Com a posse do ministro João Batista Brito Pereira como presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Processo Judicial Eletrônico (PJe) está com um novo coordenador nacional, o magistrado Fabiano Pfeilsticker. Juiz Auxiliar da Presidência do TST, Pfeilsticker já atua no PJe desde 2012 como integrante do Grupo de Negócios. Na entrevista a seguir, concedida à Divisão de Comunicação do CSJT, o magistrado destaca toda a evolução do sistema nos últimos seis anos, além de apontar quais serão os maiores desafios da atual gestão para o aperfeiçoamento da ferramenta. “A ideia é que, ao final da gestão do ministro Brito Pereira, todos os 24 Regionais e o TST já estejam com o PJe totalmente na sua Versão 2.0”, afirma.

DCCSJT – A gente está vendo uma evolução muito grande do Processo Judicial Eletrônico (PJe) desde que foi implantado em 2011. A Versão 2.0 está trazendo muitas melhorias em relação à anterior. Como está sendo esse processo de modernização do sistema?
Fabiano Pfeilsticker – Eu vivencio a realidade do PJe desde 2012. Quando chegou à Justiça do Trabalho, era um sistema incompleto em termos de funcionalidades, até porque foi construído, a princípio, para atender às necessidades da Justiça Federal. Houve um período de instabilidade muito grande, em que o sistema caia. Era preciso corrigir isso e nós tivemos que adaptá-lo à Justiça do Trabalho. Mas foi adaptação lenta. Então, fomos, ao longo desses anos, trazendo funcionalidades e melhorias necessárias aos usuários da Justiça do Trabalho. O sistema foi amadurecendo ao longo do tempo com criação de funcionalidades, estabilização, desenvolvimento de uma nova arquitetura, ou seja, todo um arcabouço de tarefas que era preciso fazer para poder chegar a um nível de maturidade, que ainda não é o ideal, mas que já satisfaz o usuário. Superamos todas as dificuldades, até culminar, no fim da última gestão do ministro Ives Gandra, na Versão 2.0, com a modernização e reestruturação do sistema.

DCCSJT – Qual é o estágio em que se encontra o PJe hoje?
Fabiano Pfeilsticker – Hoje, o PJe caminha para ser um sistema completo que atenda o usuário. Um dos desafios é complementar o trabalho iniciado na gestão do Ministro Ives Gandra, transformando o PJe 1.X (a versão antiga) na Versão 2.0, que tem uma linguagem moderna, recursos tecnológicos mais avançados e performance excepcional. Então, para alcançarmos isso, será preciso fazer a evolução tecnológica dos softwares de apoio ao PJe, além de uma evolução tecnológica do próprio sistema na sua interface gráfica, por exemplo.

DCCSJT – Então, a intenção é levar o PJe 2.0 a 100% da Justiça do Trabalho, assim como foi feito com a primeira versão?
Fabiano Pfeilsticker – A ideia é essa. A ideia é que, ao final da gestão do ministro Brito Pereira, todos os 24 Regionais e o TST já estejam com o PJe totalmente na versão 2.0. Vamos ter um sistema ultramoderno, com uma boa visualização, com uma usabilidade sensacional. Nosso trabalho aqui dentro se baseia nas “dez heurísticas de Nielsen”, que identificam um site bem construído. Queremos uma performance que faça com que o usuário não tenha raiva do sistema. Que ele peça um comando e o computador responda imediatamente. Isso já está sendo possível em determinados pontos do PJe que foram migrados para a Versão 2.0. A ideia, agora, é fazer isso em todo o PJe, seja no peticionamento, na minuta de despacho, na minuta de petição, na visualização de um processo, na formação de um precatório ou na realização de uma audiência. Queremos que, em tudo, tenhamos essa velocidade, personalização e usabilidade.

DCCSJT – O que já pôde ser planejado nesse curto espaço de tempo desde a posse da atual gestão?
Fabiano Pfeilsticker – Para trabalhar além de importantes aspectos técnicos e arquiteturais, que não aparecem para o usuário, mas que por baixo dos panos fazem uma diferença muito grande, traçamos 68 metas. São 68 projetos que vão ser desenvolvidos pelo CSJT, pela equipe da Setin do TST, e em parceria com os setores de T.I. dos 24 Regionais. Esses projetos vão colaborar com o desenvolvimento do PJe dentro do próprio TST. Estamos buscando uma parecia ampla no desenvolvimento do Sistema com os Tribunais Regionais, para que ele seja construído por nós mesmos e para nós mesmos. É uma democratização do desenvolvimento. Já estamos em contatos com os Regionais negociando aquilo com que cada um poderá contribuir, já que nem todos têm a mesma capacidade. A gente espera fechar tudo isso até o mês de maio, com termo de acordo assinado com cada um dos TRTs, para que seja feito esse desenvolvimento planejado durante os próximos dois anos. Hoje (quarta, 28/02) é o segundo dia da gestão e nós já estamos com tudo planejado em termos de negociação para que a coisa aconteça com tranquilidade e para que, até o final da gestão do ministro Brito Pereira, nós tenhamos um PJe que seja inquestionável.

DCCSJT – Com a posse da nova gestão, e a sua entrada na Coordenação Nacional, houve também mudanças no Grupo de Negócios do PJe. Quais os impactos dessas mudanças?
Fabiano Pfeilsticker – Tivemos uma reformulação em relação ao Grupo de Negócios do PJe no âmbito do CSJT. Alguns membros ficaram, outros foram trazidos, para ter uma oxigenação, com novas ideias e novas perspectivas. Já o TST preferiu manter os integrantes que atuavam no seu Grupo de Negócios. Com a Coordenação Nacional do PJe na Justiça do Trabalho, vamos oficiar todos os órgãos que compõem o Comitê Nacional para que indiquem se vão manter seus atuais integrantes ou se vão escolher novos representantes.


DCCSJT – Qual a importância do intercâmbio com todos os atores envolvidos no uso do PJe?
Fabiano Pfeilsticker – O usuário externo, ao longo desses anos, foi tendo suas demandas também: advogados, peritos e a própria pessoa que acessa o PJe como Jus Postulandi, ou seja, sem advogado. Essas demandas também foram atendidas. O CNJ tem um projeto que se chama ‘Escritório Digital’, que faz a integração com o PJe e com diversos outros sistemas, entre eles, ProJud e Eproc, para que o advogado utilize uma plataforma única que se comunique com todos os sistemas do Judiciário no Brasil. No caso da Justiça do Trabalho, nós temos unidade no sistema eletrônico com o PJe, mas, em outros ramos da Justiça Federal e Comum, não. Eles têm vários sistemas funcionando em paralelo. Então, nós temos o advogado sendo beneficiado por uma plataforma criada pelo CNJ, que já está se comunicando com o PJe da Justiça do Trabalho; e temos os peritos, para os quais estamos criando um novo painel e uma nova funcionalidade com a qual ele receberá intimação via sistema, podendo peticionar com mais clareza e ter uma melhor distribuição de seu serviço. A própria consulta pública do processo também está sendo remodelada, para que fique mais fácil, mais intuitiva e mais clara, para que o cidadão possa entrar no portal, pesquisar seu processo e encontrar as informações que precisa. Isso também está sendo trabalhado.

(Rodrigo Tunholi)