(15/01/2020)

O ano de 2019 foi de conquistas para o Centro Jurídico de Métodos Consensuais de Solução de Disputas em São Luís (Cejusc-JT), conforme relatório de atividades anuais da unidade, divulgado no fim de dezembro do ano passado. O relatório revela melhoria nos índices conciliatórios e menciona boas práticas realizadas, como, por exemplo, pesquisa de satisfação dos usuários e parceira com a Escola Judicial do Tribunal na formação de servidores no II Curso de Formação de Conciliadores e no Projeto TRT na Escola.

Segundo a coordenadora do CEJUSC, juíza Ângela Cristina Mota Luna, os resultados obtidos visam impactar positivamente para a prestação jurisdicional célere e efetiva, auxiliando o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) no crescimento qualitativo e quantitativo, incrementando o número de audiências realizadas, conciliações realizadas (Meta 3/2019 do Conselho Nacional de Justiça), redução do prazo para primeira audiência, entre outras ações.

Os dados registram que, em 2019, o CEJUSC-JT resolveu 5.776 processos logo na primeira audiência. Além disso, firmou 3.007 conciliações, 1.925 processos foram conclusos para julgamento e arquivou 844. Em comparação ao ano de 2018, o Centro de Conciliação incrementou o número de acordos celebrados de 27,7% para 32,1%. Um dos métodos utilizados foi a adoção das pautas concentradas e temáticas.

Pautas temáticas

As pautas temáticas envolvendo reclamados idênticos foram a solução para gerenciar demandas repetitivas. Assim, foi promovido um mutirão em 23 de janeiro de 2019, com a realização de 210 audiências; outro em abril, nos dias 10 e 11, com mais 168 audiências, com 100% de acordos nos dois eventos; e também nos dias 9 e 10 de dezembro, com a realização de 158 audiências, que resultaram em 157 acordos homologados, que totalizaram R$1.421.476,47 em valores arrecadados.

Ainda em dezembro de 2019, no dia 18, o Centro realizou outra pauta concentrada com êxito de 185 processos conciliados, que totalizaram o valor de R$15.725.000,00. Os processos tinham como reclamados a empresa Órgão de Gestão de mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso (OGMO) e o Sindicato Operadores Portuários do Estado do Maranhão e envolviam pedidos de adicionais de insalubridade, horas extras, dentre outras obrigações trabalhistas. Os processos se encontravam nas fases processuais de conhecimento, execução e recursal.

Com relação à pesquisa de satisfação, o CEJUSC alcançou o percentual de 95% de satisfação. Foram ouvidos advogados e jurisdicionados da Justiça do Trabalho no Maranhão, os quais afirmaram “estar satisfeitos” ou “muito satisfeitos” com o Centro Jurídico de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do TRT.

Algumas boas práticas foram mencionadas na Correição Regional que ocorreu em 11/12/2019, dentre elas, a utilização de mídias digitais para proporcionar a realização de conciliações, destacando-se um acordo feito por meio da ferramenta de videochamada do WhatsApp. A decisão de realizar a audiência virtualmente partiu da juíza Ângela Luna, que viu a ferramenta como um canal para assegurar o amplo acesso à justiça das partes processuais, já que o reclamante não se encontrava em São Luís, pois estava em busca de novas oportunidades de emprego em São Paulo.

Outra ação para garantir o direito do cidadão à Justiça do Trabalho foi a realização de audiência na casa de um reclamante, que se encontrava impossibilitado de se locomover até o Fórum Astolfo Serra, sede das Varas do Trabalho de São Luis e do CEJUSC, em virtude de lesão medular. O TRT disponibilizou transporte, que levou reclamado e advogados até local. A audiência respeitou às normas relativas à pessoa com deficiência e foi presida pela juíza Ângela, além de contar com agente de segurança e um técnico de informática na equipe.

Outro ponto importante diz respeito à formação de servidores no II Curso de Formação de Conciliadores, certificado pela Escola Judicial do TRT. No período de 5.2.2019 a 24.6.2019, a Escola Judicial promoveu o módulo prático do II Curso de Formação de Conciliadores do CEJUSC e as juízas coordenadoras titular e substituta do Centro, respectivamente, Ângela Luna e Márcia Suely Bacellar, deram suporte prático especializado na capacitação dos servidores, que ocorreu nas pendências da Centro de Conciliação.

“Por fim, insta registrar uma boa prática que também é uma medida de interlocução com a sociedade, que consiste na participação da coordenadora do CEJUSC-JT no Projeto TRT na Escola, como voluntária”, ressaltou a juíza Ângela. O projeto é realizado pela Escola Judicial, em parceria com Anamatra, Amatra XVI e outras instituições.

A magistrada visitou escolas públicas que participaram da edição 2019 do TRT na Escola, e falou sobre direitos sociais trabalhistas, com noções básicas de Direito do Trabalho, bem como disseminou a cultura da paz e difundiu as práticas de mediação e conciliação que norteiam o CEJUSC-JT. Depois, o Centro de Conciliação recebeu os alunos, onde foram recepcionados e puderam visualizar a dinâmica das audiências trabalhistas.

Fonte: TRT da 16ª Região (MA)