Atos da Presidência

Atos da Presidência do CSJT 2020

ATO CSJT.GP.SG Nº 56/2020 – Publicado no DEJT N° 2942, p. 3, 26 de março de 2020.

Prorroga a suspensão dos prazos processuais no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.

 

ATO CSJT.GP.SG Nº 53/2020 – Publicado no DEJT N° 2939, p. 3-4, 23 de março de 2020.

Suspende a prestação presencial de serviços no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e estabelece protocolo para a prestação presencial mínima e restrita aos serviços essenciais ao cumprimento das atribuições finalísticas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, como medida de emergência para prevenção da disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19).

 

ATO CSJT.GP.SG Nº 52/2020 – Publicado no DEJT N° 2939, p. 2, 23 de março de 2020.  

Retifica o ATO CSJT.GP.SG Nº 49, de 17 de março de 2020.

 

ATO CSJT.GP.SG Nº 51/2020 - Publicado no DEJT N° 2939, p. 2, 23 de março de 2020.

Adia a realização da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista prevista para o mês de maio de 2020, para data a ser oportunamente fixada pela Vice-Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

 

ATO CSJT.GP.SG.SGPES N.º 50/2020 - Publicado no DEJT N° 2935, p. 2, 17 de março de 2020.

Dispõe sobre a constituição de Comissão Examinadora para a realização da Prova oral de candidata do concurso Público para provimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto realizado pelo TRT da 8ª Região – C-334, em cumprimento à decisão judicial.

 

ATO CSJT.GP.SG Nº 49/2020 Publicado no DEJT N° 2935, p. 2, 17 de março de 2020.

Determina o cancelamento dos bilhetes de passagem aérea emitidos para o trecho Porto Alegre/Brasília/Porto Alegre, bem como do pagamento de diárias de viagem, referente ao período de 16 a 20/3/2020, em favor da servidora MIRELA LOVATO.

 

ATO CSJT.GP.SG Nº 48/2020 - Publicado no Boletim Interno N° 11, p. 3, 20 de março de 2020.

Transfere funções comissionadas da Tabela do Núcleo de Gestão Estratégica para a Tabela de Funções comissionadas da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica, subordinada à Secretaria-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

 

ATO CSJT.GP.SG Nº 47/2020 - Publicado no DEJT N° 2935, p. 1-2, 17 de março de 2020.

Aplicam-se ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, no que couber, as disposições do ATO GDGSET.GP.Nº 126, de 17 de março de 2020, observando-se, durante o período, o funcionamento em turno único, das 13h às 19h.

Os Tribunais Regionais do Trabalho adotarão, no que couber, as providências determinadas no ATO GDGSET.GP.Nº 126/2020, sem prejuízo de outras medidas necessárias para atender as peculiaridades de cada Região.

 

ATO CSJT.GP.SG Nº 46/2020 - Publicado no DEJT N° 2934, p. 1, 13 de março de 2020.

Cancela a Sessão Ordinária do Conselho Superior da Justiça do Trabalho designada para o dia 27 de março de 2020.

 

ATO CSJT.GP.SG Nº 45/2020 - Publicado no DEJT Nº 2933, p.1, 13 de março de 2020.

Aplicam-se ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho as disposições do ATO GDGSET.GP.Nº 122, de 12 de março de 2020.

 

ATO CSJT.GP.SG Nº 44/2020 - Publicado no Boletim Interno Nº10, p. 7-8, 13 de março de 2020.

Dispensa os servidores MYRIAM LEITE IANHEZ e MARCELO BALDEZ AMÉRICO das funções comissionadas e encargo de substituto legal da Seção de Apoio Técnico Administrativo, Nível FC-5, da Tabela e Funções Comissionadas da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Designa a servidora MYRIAM LEITE IANHEZ para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação

 

ATO CSJT.GP.SG Nº 43/2020 - Publicado no Boletim Interno Nº10, p. 7, 13 de março de 2020.

Extingue a Seção de Apoio Técnico Administrativo da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

 

ATO CSJT.GP.SG Nº 42/2020 - Publicado no Boletim Interno Nº10, p. 7, 13 de março de 2020.

Dispensa o servidor JOAQUIM OTAVIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR da função comissionada de Chefe do Núcleo de Gestão Estratégica, Nível FC-6, subordinado à Secretaria-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Nomeia a servidora MONICA DE SIQUEIRA DUTRA PINTO para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe de Governança e Gestão Estratégica, Nível CJ-2, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

 

ATO CSJT.GP.SG Nº 41/2020 - Publicado no Boletim Interno Nº10, p. 6-7, de 13 de março de 2020.

Cria a Assessoria de Governança e Gestão Estratégica subordinada à Secretaria-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Extingue o Núcleo de Gestão Estratégica subordinado à Secretaria-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

 

ATO CSJT.GP.SG Nº 40/2020 - Publicado no Boletim Interno Nº10, p. 6, de 13 de março de 2020.

Nomeia o servidor GILVAN NOGUEIRA DO NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Secretário de Controle e Auditoria, Nível CJ-3, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Designa o servidor RÍLSON RAMOS DE LIMA para exercer a função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria de Controle e Auditoria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

 

ATO CSJT.GP.SG Nº 39/2020 - Publicado no Boletim Interno Nº10, pág. 6, de 13 de março de 2020.

Exonera, a pedido, os servidores GILVAN NOGUEIRA DO NASCIMENTO e RÍLSON RAMOS DE LIMA dos cargos em comissão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Dispensa a servidora ANA CAROLINA DOS SANTOS MENDONÇA do encargo de substituta legal e eventual do titular do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Auditoria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

 

ATO CSJT.GP.SG Nº 38/2020 - Publicado no Boletim Interno Nº10, pág. 5-6, de 13 de março de 2020.

Transforma Coordenadoria de Controle e Auditoria em Secretaria de Controle e Auditoria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

 

ATO CSJT.GP.SG Nº 37/2020 - Publicado no Boletim Interno Nº10, pág.4-5, de 13 de março de 2020.

Designa os servidores RAFAEL BRAGA VOGADO, FERNANDA MOREIRA DE ABREU TAVERNARD, VIVIANE ALMEIDA PINHEIRO CHAVES, GABRIELA CARVALHO GASPAR DE BARROS BELLO e PEDRO HENRIQUE CAVALCANTI GONTIJO para exercerem funções comissionadas da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria de Gestão de Pessoas.

 

ATO CSJT.GP.SG Nº 36/2020 - Publicado no Boletim Interno Nº10, pág. 4, de 13 de março de 2020.

Exonera a servidora JANAÍNA LUCIANA DE LIMA GOMES do cargo em comissão de Assessor B, Nível CJ-1, do Gabinete da Secretaria-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Nomeia a servidora JANAÍNA LUCIANA DE LIMA GOMES para exercer o cargo em comissão de Secretária de Gestão de Pessoas, Nível CJ-3, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

 

ATO CSJT.GP.SG N° 35/2020 - Publicado no Boletim Interno Nº10, pág 2 - 4, de 13 de março de 2020.

Transforma a Coordenadoria de Gestão de Pessoas em Secretaria de Gestão de Pessoas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Cria o Núcleo de Desenvolvimento Organizacional e Legislação, e o Núcleo de Desenvolvimento de Pessoas, vinculados à Secretaria de Gestão de Pessoas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Revoga as disposições em contrário e em especial os Atos CSJT.GP.SG Nº 370/2017 e 116/2018.

 

ATO CSJT.GP.SG N° 34/2020 - Publicado no Boletim Interno N.10, pág 2, de 13 de março de 2020.

Dispensa o servidor HELVÍDIO MOREIRA REIS SOBRINHO, da função comissionada de assistente 3, nível FC-3, da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

 

ATO CSJT.GP.SG N° 33/2020 - Publicado no Boletim Interno N.10, pág. 2, de 13 de março de 2020.

Dispensa o servidor ANTONIO LUCAS NERES DE OLIVEIRA BARROS da Tabela de Funções Comissionadas da Coordenadoria Técnica do Processo Judicial Eletrônico do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Designa o servidor GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO BOMFIM DE JESUS, para exercer a função comissionada de Assistente 2, nível FC-2, da Tabela de Funções Comissionadas da Coordenadoria Técnica do Processo Judicial Eletrônico do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

 

ATO CSJT.GP.SG N° 32/2020 - Publicado no Boletim Interno N.10, pág. 2, de 13 de março de 2020.

Exonera a servidora ROSA AMÉLIA DE SOUSA CASADO, do cargo em comissão de Coordenadora de Gestão de Pessoas, Nível CJ-2 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

 

ATO CSJT.GP.SG Nº 31/2020 - Publicado no Diário Oficial da União: seçao 1, ano 158, n.46, pág 184-185, de 9 de março de 2020.

Estabelece, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, os procedimentos a serem observados em relação ao provimento de cargos e/ou funções vagos, nos termos do disposto no art. 99 da Lei nº 13.898/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020), assim como do Anexo V da Lei n.º 13.978/2020 (Lei Orçamentária Anual).

 

ATO CSJT.GP.SG N° 30/2020 - Publicado no DEJT Nº 2928, 06 de março de 2020, pág 1. 

Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diárias de viagem em favor de servidores.

 

ATO CSJT.GP.SG N° 29/2020 - Publicado no DEJT N° 2924, 02 de março de 2020, pág 3.

Determina o cancelamento de passagem aérea.

 

ATO CSJT.GP.SG N° 28/2020 - Publicado no DEJT N° 2923, 28 de fevereiro de 2020, pág 1.

Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diárias de viagem.

 

ATO CSJT.GP.SG N° 27/2020 - Publicado no DEJT N° 2922, 27 de fevereiro de 2020, pág 1.

Determina o cancelamento do pagamento de diárias de viagem. 

 

ATO CSJT.GP.SG N° 26/2020 - Publicado no DEJT N° 2922, 27 de fevereiro de 2020, pág 1.

Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diárias de viagem em favor do magistrado e servidores.

 

ATO CSJT.GP.SG N° 25/2020 - Publicado no Boletim Interno N° 7, 21 de fevereiro de 2020, pág 4.

Extinção  da Assessoria Parlamentar do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. 

 

ATO CSJT.GP.SG N° 24/2020 - Publicado no Boletim Interno N° 7, 21 de fevereiro de 2020, pág 4. 

Exonerar a servidora MONICA DE SIQUEIRA DUTRA PINTO. 

 

ATO CSJT.GP.SG N° 23/2020 - Publicado no Boletim Interno N° 7, 21 de fevereiro de 2020, pág 3.

Dispensar os servidores RENATA FREIRE CAMARGOS, WENDY BATISTA DE ARAÚJO,  CRIS HELLEN XAVIER CARVALHO, DANIELE FERNANDES CUNHA, RICARDO DE SOUSA VALENTE, GILSON RESENDE GIOVANI e designar os servidores JOAQUIM OTÁVIO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR, RENATA FREIRE CAMARGOS, WENDY BATISTA DE ARAÚJO, CRIS HELLEN XAVIER CARVALHO, DANIELE FERNANDES CUNHA, RICARDO DE SOUSA VALENTE.

 

ATO CSJT.GP.SG N° 22/2020 - Publicado no Boletim Interno N° 7, 21 de fevereiro de 2020, pág 2. 

Extingue a Coordenadoria de Gestão Estratégica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Criação do Núcleo de Gestão Estratégica. Extinção da Seção de Sistemas de Informações Gerenciais.

 

ATO CSJT.GP.SG N° 21/2020 - Publicado no Boletim Interno N° 7, 21 de fevereiro de 2020, pág 2.

Exonera o servidor JOAQUIM OTÁVIO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR e dispensar a servidora RENATA FREIRE CAMARGOS.

 

ATO CSJT.GP.SG N° 20/2020 - Publicado no Boletim Interno Especial N° 1, 20 de fevereiro de 2020, pág 2.

Nomeia a servidora CAROLINA DA SILVA FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Secretária-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Nível CJ-4. 

 

ATO CSJT.GP.SG Nº 19/2020 - Publicado no Boletim Interno Especial N° 1, 20 de fevereiro de 2020, pág 2.

Exonera, a pedido, a servidora MARCIA LOVATE SOTT  do cargo em comissão de Secretária-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Nível CJ-4. 

 

ATO CSJT.GP.SG N° 18/2020 - Publicado no DEJT N° 2911, 10 de fevereiro de 2020, pág 1.

Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diárias de viagem. 

 

ATO CSJT.GP.SG N° 17/2020 - Publicado no DEJT N° 2911, 10 de fevereiro de 2020, pág 1.

Autorizar a emissão de bilhetes de passagem aérea.  

 

ATO CSJT.GP.SG N° 16/2020 - Publicado no DEJT N° 2909, 06 de fevereiro de 2020, pág 1

Revoga o ATO CSJT.GP.SG Nº 264/2019.

 

ATO CSJT.GP.SG N° 15/2020 - Publicado no DEJT N° 2907, 04 de fevereiro de 2020, pág 1.

Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diárias de viagem. 

 

ATO CSJT.GP.SG N° 14/2020 - Publicado no DEJT N° 2907, 04 de fevereiro de 2020, pág 1.

Retifica o ATO CSJT.GP.SG N.° 13, de 30 de janeiro de 2020.

 

ATO CSJT.GP.SG Nº 13/2020 - Publicado no DEJT N° 2904, 30 de janeiro de 2020, pág. 2.

Dispõe sobre a composição do Comitê Gestor da Estratégia da Justiça do Trabalho.

 

ATO CSJT.GP.SG Nº 12/2020 - Publicado no DEJT N° 2904, 30 de janeiro de 2020, pág. 1 e 2.

Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de uma diária e meia de viagem.

 

ATO CSJT.GP.SG.SETIC.CGGOV Nº 11/2020 - Publicado no DEJT N° 2899, 23 de janeiro de 2020, pág. 1.

Altera a composição do Comitê Gestor do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (cgSIGEP-JT), instituído pelo ATO CSJT.GP.SG.SETIC.CGGOV N° 29, de 19 de fevereiro de 2016.

 

ATO CSJT.GP.SG Nº 10/2020 - Publicado no DEJT N° 2896, 20 de janeiro de 2020, pág. 1 e 2.

Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diárias de viagem.

 

ATO CSJT.GP.SG Nº 9/2020 - Publicado no DEJT N° 2896, 20 de janeiro de 2020, pág. 2.

Altera o ATO CSJT.GP.SG Nº 6, de 15 de janeiro de 2020.

 

ATO CSJT.GP.SG Nº 8/2020 - Publicado no DEJT N° 2897, 20 de janeiro de 2020, pág. 1.

Autoriza a emissão de bilhete de passagem aérea.

 

ATO CSJT.GP.SG.SETIC.CGGOV Nº 7/2020 - Publicado no DEJT N° 2893, 15 de janeiro de 2020, pág. 2.

Altera a composição do Grupo Nacional de Negócio do SIGEP-JT (GNN-SIGEP-JT).

 

ATO CSJT.GP.SG Nº 6/2020 - Publicado no DEJT N° 2893, 15 de janeiro de 2020, págs. 1 e 2.

Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diárias de viagem.

 

ATO CSJT.GP.SG Nº 5/2020 - Publicado no DEJT N° 2893, 15 de janeiro de 2020, pág. 2.

Cancela bilhetes de passagem aérea.

 

ATO CSJT.GP.SG Nº 4/2020 - Publicado no Boletim Interno, 17 de janeiro de 2020, pág. 1.

Torna público os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. 

 

ATO CSJT.GP.SG Nº 3/2020 - Publicado no DEJT N° 2889, 09 de janeiro de 2020, pág. 1.

Altera o anexo do Ato CSJT.GP.SG nº 214/2019 e Republica o anexo do ATO CSJT.GP.SG nº 214/2019.

 

ATO CSJT.GP.SG Nº 2/2020 - Publicado no Boletim Interno, 10 de janeiro de 2020, pág. 4.

Retifica o ATO CSJT.GP.SG Nº 244/2019.

 

ATO CSJT.GP.SG Nº 1/2020 - Publicado no DEJT N° 2885, 03 de janeiro de 2020, pág. 1.

Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea.

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