A Secretaria-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) divulgou a pauta de processos para a primeira Sessão Ordinária de 2018 do Conselho. A reunião será na próxima sexta-feira, 23, às 9h, e poderá ser acompanhada presencialmente ou ao vivo pelo canal oficial do CSJT no YouTube.

Entre os itens da pauta, consta a proposta de alteração da Resolução do CSJT nº 204/2017, que trata da regulamentação do afastamento de servidor para participação em eventos de natureza sindical. Os conselheiros também devem debater a proposta de alteração da Resolução do CSJT nº 124/2013, que regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Outro item da pauta é o pedido de esclarecimento na auditoria de avaliação do cumprimento da Resolução do CSJT nº 155/2015, que trata da gratificação por exercício cumulativo de jurisdição. Ainda será examinado o pedido de alteração do artigo 7º da Resolução do CSJT nº 63/2010, que aborda a fixação de limite mínimo de oficiais de justiça avaliadores federais por juízo.

A pauta completa já está disponível.

Sessões
As sessões ordinárias ocorrem mensalmente durante o ano judiciário. O quórum mínimo para as deliberações do órgão é de sete integrantes. As decisões precisam da aprovação da maioria dos presentes à sessão. Em caso de empate, prevalece o voto do Presidente.

(Nathalia Valente/RT)