Nesta quarta-feira (1º/7), a desembargadora presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE), Vilma Leite Machado Amorim, presidiu uma audiência de conciliação de dissídio coletivo em que são partes o SEST/SENAT (suscitantes) e o SENALBA/SE (suscitado). A audiência foi realizada por meio de videoconferência realizada na plataforma Google Meet e contou também com a presença do representante do Ministério Público do Trabalho, o procurador Adson Souza do Nascimento.

Durante a audiência, a advogada dos suscitantes destacou as dificuldades financeiras enfrentadas pelas entidades que representa durante a pandemia e que estas propuseram um Acordo Coletivo de Trabalho emergencial ao SENALBA/SE com base nas Medidas Provisórias 927/2020 e 936/2020, esclarecendo que a proposta contempla, como contraprestação, um período de estabilidade de 30 dias a mais que o disposto na Medida Provisória nº 936/2020.

O advogado do SENALBA/SE informou que seu representado concordaria com a celebração do Acordo Coletivo de Trabalho emergencial proposto, desde que lhe fossem encaminhados os comprovantes das mensalidades dos associados referentes ao ano de 2019, o que a advogada e o representante dos suscitantes se comprometeram a fazer.

A decisão

A desembargadora presidente do TRT concedeu prazo de 48 (quarenta e oito horas) para a juntada da procuração do advogado do suscitado e prazo de oito dias para a juntada do Acordo Coletivo de Trabalho assinado pelas partes, que será, em seguida, encaminhado para homologação pelo Tribunal Pleno.

Leia a ata da audiência.

Fonte: TRT da 20ª Região (SE)