A sexta edição da Reunião Extraordinária da Rede de Ouvidorias será realizada nesta quinta-feira (17), no Fórum Trabalhista de Manaus

O ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, ouvidor do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra, nesta quinta-feira (17), a palestra “As Repercussões da Reforma Trabalhista na Jurisprudência do TST”, durante a abertura da sexta edição da Reunião Extraordinária da Rede de Ouvidorias, em Manaus. O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, com jurisdição no Amazonas e em Roraima, sedia o evento, que é uma iniciativa coordenada pela Ouvidoria-Geral da União, composta por representantes de 48 instituições que congregam 18 governos estaduais e o Distrito Federal, além de capitais municipais e tribunais.

Uma das pautas da reunião será a regulamentação da Lei de Proteção e Defesa do Usuário de Serviços Públicos, Lei 13.460, de 26 de junho de 2017, que trata das manifestações dos usuários de serviços públicos, das ouvidorias e da avaliação de serviços. A norma tem como proposta garantir maior segurança jurídica ao usuário que busca o Estado na defesa dos seus direitos. Com ela, espera-se que padrões uniformes de atendimento ao usuário e de tratamento de suas manifestações possam ser replicados em todas as esferas de governo, garantindo um atendimento justo e adequado em qualquer lugar do Brasil.

Programa
O Programa de Fortalecimento das Ouvidorias – Rede Ouvidorias – foi criado por meio da Portaria CGU nº 50.253, de 15 de dezembro de 2015, e representa um esforço conjunto que tem o objetivo de promover a participação da sociedade na gestão pública, assim como contribuir para que esta seja eficiente e transparente. Também pretende estimular o controle da legitimidade dos atos públicos.

A VI Reunião Extraordinária da Rede de Ouvidorias será realizada no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, das 9h às 17h.
 
Visita das Ouvidorias ao Mercado Adolpho Lisboa
Faz parte da programação da VI Reunião Extraordinária da Rede de Ouvidorias uma visita às ouvidorias que estão realizando atendimento no Mercado Municipal Adolpho Lisboa, em Manaus. A visita será realizada às 15h desta quinta-feira (17).

Durante toda esta semana, até sexta-feira (18), a Ouvidoria do TRT da 11ª Região e ouvidorias da administração pública estão reunidas para atender as pessoas no Mercado Municipal.

Idealizado pela Ouvidoria do TRT da 11ª Região, o projeto tem o objetivo de divulgar o trabalho de ouvidorias para atender ao novo perfil de prestação de serviços preconizado pela Lei 13.460/2017, conhecida como Código de Defesa do Usuário do Serviço Público.

Participam do atendimento no Mercado Adolpho Lisboa as ouvidorias dos seguintes órgãos: TRT da 11ª Região, Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), Programa de Proteção e Orientação de Defesa do Consumidor (Procon), Ouvidoria Geral do Município de Manaus (OGU), Câmara Municipal de Manaus (CMM), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Núcleo de Educação Ambiental do Ibama, Instituto Federal do Amazonas - (Ifam), Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc) e Sistema Único de Saúde (SUS).
 
Ficha Técnica
VI Reunião Extraordinária da Rede de Ouvidorias
Data: 17 de maio
Horário da Abertura: 9h
Local: Auditório do Fórum Trabalhista de Manaus
Endereço: Rua Ferreira Pena, 546, Centro - Manaus/AM

(RT – com informações do TRT da 11ª Região)