Trinta juízes que atuam no primeiro grau da Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS) já se inscreveram para participar do projeto Ação Conciliatória Voluntária (ACV). Desses, 20 já realizaram audiências. O Projeto propõe a magistrados que realizem, de maneira voluntária, audiências de conciliação em processos que estejam tramitando na segunda instância. A iniciativa foi regulamentada pela Resolução nº 20/2020, publicada no último dia 22 de setembro. O projeto terá vigência até 17 de dezembro deste ano, com possibilidade de renovação.

Até o momento, 348 processos foram pautados no âmbito da iniciativa. Houve acordo em 125 deles, o que equivale a um índice de conciliação de 35,9%. A soma dos valores conciliados chega a R$ 3,06 milhões.

Uma das magistradas e magistrados que participam do projeto é a juíza do Trabalho Ana Ilca Saalfeld, titular da 4ª Vara do Trabalho de Pelotas. Ela já realizou 30 audiências na ACV, com 23 acordos obtidos, ou seja, um índice de conciliação de 76,6%.

Segundo Ana Ilca, a possibilidade de ajudar o Tribunal a reduzir o número de processos a serem julgados é muito empolgante. "A Justiça do Trabalho somos todos nós: juízes, desembargadores, servidores, advogados, procuradores, partes. Todos devemos estar imbuídos do mesmo propósito de prestar Justiça de forma célere e eficiente", complementa.

A magistrada explica que, para esse primeiro lote de processos do projeto Ação Conciliatória Voluntária, designou dois dias de audiências na primeira semana e três na segunda, sendo que nos outros dias continuou tocando as audiências ordinárias da 4ª Vara do Trabalho de Pelotas. No turno contrário, ainda supervisionou as negociações no Cejusc do Foro Trabalhista do município, do qual é coordenadora. "Já recebi meu segundo lote do projeto ACV e pretendo começar as audiências no dia 23 de novembro. Espero obter o mesmo sucesso que no lote anterior", informa.

O juiz Felipe Lopes Soares, que atua como substituto na 3ª e 4ª Varas do Trabalho de Rio Grande também é um dos participantes do projeto. O magistrado já realizou 30 audiências de conciliação, com acordo em oito delas, e expectativa de uma nona conciliação em breve. Ele considera o número de conciliações obtidas bastante significativo, já que os processos pautados estão em fase de recurso e, portanto, já passaram por audiências e sentença, sem que fosse possível chegar à conciliação.

Para Felipe, a oportunidade de realizar audiências em processos que estão em fase recursal é estimulante do ponto de vista profissional, mas a questão mais importante da iniciativa é o fato de as partes "puxarem para si" a resolução do conflito. "As partes entendem que devem escrever o final daquele litígio. Como são quem mais conhece o processo, acabam entendendo por bem também escolher o desfecho", ressalta.

O magistrado relata que já encontrou diversas maneiras para harmonizar a pauta da Ação Conciliatória Voluntária com o fluxo normal dos processos das unidades em que atua. "Em um primeiro momento, fiz uma pauta extra da ACV. Depois, durante duas semanas, substituí um dia da pauta comum das unidades pela pauta do Projeto. Agora pretendo fazer um dia de pauta mista, com audiências da tramitação comum com a ACV", detalha. "Considero muito importante a iniciativa. O retorno para as partes é excelente. Todos ficam satisfeitos", avalia.

O juiz do Trabalho Edenir Barbosa Domingos, substituto na 2ª Vara do Trabalho de Uruguaiana, também ressalta a importância da iniciativa e destaca o quanto é complexa a preparação de conciliações em processos que já estão no segundo grau. "É necessário estudarmos não apenas aquele processo, mas as decisões pretéritas do relator e da Turma que analisará o feito, além de levantar os valores já depositados ao longo da ação e pesquisar a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho em termos recursais", aponta o magistrado, que já realizou 10 audiências para a Ação Conciliatória Voluntária, com 40% de acordos obtidos.

Edenir também considera muito importante que o juiz que conduz a conciliação tenha empatia com as partes, ou seja, que consiga se colocar no lugar dos atores do processo na hora de informar sobre uma possível proposta de acordo. "Sou muito grato ao TRT por essa iniciativa, ao Cejusc 2º grau e aos servidores da 2ª Vara do Trabalho de Uruguaiana, que têm me ajudado muito com o suporte a esse trabalho", finaliza.

O vice-presidente do TRT, desembargador Francisco Rossal de Araújo, destaca que os primeiros resultados são muito promissores, considerando o atual contexto de crise econômica. O magistrado acredita que os números devem melhorar com o decorrer do tempo, à medida que o programa for avançando. “Além disso, ressalta-se a importância da experiência dos juízes de primeiro grau conciliarem os processos que se encontram no segundo grau, o que é benéfico para a instituição como um todo", afirma o vice-presidente.

Fonte: TRT da 4ª Região (RS)