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Ato n. 1/CSJT.GVP.CONAPROC, de 22 de agosto de 2023
Regulamenta o Cadastro de Mediadores e Conciliadores da Justiça do Trabalho.
Ato n. 2/CSJT.GVP, de 2021
Prorroga as atividades da Comissão Nacional para Análise de Implantação de Plataforma de Conciliação e Mediação na Justiça do Trabalho, instituída pelo Ato n. 1/CSJT.GVP, de 2021.
Ato n. 1/CSJT.GVP, de 2021
Institui a Comissão Nacional para Análise de Implantação de Plataforma de Conciliação e Mediação na Justiça do Trabalho.
Ato n. 7/CSJT.GP.GVP.CGJT, de 8 de maio de 2020
Institui a realização de sessões de forma virtual no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Ato n. 2/GVP, de 7 de abril de 2020
Institui Comissão de Acompanhamento da Implementação das Diretrizes Excepcionais Introduzidas pela Recomendação n. 1/CSJT.GVP, de 25 de março de 2020, que recomenda a adoção de diretrizes excepcionais para o emprego de ...
Ato n. 1/GVP, de 31 de março de 2020
Designa o Secretário-Geral da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (CONAPROC).