentes de trabalho foram temas de seis exposições realizadas nesta quinta-feira (30/08), durante reunião dos gestores regionais do Programa Trabalho Seguro, em Brasília.

A primeira delas foi apresentada pela desembargadora Valéria Gondim Sampaio, do TRT da 6ª Região. O tribunal instalou, de forma piloto, salas para perícias médicas próximas às varas do trabalho. A medida facilitou a emissão de laudos periciais em processos envolvendo doenças profissionais e acidentes de trabalho. As perícias são feitas no próprio Fórum, em datas designadas pelo juiz, após intimação para conhecimento de todos os envolvidos, o que facilita a concentração dos atos para os esclarecimentos necessários sobre eventuais enfermidades. "É, de fato, uma experiência a ser aproveitada e estimulada", disse a desembargadora aos demais gestores.

Em seguida, a desembargadora do TRT da 5ª Região Léa Reis Nunes de Albuquerque, gestora do Programa Trabalho Seguro na Bahia, apresentou ações empreendidas para capacitação de operários que trabalham nas obras de construção do estádio da Fonte Nova em Salvador. Durante sete semanas, às quintas-feiras, foram realizadas palestras de cerca de 20 minutos aos trabalhadores. A iniciativa foi feita em conjunto com a Amatra 5, por meio de parceria com o Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC).

Além de aprenderem sobre prevenção de acidentes, os operários receberam orientações sobre direitos e deveres de trabalhadores e empregadores. Também debateram o combate ao trabalho infantil e à violência doméstica. Tudo de forma didática, com apoio de materiais educativos, como cartilhas e histórias em quadrinhos. "A atenção era total. Muitos ficaram realmente emocionados", lembrou a desembargadora. Os encontros foram preparatórios para o Ato Público realizado no estádio em 13 de julho, com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen.

Prevenção de choques

Outra boa prática apresentada correspondeu à iniciativa do Comitê Permanente Regional sobre Condições e Meio Ambiente na Indústria da Construção da Paraíba, que tem o TRT13ª Região como integrante. Para reduzir o elevado índice de acidentes fatais por choques elétricos e eliminar a improvisação nas instalações elétricas provisórias dos canteiros de obras, a concessionária Energisa passou a exigir a apresentação de projeto elétrico antes de fazer ligações de energia em obras. "Um dos resultados foi a migração da ‘cultura da gambiarra' para a ‘cultura do projeto'", ressaltou o juiz do Trabalho Marcello Maia.

A ideia foi aproveitada pelo TRT da 19ª Região, que levou a proposta à Eletrobrás, fornecedora de energia no estado de Alagoas. Após um estudo técnico, a empresa manifestou-se pela viabilidade da replicação da medida. No entanto, precisaria estender a exigência aos demais estados em que atua (Acre, Roraima, Rondônia e Piauí). A juíza Bianca Calaça, gestora em Alagoas, reforçou a questão para que os gestores do Programa Trabalho Seguro nesses estados possam iniciar interlocução para efetivação da medida. "A exigência de projeto elétrico minimiza uma série de riscos", frisou.

Mensagens eletrônicas

A 5ª boa prática apresentada ocorreu no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG). Mensagens sobre prevenção de acidentes de trabalho, a partir de normas específicas, passaram a ser disponibilizadas em atos processuais, como intimações e notificações. As frases também foram inseridas nas consultas processuais feitas no Portal do TRT mineiro.

Outra medida de divulgação foi a inserção das mensagens em contas de energia elétrica e água, após articulação com os órgãos públicos responsáveis. "As faturas de energia elétrica atingem 7,5 milhões de postos de consumo em Minas", destacou o desembargador Anemar Pereira Amaral.

Por fim, o juiz Carlos Alberto Rebonatto, gestor na 7ª Região, apresentou as medidas adotadas no Ceará. Destaca-se a articulação com o governo local para edição de decreto exigindo capacitação de mão de obra em prevenção de acidentes como requisito para participação de licitações.  "A medida vale não só para os futuros contratos. As empresas com contratações já realizadas terão que se adaptar", afirmou. Os gestores cearenses também elaboraram uma minuta de projeto de lei estadual para exigir o ensino de direito do trabalho e prevenção de acidentes nos currículos escolares a partir do 9º ano. A proposta já está sendo avaliada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

(Patrícia Resende/CSJT)

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