O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, o vice-presidente, ministro Emmanoel Pereira, e o ministro corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Renato de Lacerda Paiva, se despediram nessa sexta-feira, 23, da última sessão ordinária, ocasião em que puderam fazer um balanço da gestão.

Antes do julgamento dos atos administrativos, o ministro Ives Gandra Filho fez um balanço da gestão. “Farei apenas um resumo das atividades e das metas alcançadas pelo CSJT e, também, pela Justiça do Trabalho”, destacou o presidente.

Resoluções editadas
“Editamos resoluções importantes, como a Resolução 174/2016, que regulamentou as políticas de conciliação na Justiça do Trabalho; a Resolução 175, que regulamenta atividades de segurança institucional no âmbito da Justiça do Trabalho; a Resolução 200, que institui o Centro de Educação Corporativa da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus (Ceduc-JT), capacitação para servidores da JT, a espelho do que é a Enamat para os magistrados”.

Processo Judicial eletrônico
“O PJe está implantado em todo o Brasil. Com isso, em 100% da JT tramitam os processos de forma digital. Isso mostra o vanguardista da JT. Em dezembro de 2017, lançamos da versão 2.0 do PJe, feita pela nossa equipe de Tecnologia da Informação”.

Conciliação
“Além da JT ter sido a que mais julgou processos em 2017 – julgamos 90% do que recebemos –, também foi a que mais fez conciliações: 25% dos processos trabalhistas foram resolvidos dessa forma”.

Regimento Interno CSJT
“Em junho de 2017, aprovamos a alteração do novo Regimento Interno do CSJT (RICSJT) que, entre as alterações, adaptou-se ao novo Código de Processo Civil (CPC) de 2015. Além disso, o RICSJT incluiu a Comissão de Regimento Interno do CSJT e Comissão de Jurisprudência do CSJT”.

Orçamento
“Enfrentamos dificuldades orçamentárias notáveis em 2016. Mas corremos e, tanto em 2017 quanto neste ano, trabalhamos e não houve qualquer corte no orçamento da JT. Ademais, dos 0,25% que o Poder Executivo tem reservado para os demais Poderes, mais da metade do que cabe ao Judiciário é para destinado para a JT. Isso mostra o reconhecimento da importância da Justiça Trabalhista para a sociedade”.

Depósitos Judiciais
“Fizemos acordo com os bancos oficiais (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) para uniformizar e elevar a remuneração paga pelos bancos sobre o saldo médio mensal dos depósitos judiciais. Antes, cada TRT tinha uma negociação. Com a negociação única em vez da isolada, os reajustes, que variavam de 0,06% a 0,10% (com média de 0,08%), foram estipuladas em 0,13%. Em alguns casos, duplicamos o valor”.

Aprovação de Créditos Adicionais + Desocupação da SRTE/RJ + Pagamento de Passivos
“Em dezembro de 2017, conseguiu-se junto ao Congresso Nacional a aprovação dos Projetos de Lei 26 e 27 (PLN) com créditos especiais para a aquisição e construção de edifícios-sedes de fóruns trabalhistas. Também conseguimos a desocupação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro (SRTE/RJ) dos três últimos andares do edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Além disso, conseguimos a descentralização orçamentária para quitação de metade dos pagamentos de passivos que haviam para serem pagos.”

Prêmio de Comunicação + Site do CSJT
“Além de a equipe da Secretária de Comunicação desenvolver um site com cara mais acessível e amigável, pela primeira vez o CSJT ficou na primeira colocação do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça (Conbrascom), categoria Mídia Digital, com a campanha do Facebook “Direito do Trabalho no universo de Game of Thrones”. A série especial foi desenvolvida pela Divisão de Comunicação do CSJT com o objetivo de desmitificar questões trabalhistas aproveitando o sucesso da série norte-americana”.

Radiografia/Memória do biênio 2016/2018
“Em vez de um relatório de gestão, aproveitei para elaborar um livro que retrata uma fotografia do CSJT, do TST, dos TRTs – Aquilo que foi feito em dois anos pela Presidência, pela Vice-Presidência e pela Corregedoria-Geral da JT. Mostramos tudo que foi feito, os desafios orçamentários, jurídicos e processuais que enfrentamos. Enfrentamos desafios grandes, mas a JT termina em patamar mais elevado e com a esperança de dias melhores”.

O ministro presidente terminou agradecendo a todos os ministros, conselheiros, membros do MPT, servidores que atuaram durante o biênio 2016/18: “Ao voltar para a bancada, voltamos com o sentimento do dever cumprido”, assinalou.

Vice-presidência do CSJT
O ministro Emmanoel Pereira falou que seria breve, após o discurso do presidente abarcar tantos pontos. Na vice-presidência, relembrou ameaças de paralisação dos servidores de hospitais públicos, de aeroviários e aeronautas, de empregados da Casa da Moeda durante as Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro. “Não houve greve e os serviços continuaram sem que a sociedade fosse prejudicada. Eu já trazia a bandeira da conciliação, mas como gestor nacional, levarei essa bandeira para sempre”, destacou. Pereira também destacou que a conciliação está impregnada em todos os Regionais. “Fica aqui meu agradecimento aos presidente dos TRTs (atuais e passados) pelo apoio na construção dos Cejuscs durante o biênio. Quanto à publicação do relatório de gestão, destacou não se tratar de um anuário, mas de verdadeira radiografia “fruto de esforço, trabalho, dedicação”. Por fim, parabenizou a Secretaria de Comunicação “que fez trabalho magnífico que merece nosso aplauso e elogio”, finalizou.

Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
O ministro Renato de Lacerda Paiva cumprimentou o ministro Ives Gandra Filho pelo trabalho e reconheceu que foi um gestor de “altíssimo nível” que resolveu o problema orçamentário, implementou políticas interessantes no TST e no CSJT e deixou sua marca.

Na próxima sessão ordinária, em 23 de março, a sessão será presidida pelo ministro conselheiro João Batista Brito Pereira. O atual corregedor-geral da JT, ministro Renato de Lacerda Paiva, assumirá a vice-presidência do CSJT. A Corregedoria-Geral da JT ficará a cargo do ministro Lelio Bentes Correia. A nova Direção do CSJT, eleita em 7 de dezembro de 2017 para o biênio 2018/2020, toma posse na segunda-feira, 26 de fevereiro, às 17h.

Assista à 1ª sessão ordinária do Conselho Superior da Justiça do Trabalho de 2018:

(Gabriel Reis/RT) (Fotos: Fellipe Sampaio)