O primeiro grau de jurisdição da Justiça do Trabalho da 13ª Região (PB) encerrou o ano de 2020 com o atingimento da Meta 3 do CNJ. Essa foi a primeira vez na história que essa meta foi batida, em pleno ano de pandemia da Covid-19. O índice de conciliação, em todas as varas, ficou na ordem de 39,34%.

Desde 2015, o CNJ tem estabelecido para a Justiça do Trabalho uma meta relacionada com o estímulo à solução de conflitos por meio da conciliação. Durante o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, para o ano de 2020, foi aprovada a "Meta 3" que estabelecia o desafio de "manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018".

Alternativa encontrada

Ao longo de 2020, as Varas do Trabalho empreenderam um grande esforço para adaptar-se às novas circunstâncias, decorrente da pandemia e realizaram 2.030 audiências de conciliação na fase de conhecimento. Neste número estão contabilizadas as audiências presenciais e também as realizadas por videoconferência.

"Os quantitativos mencionados, de fato, evidenciam o comprometimento dos magistrados e servidores deste Regional para que a Justiça do Trabalho cumpra o seu papel na sociedade", afirmou o desembargador Thiago de Oliveira Andrade, Vice-Presidente e Corregedor do TRT.

Para o desembargador presidente Leonardo Trajano, o excelente resultado se deve ao trabalho criativo e incansável dos juízes de 1º grau que se esforçaram muito, mesmo em meio à pandemia da Covid-19. "É um resultado que muito nos orgulha, principalmente pelo ineditismo, e que nos estimula ainda mais a seguirmos adiante e sempre em busca de um trabalho humanizado e que resulte em benefícios à população que precisa da nossa Justiça", concluiu o presidente.

Esforço diário

A Vara que mais colaborou para puxar o índice de conciliação da Justiça do Trabalho para cima foi a de Catolé do Rocha. O percentual de conciliação da Vara dessa cidade foi de 62,02%, ou seja, 157,64% acima da meta. Segundo a juíza responsável, Ana Paula Cabral Campos, "o papel do juiz não é só julgar, é, sobretudo, a pacificação social, e, assim sendo, é também conciliar. Esse é meu foco, trabalho com essa perspectiva, de tentar pacificar aquele conflito".

Segundo ela, é melhor que as partes saiam relativamente satisfeitas, do que ter que encarar o litígio. " Através da comunhão das partes, da convergência dos interesses, é que chegamos a este resultado tão satisfatório para todos nós que fazemos a Justiça do Trabalho na Paraíba ", disse.

E o segredo para esse resultado está também, de acordo com a juíza Ana Paula Cabral Campos, no tempo em que o magistrado dedica a essa conciliação. " Ao meu ver, não há tempo perdido na tentativa de conciliação. Precisamos investir na cultura conciliatória, partindo da ideia de que estamos plantando uma semente que dará frutos mais tarde. Sei que nem sempre é fácil, diante das demandas que cada magistrado e servidores têm na Vara em que trabalham, mas sinto que é possível fazermos isso, mesmo nas varas de grande porte. É preciso que se criem estratégias.”

A juíza também atribui o resultado da Vara de Catolé do Rocha ao trabalho que vem sendo feito de forma contínua. " O ideal é não esperar pelas duas grandes semanas de conciliação (CNJ e CJT), mas sim fazer sempre que possível ao longo do ano ".

Por fim, a magistrada revela que um ponto fundamental é ter paciência, porque é um momento muito emotivo, onde as pessoas desabafam, deixam os sentimentos virem à tona, por isso é preciso demonstrar empatia com as partes. "O trabalho do juiz não é apenas técnico, mas cada vez mais de humanização. É preciso que que elas confiem e saibam que você está ali para ajudar na solução do conflito de forma justa. Ademais, a conciliação significa também muita economia pra Justiça, porque a gente evita um caminho mais longo, o tempo que se investe em cada processo... Quanto mais tempo ele dura, mais caro fica pra o Judiciário, (perito médico, contábil), isso tudo é custo. Além disso, precisamos de uma Justiça cada vez mais célere e eficiente", explicou.

A juíza Ana Paula Campos relatou, ainda, um caso emblemático de conciliação que aconteceu no Alto Sertão da Paraíba. "Era um processo bem antigo, de uma fábrica de redes que estava com muita dificuldade financeira e a dívida era altíssima com uma funcionária. Fomos conversando com paciência e empatia, começamos com uma proposta baixa que acabou sendo duplicada. A funcionária ainda aceitou receber parte da dívida com o produto da fábrica (redes). Resultado: a empresa se recuperou das dívidas e a funcionária hoje é dona do próprio negócio. Ou seja: todos saíram ganhando com a conciliação".

Fonte: TRT da 13ª Região (PB)