(22/09/2017)

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia (Rede-Lab) do Ministério da Justiça, quer assegurar maior efetividade aos processos em fase de execução. Os softwares que compõem o Lab-CSJT, desenvolvidos para a recuperação de ativos e combate à corrupção, serão utilizados contra a "blindagem patrimonial", identificando com mais rapidez o patrimônio porventura ocultado por réus devedores. Blindagem patrimonial é todo tipo de ação ou providência que tem por finalidade impedir que o real proprietário de um bem seja identificado pela Justiça.

De acordo com o juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região e membro da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), Marcos Vinícius Barroso, é possível encontrar casos de sistemas de engenharia financeira extremamente obscuros. “Em sistemas complexos, as empresas têm outras empresas como sócias. Há casos em que se associam a uma ou mais off shores (contas bancárias ou empresas abertas em paraísos fiscais); além do emprego de factorings, que fazem a entrega de dinheiro; de doleiros, para remessas ao exterior; e de super ou subfaturamento de exportações e máquinas de cartões de créditos vinculadas a CNPJs diferentes da empresa devedora”, afirma o magistrado.

Para identificar essas estratégias, o Lab-CSJT tem um papel relevante. “Os softwares têm a finalidade de atuar em sistemas complexos de engenharia financeira para esclarecer as técnicas utilizadas para blindar o patrimônio de determinados devedores nos processos trabalhistas”, explica Barroso.

Além disso, a Resolução 179/2017 do CSJT sugeriu à Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista a pactuação de convênios com órgãos públicos ou privados, para aumento da base de dados destinada a extração de informações. Por isso, alguns membros que compõem a comissão foram designados para participar de seminários temáticos oferecidos pela Rede-Lab contra a lavagem de dinheiro, de forma a dominarem por completo a ferramenta.

JT é o primeiro órgão do Poder Judiciário a dar curso no VI Seminário de Análise Financeira
Após a divulgação do trabalho realizado pela Justiça do Trabalho (JT) com os softwares da Rede-Lab, o juiz Marcos Vinícius Barroso recebeu convite do Ministério da Justiça para ministrar aula de Blindagem Patrimonial para toda a rede de laboratórios. A JT é o primeiro órgão do Poder Judiciário a dar cursos na Rede. “O trabalho que fazemos para destrinchar complexas engenharias financeiras é sério, com muita pesquisa, agilidade e qualidade”, ressalta Barroso.

De acordo com o magistrado, a Rede-Lab está perfeitamente incluída na JT, especialmente na fase de execução. “Atualmente, identificamos alguns casos de blindagem patrimonial nos processos de execução trabalhista, com grande massa de dados a serem analisadas. Por isso, a JT precisa estar equipada e treinada para que esses devedores quitem suas dívidas”, afirma.

Barroso esclarece que, ao utilizar os softwares fornecidos, a análise e vinculação são feitas de forma automática, exibindo também datas, contas e outros dados importantes em um espaço de tempo curto. “Esse sistema inteligente vai de acordo com a Resolução 179/2017 do CSJT, que prevê o suporte em matéria de business intelligence (inteligência de negócios, referindo-se à coleta, organização, análise, compartilhamento e monitoramento de informações que oferecem suporte a gestão de negócios) para os Núcleos de Pesquisas Patrimoniais (NPPs)”, comenta. Segundo o juiz, os servidores que utilizam os softwares dão suporte na análise do tratamento de dados para quem trabalha na fase de execução nos NPPs dos Tribunais.

Outra obrigação dos servidores que utilizam os softwares é a produção de conhecimento, que prevê que cada análise e pesquisa estejam inclusas em um documento. Após a conclusão, ele é compartilhado com os NPPs para facilitar futuras execuções. “Este arquivo serve para que os núcleos já conheçam as estratégias utilizadas pelos devedores para se manterem a margem do sistema e do Judiciário”, esclarece.

O VI Seminário de Análise Financeira ocorreu no mês de julho, na sede do Ministério da Justiça, em Brasília. Barroso representou a JT e a Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista perante os órgãos integrantes da Rede. A aula teve a duração de uma hora e 40 minutos.

(Nathalia Valente/ RT e GR)