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Conciliômetro 2019 - Coluna 30

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null Academia de Polícia Militar e Bope de GO serão beneficiados com recursos de acordo em ação civil pública

(13/02/2020)

A Academia da Polícia Militar do Estado de Goiás e o Batalhão de Operações Especiais (Bope) serão beneficiados com a destinação de recursos pagos por uma multinacional do ramo de cosméticos em acordo homologado na 3ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO). O valor foi depositado pela empresa a título de dano moral coletivo em ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás.

Com o dinheiro, o BOPE vai comprar equipamentos de proteção individual para os 80 homens que atuam na unidade. O comandante do Bope, tenente-coronel Giovane Rosa da Silva, ressaltou que a missão da unidade é salvar vidas e, para isso, os policiais também precisam estar seguros. Já a Academia da PM vai adquirir cadeiras para o auditório da Escola e reformar e adequar o prédio onde funcionam o serviço social e de psicologia da corporação.

A decisão de beneficiar as duas instituições partiu do colegiado formado para decidir a destinação dos recursos oriundos do acordo com a multinacional. Desse colegiado fazem parte o desembargador-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), Paulo Pimenta, o vice-presidente, desembargador Daniel Viana, o juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Goiânia, Rodrigo Dias, e o procurador do Trabalho Januário Ferreira.

O presidente do TRT, desembargador Paulo Pimenta, disse que esta é mais uma oportunidade da Justiça do Trabalho, em parceria com o Ministério Público do Trabalho, valendo-se de recursos arrecadados em ações civis públicas, fazer destinações que revertam em benefício da sociedade. “No caso, propiciando melhores condições de trabalho para a Polícia Militar, seja nos aspectos de estruturas físicas nos prédios em que eles exercem suas atividades ou com equipamentos de proteção, zelando da integridade física desses trabalhadores que efetivamente são os nossos policiais que estão aí nas ruas”.

O procurador do Trabalho, Januário Ferreira, também destacou que a atuação do MPT e da Justiça do Trabalho é procurar beneficiar a sociedade de um modo geral e a Polícia Militar também faz parte disso. “Essas doações visam proteger principalmente o ser humano, o profissional que está ali por trás da proteção da sociedade”.

Para o coronel Marco Antônio de Castro Guimarães, comandante da Academia de Polícia Militar, a parceria com o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho “é importantíssima”. “Hoje, estabelecemos aqui várias ajudas que vamos receber para suprir as carências logísticas que nós temos, como uma forma de prover as necessidades e também pra que a gente apresente um trabalho melhor para a sociedade”, ressaltou.

O juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Goiânia, Rodrigo Dias afirmou que, do ponto de vista institucional, a iniciativa mostra a importância da Justiça do Trabalho e “do quanto podemos colaborar, não só na nossa atividade fundamental, resolver os conflitos de interesse na área trabalhista, mas provamos que podemos ir um pouco além, contribuir para a melhora da vida em sociedade como um todo”.

Outras parcelas do montante pago pela empresa já tinham sido destinadas a outros setores da Segurança Pública de Goiás, área escolhida pelo colegiado para beneficiar a sociedade em geral com os recursos do acordo selado entre o MPT e a parte reclamada.

Fonte: TRT da 18ª Região (GO)