A plataforma, lançada e coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está disponível para receber os dados referentes aos meses de janeiro a abril.

A inclusão de dados de cumprimentos de Metas Nacionais do Poder Judiciário 2019 pode ser realizada pelos tribunais de todo o país, por meio do Sistema de Metas Nacionais. A plataforma, lançada e coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está disponível para receber os dados referentes aos meses de janeiro a abril. A iniciativa visa contribuir para o aumento da produtividade dos tribunais brasileiros e representa o compromisso com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

Para este ano, das oito metas estabelecidas pelo Poder Judiciário em 2018, três delas tiveram modificações. A Justiça Estadual passou a integrar a Meta 3, que estabelece o aumento dos casos solucionados por conciliação. A Justiça Eleitoral, por sua vez, foi incorporada à Meta 4, que prioriza o julgamento dos processos relativos a crimes contra a administração pública, improbidade administrativa e ilícitos eleitorais.

Outra alteração foi implementada na Meta 8, incluindo a prioridade do julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres. As metas a serem alcançadas em 2019 foram definidas durante o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em dezembro de 2018, em Foz do Iguaçu, no Paraná.

De acordo com o Departamento de Gestão Estratégica (DGE) do CNJ, o procedimento para inclusão dos dados se mantém nos moldes de 2018. Os tribunais, no entanto, precisam estar atentos ao calendário atual, uma vez que os dados dos meses de janeiro a abril deverão ser lançados excepcionalmente até o dia 27 de junho. A próxima etapa será a liberação dos resultados, o que dependerá do tempo de inserção das informações na plataforma. Confira aqui o calendário para o lançamento de dados no sistema de Metas 2019.

O Painel de Resultados das Metas Nacionais oferece uma série de funcionalidades, como a visualização do cumprimento das metas em tempo real, ou seja, a maioria dos segmentos de Justiça consegue acompanhar o seu desempenho instantaneamente. A plataforma permite ao usuário monitorar cada tribunal especificamente, segmentando por metas e por instância. É possível também fazer cruzamento de dados entre tribunais e instâncias, e exportar as informações para uma planilha do Excel.

Reunião Preparatória

A primeira Reunião Preparatória para o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário - que apresentará os Resultados das Metas Nacionais 2018, o Relatório de Aprendizagem da Execução das Metas Nacionais 2018 e debaterá o Glossário das Metas Nacionais 2019 - está agendada para o dia 29 deste mês. O evento será realizado no Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília.

Estarão presentes presidentes dos tribunais, integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, responsáveis pela área de Gestão Estratégica e servidores da área de estatística.

Formulação das Metas Nacionais 2020

O CNJ já elaborou o caderno de Formulação das Metas Nacionais do Poder Judiciário 2020. O documento apresentará os procedimentos e o cronograma de execução que irão nortear os trabalhos durante este ano. Desde 2017, o CNJ disponibiliza o caderno para tribunais e conselhos, a fim de orientá-los na construção das Metas Nacionais para o ano seguinte. Para acessar o caderno deste ano, clique aqui.

Assim como em 2018, o Poder Judiciário estabelece o cumprimento de oito metas para este ano. A Meta 1 estabelece que o número de processos julgados deve superar o número de processos distribuídos. A Meta 2 trata do esforço em julgar processos mais antigos. A Meta 3, por sua vez, visa aumentar os casos solucionados por conciliação (Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Estadual).

Na sequência, a Meta 4 trata da priorização do julgamento de processos relativos a crimes contra a administração pública, improbidade administrativa e ilícitos eleitorais. A Meta 5 visa impulsionar processos à execução (Justiça Federal e Justiça do Trabalho). As metas 6 e 7 tratam, respectivamente, da priorização do julgamento de ações coletivas e da priorização do julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos.

Por fim, a Meta 8 trata de priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Confira as Metas Nacionais para 2019.

Fonte: Agência CNJ