Comitê Nacional de Promoção à Conciliação

Apresentação

 A solução de conflitos ou problemas não precisa, necessariamente, passar por uma sentença judicial. A mediação e a conciliação são formas natas da Justiça do Trabalho e reconhecidas como uma forma rápida e eficaz para resolver embates por meio de acordo entre as partes.

Desde 2015, a Comissão Nacional de Promoção à Conciliação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho promove campanhas como a Semana Nacional de Conciliação Trabalhista com o intuito de conscientizar e estimular e empresas e trabalhadores a optarem pelo diálogo ao invés de uma ação judicial - o objetivo é que patrões e empregados firmem acordos e solucionem seus litígios trabalhistas, reduzindo o número de processos nos tribunais e varas, permitindo ainda julgamentos em prazos mais aceitáveis.

Além disso, em 2016, a Justiça do Trabalho também renovou o compromisso que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação aos períodos anteriores. A meta procura impulsionar a desjudicialização de conflitos.

Com o mesmo objetivo, os Núcleos e/ou Centros de Conciliação passaram a desenvolver uma cultura conciliatória dentre os membros dos Tribunais Regionais do Trabalho, assim como em face dos jurisdicionados, contando o seu funcionamento com o apoio e incentivo da generalidade dos operadores do direito, além de estatisticamente revelarem-se efetivos instrumentos de auxílio e desafogamento dos órgãos judiciários. Nesse sentido, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho editou a Resolução 174/2016 para regulamentar as políticas de conciliação na Justiça do Trabalho.

Assim, considerando que conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios e que a sua apropriada disciplina em programas já implementados no país tem reduzido a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a Comissão Nacional de Promoção à Conciliação da Justiça do Trabalho trabalha no planejamento e realizações de ações, que visam difundir ainda mais as boas práticas empreendidas pelo CSJT, TST, e Tribunais Regionais do Trabalho.