As quatro Varas do Trabalho de Teresina, hoje instaladas na avenida Miguel Rosa, passarão a funcionar na nova sede do TRT 22, no prédio da avenida João XXIII, que está em fase final das obras de acabamento, previstas para serem concluídas no início do segundo semestre deste ano.

A ideia foi apresentada pelo presidente do Tribunal, desembargador Giorgi Alan Machado Araújo, na abertura da sessão do Pleno desta quarta-feira (14). Embora se trate de competência administrativa da Presidência, ou seja, um mero ato de gestão, o desembargador Giorgi Alan considerou importante apresentar o tema aos seus pares, para manifestações e registros.

No documento técnico, em que expõe os vários aspectos envolvidos no processo de mudança para o novo prédio, a Presidência destacou, entre outros pontos, a necessidade de racionalização dos recursos orçamentários e financeiros. Esse fator é apontado como decisivo para a aglutinação, em um mesmo local, de todas as unidades administrativas e jurisdicionais do Tribunal em Teresina.

Atualmente, o TRT 22 funciona em três locais distintos: na rua 24 de Janeiro, onde estão instalados os gabinetes dos desembargadores e a maioria das unidades administrativas; no bairro Cristo Rei, onde funcionam a Escola Judicial, a Biblioteca e algumas unidades administrativas; e o prédio da Miguel Rosa, que abriga as quatro Varas de Trabalho de Teresina. Cada um desses locais tem despesas próprias de vigilância, energia, água, conservação e outras despesas de custeio.

A par de atender ao princípio da economicidade, a mudança proporcionará ganho na escala de qualidade de vida no trabalho – o que inclui magistrados, servidores, estagiários, terceirizados, membros do Ministério Público e advogados. No mesmo nível de importância, a análise técnica destaca maior efetividade da prestação jurisdicional aos usuários da Justiça do Trabalho, na medida em que o Tribunal reunirá em um mesmo local, em Teresina, o primeiro e o segundo graus de jurisdição.

Manifestações
Após a explanação do presidente do TRT na sessão do Pleno, os demais desembargadores se manifestaram, demonstrando consenso sobre a iniciativa.

Para o desembargador Wellington Jim Boa Vista, ficou demonstrado que a agregação das Varas do Trabalho e setores administrativos no mesmo prédio tem como principal viés a economia de recursos, principalmente considerando as limitações orçamentárias.

Ao apoiar a decisão, o desembargador Francisco Meton Marques de Lima também fez considerações sob a ótica do princípio da economicidade, lembrando que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho liberou a verba orçamentária com a condição de ser bem utilizada. Ele também lembrou o fato de que os prédios que o TRT 22 desocupará serão devolvidos à União, que deverá destiná-los a outras instituições federais.

O desembargador Fausto Lustosa Neto louvou a iniciativa da Presidência de levar o tema para o conhecimento do Pleno, e enfatizou o aspecto da continuidade administrativa, considerando que a aglutinação das Varas do Trabalho ao novo prédio não poderá ser revertida, mesmo se, eventualmente, um futuro gestor queira fazê-lo.

A desembargadora Liana Chaib também elogiou a decisão. Para ela, além da economia a ser gerada, a medida ensejará ganhos do ponto de vista judicial, em função de facilitar o contato entre advogados e magistrados de primeiro e segundo graus. Ela apresentou proposta para que haja, entre os desembargadores, maiores discussões sobre a divisão dos espaços da nova sede.

Já os desembargadores Manoel Edilson Cardoso e Arnaldo Boson Paes ressalvaram que o tema deveria ser debatido pelo Pleno a partir de um processo administrativo.

Fonte: TRT22